Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT

O petralha Marco Maia disse que vai pagar voo com o próprio salário porque ‘ganha bem’; em junho, deputado havia usado outro avião particular para assistir a jogo da seleção brasileira em Goiânia e depois ir a Porto Alegre, serviço que custaria até R$ 45 mil

Leandro Colon e Beto Barata, O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), usou aviões particulares para viajar nos fins de semana pelo País. No sábado passado, ele embarcou em um avião e um helicóptero da Uniair, empresa de transporte aéreo da Unimed do Rio Grande do Sul - seu reduto eleitoral -, para participar de eventos partidários do PT nas cidades gaúchas de Erechim e Gramado.

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Procurado pelo Estado nesta quinta-feira, 25, cinco dias após a viagem, Marco Maia admitiu que o voo não foi pago. Questionado sobre a origem do dinheiro que vai cobrir o gasto, afirmou que bancaria a viagem com o próprio salário. “Eu ganho bem”, disse.

Na entrevista gravada, Maia garantiu que o voo do fim de semana no avião da Unimed foi o primeiro fretado por ele no ano. “Foi a primeira vez que utilizei um voo particular”, disse.

Horas depois, o presidente da Câmara foi obrigado a mudar a versão após a reportagem confirmar que ele também viajara num avião particular, no dia 4 de junho, de Brasília para Goiânia para assistir ao jogo da seleção brasileira de futebol contra o time da Holanda. De lá, seguiu na mesma aeronave para Porto Alegre. “Foi um voo privado dele como cidadão”, respondeu a assessoria de imprensa do presidente.

Num primeiro momento, Maia afirmou “não se lembrar” do nome da empresa contratada nem o valor pago pelo voo do jogo da seleção. Diante da insistência da reportagem, informou que o serviço fora prestado pela Ícaro Táxi Aéreo.

Segundo a empresa, o trecho Brasília-Goiânia-Porto Alegre voado por Maia custa entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do avião. Na declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010, Maia disse ter um patrimônio de R$ 342 mil. Ou seja, o pagamento do frete do avião corresponderia a aproximadamente 13% de seu patrimônio.

Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

José Serra

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

Após polêmica sobre viagem, Cabral fala em criar 'código de conduta'

Cabral, o moralista: 'É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre eu e o Fernando [Cavendish], que vem desde antes do meu governo, com o crescimento da empresa'

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), quebrou hoje o silêncio dos últimos dias e, em entrevista à rádio "CBN", falou sobre a criação de um "código de conduta público".

Questionado sobre ter viajado para Porto Seguro num jato do empresário Eike Batista para uma festa de outro empresário, Fernando Cavendish, afirmou que as amizades nunca influenciaram em suas decisões do governo, mas que está refletindo sobre o ato.

"Eu sempre procurei separar minha vida privada da minha vida pública. De fato há uma discussão sobre isso e eu quero também assumir este debate de um código de conduta. Jornalistas também têm esses códigos. Quem sabe não construímos juntos uma solução para isso? Posso garantir que jamais tomei uma decisão pública, envolvendo dinheiro público, baseado em amizades pessoais", disse.

"A imprensa é o espaço do debate público. Adoro direito comparado, vamos ver o que existe em outros Estados do Brasil, em outras partes do mundo. Sou um homem público e gosto do debate. Vamos construir um código de conduta juntos", completou.

Sobre o roteiro da viagem, Cabral disse que só saiu do Rio na sexta-feira, dia 17, pouco antes do acidente de helicóptero que matou a namorada de seu filho e mais seis pessoas.

"Saímos daqui na sexta-feira. Chegamos lá por volta das 18h30. Mas infelizmente houve esse acontecimento trágico. Não tenho nenhuma razão pra mentir sobre isso. Fui ao colégio dos meus filhos na sexta à tarde, saí daqui às 17h, 17h e pouquinho."

Funcionário da Fazenda Jacumã, condomínio de casas luxuosas a 72 km de Porto Seguro, onde ocorreria uma festa de Cavendish, afirmaram à Folha, porém, que o governador já estava por lá na sexta pela manhã.

O governador declarou que a Delta, construtora de Cavendish, não recebe favorecimentos de seu governo.

"O que vem acontecendo é que o volume de obras no Rio subiu muito no meu governo. A Delta tinha 80% do seu faturamento há 11 anos vindo do governo do Rio. Hoje não chega a 25%, ela cresceu por todo o Brasil. A Odebrecht tem muitas obras pelo Rio... A Andrade Gutierrez acaba de anunciar que vai transferir sua sede de São Paulo para o Rio de Janeiro. Muitas empresas, grandes e médias, estão vindo para o Rio de Janeiro. É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre eu e o Fernando, que vem desde antes do meu governo, com o crescimento da empresa."

Por fim, Cabral classificou de "ilação desrespeitosa" reportagem de hoje, da Folha, que revela que dois meses após receber R$ 200 mil em doação para sua campanha, ele concedeu à Michelin benefício fiscal e acesso a crédito a um fundo estadual no valor de R$ 1 bilhão.

"Hoje tem uma matéria sobre a Michelin. Graças a Deus, as quatro fábricas dela estão no Rio. Duas, nós que trouxemos, em Campo Grande e Itatiaia. E ainda conseguimos uma coisa super importante para o turismo do Rio, que foi o Guia Michelin... E querem vincular isso com apoio na campanha. É uma ilação desrespeitosa." Folha Online

Após polêmica sobre viagem, Cabral fala em criar 'código de conduta'

O refúgio de Sérgio Cabral

O luxo de Sérgio Cabral: O imóvel em Mangaratiba, avaliado em R$ 1,5 milhão. O local foi escolhido para descanso, mas é outra fonte de questionamentos para o governador

A casa onde o governador se isolou depois da tragédia foi comprada no período em que tomou empréstimos de assessores

Licenciado por uma semana, Cabral isolou-se em sua casa de R$ 1,5 milhão em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, para descansar. Foi lá também que Cabral passou o Réveillon de 2010, marcado por uma tragédia em Angra dos Reis, onde deslizamentos de encostas, provocados pelas chuvas, causaram dezenas de mortes. Apesar da proximidade entre Mangaratiba e Angra, Cabral demorou a aparecer em público. Localizada dentro de um condomínio, a casa é usada como refúgio pelo governador, mas tem sido também uma fonte de aborrecimentos para ele. Há anos Cabral tem sido cobrado a explicar como conseguiu comprá-la com os modestos salários de político.

Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que, no período em que adquiriu o imóvel, Cabral recebeu empréstimos de familiares e assessores. Em cinco anos, R$ 474.852,17 entraram em sua conta. Entre 1996 e 1997, quando ainda era deputado estadual, Cabral obteve empréstimos de R$ 54 mil de Aloysio Neves Guedes, seu chefe de gabinete. Guedes recebia R$ 5.400 mensais, dez vezes menos que o valor do empréstimo. Outro financiador foi o assessor Pedro Lino, que ganhava o mesmo que Guedes e emprestou R$ 46 mil. Subchefe de gabinete, Sérgio Castro Oliveira colaborou com R$ 31 mil. Outros R$ 79 mil caíram na conta de Cabral vindos da Araras Empreendimentos, empresa de sua ex-mulher Suzana Neves. O ex-sogro Gastão Lobosque emprestou R$ 264 mil. Em 1998, Cabral tomou emprestados R$ 150 mil da Sociedade Três Orelhas para a compra da casa de Mangaratiba, com a promessa de pagar em 18 meses. A Três Orelhas administra o condomínio (Portobello) onde foi erguido o imóvel.

Cabral não deu detalhes sobre as operações. Qualquer documento referente a esses anos tão remotos já foi descartado, tendo em vista que a prescrição é de cinco anos”, disse sua assessoria. Ele informou, porém, que pagou os empréstimos. Os assessores dos empréstimos são amigos de Cabral e trabalharam em suas campanhas. Aloysio foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado, onde hoje é conselheiro. Ele diz não se lembrar de nada: “Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”. O mesmo diz Pedro Lino. “Se foi feito, está em meu Imposto de Renda”, afirma. Sérgio Castro não respondeu aos pedidos de entrevista. Época Online

O refúgio de Sérgio Cabral

Opinião de O Globo: A promiscuidade na vida pública

A frase “restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, atribuída ao Barão de Itararé (Aparício Torelly), retrata bem a postura irônica do humorista, de muitas décadas, diante da crônica de maus costumes éticos na vida política do país. O afrouxamento moral tem longa história, e não parece que terá fim.

A tragédia ocorrida no fim de semana, com a queda de um helicóptero no Sul da Bahia, desvendou ligações do governador Sérgio Cabral com empresários que colocam questões sérias sobre até que ponto deve ir o relacionamento entre pessoas do mundo privado e público, sem que seja ultrapassada a fronteira do conflito de interesses.

Não se pode imaginar que o governador do Rio de Janeiro, seja qual for, não conheça pessoalmente o empresário Eike Batista, inclusive morador do Rio. Nem que deixe de ter contato com outros empresários, entre eles empreiteiros, cuja parte ponderável do faturamento vem de verbas públicas. Eles batem sempre à porta do setor público, nada a estranhar.

A questão entra em área sombria quando é perguntado se o governador deveria ter viajado para Porto Seguro no jato de Eike Batista, numa escala para desembarcar num resort próximo, em que haveria a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta, construtora com R$ 1 bilhão em contratos com o governo do Rio, alguns obtidos sem licitação.

Eike, procurado pela imprensa, declarou ter emprestado o jato “com satisfação”. Não se trata disso. Cabral é que teria de perceber a inadequação da carona e a inoportunidade da festa.

Ligações perigosas existem pelo mundo.

Quando os estragos ocorrem na vida da pessoa pública, nota-se que ela nada enxergava de mal naquele relacionamento indevido. A ministra francesa de Relações Exteriores, Michele Alliot-Marie, por exemplo, era próxima de empresários tunisianos da órbita do ditador Ben Ali.

Passou, inclusive, o feriado de Natal em Túnis, quando já cresciam as manifestações contra o regime. Como nos enredos da maioria das histórias desse tipo, a ministra voou em jatinhos privados. Pois os ventos da Primavera Árabe derrubaram Ali e a ministra.

O próprio chefe da ministra, presidente Nicolas Sarkozy, deve ter pago algum preço ao aparecer no avião particular e iate do amigo Vincent Bolloré. E não faltam amigos para pessoas poderosas na órbita pública.

No Brasil, depois de, no governo Collor, PC Farias ter ultrapassado todos os sinais vermelhos, a ponto de o presidente sofrer impeachment, veio a Era FH, na qual houve alguns cuidados na separação entre o público e o privado. Criou-se, então, a Comissão de Ética da Presidência.

Já nos oito anos de Lula, a ética — inclusive a comissão — foi mandada às favas, uma contribuição dramática à deterioração dos costumes na vida pública.

O fato de o partido e o grupo de políticos que se apresentavam como reserva moral fazerem o oposto em Brasília funcionou como um “liberou geral”. Até porque o presidente sempre defendeu “mensaleiros” e “aloprados” petistas.

A tragédia no Sul da Bahia ocorreu dentro de todo este contexto. Deveria servir de alerta aos homens públicos que se descuidam e não delimitam os devidos espaços entre os cargos eletivos que ocupam e os interesses que os cercam. Legítimos, mas tóxicos. Precisam ser administrados com cuidado.

Opinião de O Globo: A promiscuidade na vida pública

Se Erenice perdesse a cabeça, a de Dilma poderia ser servida na bandeja seguinte

Casa Civil: 'Cadáveres no armário comum transformaram Dilma Rousseff e Erenice Guerra em xifópagas morais'

Para quem vê as coisas como as coisas são, Erenice Guerra é uma militante do PT que, homiziada na cúpula do ministério mais importante da República, tratou de ganhar dinheiro sujo como gerente e coiteira da quadrilha formada por parentes. Ponto. Se fosse personagem de algum seriado policial da TV americana, Erenice já teria ouvido há muito tempo a leitura dos seus direitos pelo detetive que escalado para algemá-la pelas costas. Como existe no Brasil, a criatura inverossímil aguarda em sossego a condenação à liberdade em última instância.

Enquanto contempla entre bocejos o ritual das sindicâncias de araque e das investigações simuladas, Erenice exerce o direito de ir e vir para circular por Brasília com a pose arrogante de quem foi convidada até para a confraternização de fim de governo dos ministros de Lula, até para a festa de posse de Dilma Rousseff. Talvez fosse mais discreta se o prontuário só registrasse o que fez em parceria com a família. Esbanja segurança por confiar na força que vem das patifarias cometidas em parceria com Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2008, para desviar do Planalto os holofotes que iluminavam a farra dos cartões corporativos, o presidente Lula encomendou a Dilma um dossiê que transformasse Fernando Henrique e Ruth Cardoso no mais perdulário dos casais. A chefe da Casa Civil repassou o serviço à companheira que acumulava as funções de braço direito, melhor amiga e confidente. Pilhada em flagrante, Dilma negou a maternidade da sordidez. Se não for tratada com a devida gentileza, Erenice pode ser induzida pelo temperamento esquentado a contar o que sabe.

Em outubro de 2008, a superassessora foi encarregada por Dilma de agendar uma conversa reservada com Lina Vieira, secretária da Receita Federal.  Em agosto de 2009, numa entrevista à Folha, Lina revelou que durante o encontro, ocorrido em 9 de outubro, foi pressionada para “agilizar” a auditoria em curso nas empresas da família Sarney. Tradução: convinha esquecer o caso. Como fez de conta que não entendeu a ordem de Dilma, foi demitida por honestidade. Dilma jurou que a conversa não houve.

Em mais de um depoimento, sem incorrer em qualquer contradição, Lina reproduziu o diálogo de alta voltagem, descreveu a cena do crime, até detalhou o figurino usado pela protetora de Fernando Sarney. Dilma segue agarrada ao desmentido. Se lhe forem negadas as mesuras e atenções que tem recebido, Erenice pode sucumbir à tentação de contar o que sabe. Como no caso do dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso, Dilma não resistiria à profusão de detalhes armazenados na memória da comparsa. E o país saberia que é governado por uma serial killer da verdade.

Esses cadáveres no armário comum transformaram Dilma Rousseff e Erenice Guerra em xifópagas morais. Não há como separá-las sem ameaçar a sobrevivência das duas. Se Erenice for decapitada, a  cabeça de Dilma poderá ser servida na bandeja seguinte. Proibida de afastar-se da cúmplice, instada a prorrogar por quatro anos a impunidade de corruptos de estimação, a presidente terá de prosseguir a obra mais repulsiva de Lula: o esforço pela revogação definitiva da ética na política.

Augusto Nunes

Se Erenice perdesse a cabeça, a de Dilma poderia ser servida na bandeja seguinte

Governo Lula: Corregedoria da PF é favorável a inquérito para investigar Tuma Júnior

Romeu Tuma Junior, Secretário Nacionanal de Justiça: Ou a raposa tomando conta do galinheiro

A PF divulgou nota à imprensa nesta terça-feira a respeito das denúncias envolvendo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, divulgadas há uma semana pelo O Estado de S.Paulo. Segundo a nota, a Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo deu parecer favorável à abertura de inquérito.

Entretanto, segundo a PF, os indícios - entre eles, as gravações de conversas telefônicas entre Tuma Júnior e Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo - estão sob segredo de Justiça, e a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial.

Leia abaixo a íntegra do texto:

NOTA À IMPRENSA

Sobre os recentes fatos veiculados pela imprensa envolvendo o nome do Secretário Nacional de Justiça em investigações da Polícia Federal, esta instituição esclarece que:

1. Em 2007, durante as investigações da Operação Persona, que visou desarticular esquema fraudulento de comércio exterior de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, internet e telecomunicações, foram obtidos indícios de possível corrupção de um policial federal envolvido em esquema de cobrança ilegal de valores para emissão de passaportes na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo;

2. Em agosto de 2008, foi então iniciada a Operação Trovão com o fim de investigar eventual crime contra a Administração Pública, cometidos pelo policial acima mencionado. Dos dados obtidos na interceptação telefônica desta Operação foi identificado outro policial federal que estava cedido à Secretaria Nacional de Justiça, suspeito de também participar do esquema de cobrança ilegal na emissão de passaportes. O referido policial havia chefiado o setor de passaportes da Policia Federal em São Paulo por quase dez anos;

3. Posteriormente, a Operação Trovão resultou em duas novas investigações. A primeira, com o objetivo de apurar contrabando de aparelhos telefônicos celulares falsificados envolvendo uma organização criminosa liderada por cidadão chinês residente em São Paulo, que foi denominada Operação Wen Jin (IPL 14-0594/09). A segunda, para investigar outro grupo criminoso envolvido com violações de sigilo telefônicos sem autorização legal, da qual supostamente faria parte um policial federal aposentado - Operação Linha Cruzada (IPL 14-0593/09);

4. Dessas duas operações (WEI JIN e LINHA CRUZADA) resultaram outros dois novos inquéritos. O primeiro, n. 5-0738/2009, visando investigar fraudes na obtenção de visto de permanência de estrangeiros no Brasil, praticadas pelo mesmo cidadão chinês e seu filho. O segundo, n. 5-0737/2009, para investigar crime de advocacia administrativa por parte do policial federal cedido à Secretaria Nacional de Justiça;

5. Nas investigações acima citadas, a Polícia Federal utilizou, entre outras, a técnica de interceptação de comunicações telefônicas dos investigados, autorizada judicialmente e sob estrita observância da lei, produzindo quinzenalmente relatórios circunstanciados ao Juízo competente;

6. O Secretário Nacional de Justiça não fazia parte do rol dos investigados nem teve suas linhas telefônicas interceptadas;

7. No entanto, durante o monitoramento dos investigados, foram registrados frequentes diálogos telefônicos entre estes e o Secretário Nacional de Justiça;

8. Após a deflagração da operação Wei Jin, em setembro de 2009, o Secretário Nacional de Justiça procurou espontaneamente a Polícia Federal e prestou declarações sobre suas relações com o cidadão chinês investigado, que havia sido preso preventivamente. O termo de declarações não foi juntado ao inquérito da operação Wei Jin por não ter relação direta com os fatos apurados naquele procedimento;

9. A análise do conjunto de indícios existentes contra o Secretário Nacional de Justiça nas investigações foi concluída pela Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo em fevereiro de 2010, com parecer favorável à instauração de inquérito policial;

10. Os diversos indícios sobre o possível envolvimento do Secretário Nacional de Justiça constam de diferentes procedimentos, todos sob segredo de Justiça. Dessa forma, a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial específico para apurar a prática, em tese, de crime contra a Administração Pública.

Estadao Online

Governo Lula: Corregedoria da PF é favorável a inquérito para investigar Tuma Júnior

A zona do Senado: Nos bastidores, Sarney já avalia deixar o cargo

Salgado: ‘Se Sarney renunciar, o Senado vai virar a terra dos suplentes porque está todo mundo contaminado’

O governo recebeu informações de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já avalia que sua sobrevivência política pode depender de seu afastamento do cargo. Alvejado por denúncias que vão da contratação de aliados e parentes por atos secretos a desvio de dinheiro destinado pela Petrobras à Fundação Sarney para empresas fantasmas, o senador disse, em conversas reservadas, que não pretende suportar calado o ataque à sua honra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - pré-candidata do PT ao Planalto, em 2010 -, estão preocupados com a reação de Sarney. Temem que ele não resista ao bombardeio e decida renunciar, para não correr risco de cassação, antes de um acordo entre o PMDB e o PT. O pior cenário para o governo é ver o Senado em guerra e sob comando da oposição, mesmo que por poucos dias, em plena Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Sarney poderá optar pelo caminho seguido por Renan Calheiros (PMDB-AL), que em 2007 renunciou à presidência da Casa para fugir da cassação, se concluir que a permanência no cargo contribuirá para piorar a situação de seu filho, o empresário Fernando Sarney.

O presidente do Senado se queixou com Lula dos vazamentos de diálogos gravados pela PF. “Eu acho que o senador tem razão de reclamar porque ocorreu aí uma divulgação dolosa, fora da Polícia Federal, quando foi aberto o segredo de Justiça”, amenizou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Aliado de Sarney, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) afirmou que não haverá renúncia. “Se Sarney tiver de renunciar, o Senado vai virar a terra dos suplentes porque está todo mundo contaminado”, disse ele, que também é suplente. Agência Estado

Foto: Roosewelt Pinheiro – Agência Brasil (editada)

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Opinião do Estadão: Um novo escândalo no Senado

Congresso: Nosso voto serve ao maior puteiro do Brasil, onde se entocam os piores bandidos. Acorda Brasil!

A democracia representativa está em crise no mundo inteiro. A nova sociedade da comunicação não apenas estimulou o surgimento e a expansão de forças sociais, como as ONGs, mas também as incentivou a concorrer com as instituições parlamentares na tomada de decisões de interesse comum. No bojo dessa competição, grupos econômicos, setores radicais da mídia e radicais corporativistas investem contra figuras públicas que encarnam o Congresso. Atribuindo-lhes a responsabilidade por comportamentos impróprios que não tiveram, cometem a injustiça de responsabilizá-las por uma crise que, precisamente por isso, não é delas, mas da instituição legislativa que dirigem. A injustiça se torna extrema quando os injustiçados estão na política há 60 anos, durante os quais construíram uma biografia marcada pela coragem de romper com um regime autoritário e pela correção de uma vida austera, de família bem composta.

Foi assim, nesse tom, praticamente com essas palavras, que o senador José Sarney tentou explicar em discurso de meia hora a origem das denúncias que não cessam de recair sobre o Senado desde que ele assumiu o seu comando, há quatro meses - tudo para se inocentar pessoalmente de qualquer participação nos escândalos que derrubaram a níveis sem precedentes a imagem da Casa. A incursão pretensiosa pela ciência política, a invocação esfarrapada da teoria conspiratória e a evocação grandiloquente do que seriam os melhores momentos da sua carreira de parlamentar mais antigo do País foram os recursos retóricos a que apelou no intento de convencer os brasileiros de que é um desrespeito visá-lo apenas porque, em surdina, empregou uma penca de parentes e agregados na Casa. (Esqueceu-se de mencionar o caso do "auxílio-moradia".)

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Sem cuspe: Suspensão de pedágio na BR-101 em Palhoça é negada pela Justiça

Pedágio em Palhoça: Bonito pra nossa cara. Só aqui mesmo, pagar pedágio numa rodovia em construção

A Justiça Federal na Capital negou nesta terça-feira, 16 de junho, a liminar para que a cobrança do pedágio da BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis, fosse suspensa. O pedido foi feito pela prefeitura do município. O início das operações do posto de pedágio está marcado para a 0h desta quarta-feira.

De acordo com a decisão do magistrado, o pedido de isenção para os moradores de Palhoça foi apresentado anteriormente, em uma ação popular em curso na 2ª Vara Federal da Capital.

O julgamento em separado das causas, segundo o magistrado, poderia ocasionar inconstitucionalidade, pois um determinado juiz poderia julgar procedente o pedido e, ao mesmo tempo, outro juiz poderia julgar improcedente o mesmo pedido. Assim, ele entendeu que seria necessário, primeiramente, verificar a necessidade de conexão das duas ações. ClicRBS

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Foto: Susi Padilha - DC

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A zona do senado: "A crise não é minha", diz Sarney sobre atos secretos

Sarney na tribuna Senado: Cacarejou um monte e não disse porra nenhuma. Pede pra sair antes que seja tarde

Pressionado pela opinião pública, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu hoje à tribuna da Casa para falar dos escândalos que atingem a instituição desde que ele assumiu o cargo, no começo deste ano. Cobrado a responder, Sarney disse que a crise não era dele.

"A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado. É essa instituição que nós devemos preservar. Tanto quanto qualquer um aqui, ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa."

O último escândalo envolve os mais de 500 atos secretos publicados ao longo dos últimos 14 anos no Senado e que foram usados para nomear, exonerar e aumentar salários de pessoas ligadas ao comando da Casa.

Sarney teve duas sobrinhas nomeadas por ato secreto: Maria do Carmo de Castro Macieira e Vera Portela Macieira Borges. Maria do Carmo foi nomeada para um cargo no então gabinete de Roseana Sarney (PMDB-MA). Vera lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande. Ele também teve um neto nomeado e exonerado do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) por ato secreto.

Sarney disse que não sabia que Cafeteira tinha empregado seu neto. "Porque pedi ao senador Delcídio que uma sobrinha da minha mulher, que é do Ministério da Agricultura, fosse designada para o gabinete dele? Que um neto meu foi nomeado para o gabinete do senador Cafeteira. Eu não pedi e não sabia. Ele próprio disse que não me falou, porque se dissesse talvez não tivesse concordado." Folha Online

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Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

A zona do senado: "A crise não é minha", diz Sarney sobre atos secretos

Quem julgará o Senado?

Congresso: Num país sem lei os representantes do povo atuam como verdadeiras rapinas do dinheiro público

Ricardo Noblat

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem razão quando alega que ninguém aqui fora acreditará no resultado de qualquer investigação sobre os desmandos ocorridos no Senado se ela for conduzida por senadores - ou pior: por funcionários do Senado.

Por exemplo: pode passar de mil o número de atos secretos produzidos nos últimos anos. Eles serviram para tudo - nomear apadrinhados de senadores e de diretores, aumentar salários, criar cargos, contratar empresas, proteger servidores envolvidos em maracutaias, etc e tal.

É possível que os senadores desconhecessem tais atos?

A se dar crédito ao que disse o ex-diretor-geral Agaciel Maia, todos os atos secretos foram assinados pelos membros da direção do Senado e aprovados em votação no plenário. Se senadores aprovaram o que desconheciam nem por isso são menos responsáveis (ou irresponsáveis).

E o que dizer do pagamento de horas extras a milhares de servidores durante o recesso do Senado em  janeiro último? Quantos senadores forçaram seus assessores a devolver o que não tinham direito? Blog do Noblat

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Quem julgará o Senado?

Opinião no Estadão: Quando a vergonha acaba

Lula diz: “Não vejo onde está o tamanho do crime em levar a mulher ou o sindicalista para Brasília"

Mauro Chaves

Quando um chefe de Estado e governo afirma que a cobrança ética da sociedade é uma hipocrisia, está explicado como acabou a vergonha geral da Nação. E quando acaba a vergonha nacional, toda indecência vira normal. Com a maior naturalidade, considera-se que o dinheiro público deva ser gasto para assegurar vantagens especiais em favor dos que têm por função cuidar da coisa pública. E com a maior naturalidade se desrespeitam direitos dos cidadãos comuns, enquanto facilidades e confortos são ofertados a cidadãos "especiais".

Quando a vergonha acaba, parlamentares recebem dinheiro público para custear passagens aéreas da cidade em que moram para a mesma cidade em que moram, ou para custear moradia, apesar de residirem em casa própria. Legisladores fazem seguros vitalícios de saúde, pagos com dinheiro público, mesmo para quando não tiverem mais mandatos a exercer, e mesmo que o sistema de saúde pública do País seja o de doentes espalhados pelos corredores dos hospitais por falta de leito, crianças morrendo em massa por falta de equipamentos, de medicamentos e de higiene nos hospitais, idosos morrendo nas filas de atendimento e tudo o mais que caracteriza o tipo de tratamento médico que o poder público brasileiro oferece à sua população.

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Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor

Opinião no Estadão: Quando a vergonha acaba

Vagabundo! - ''Estou me lixando para opinião pública", diz deputado

Sérgio Moraes (centro) em reunião do Conselho de Ética: A gente vota mal mas não merece tanto desaforo!

Autor da máxima de que os deputados padecem do "vício da amizade", o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) recebeu ontem o apoio de um "amigo" estratégico no Conselho de Ética.

O relator do processo de quebra de decoro parlamentar, Sérgio Moraes (PTB-RS), deixou claro ontem que não vê razão para condenar o colega, dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas. Moraes encampou a tese de Moreira de que não cometeu nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória e pôs em dúvida os argumentos da comissão de sindicância da Corregedoria, que apontou indícios de uso do recurso público em benefício próprio.

O relator também mostrou que não está preocupado com a má repercussão de uma absolvição prévia, sem sequer ter começado a investigação do caso. "Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege."

Na abertura da reunião, ao pedir a palavra, bravateou: "Podem me atirar no fogo que não tenho medo. Tenho sete mandatos e seis filhos, minha mulher é prefeita. Não é pouca vergonha eu estar aqui. Pouca vergonha são aqueles que nunca concorreram a nada se intitularem patronos da ética e da moral, é um jornal que não recolhe impostos, é bater no trabalho infantil e usar crianças em novelas." O Estado de S. Paulo

Vagabundo! - ''Estou me lixando para opinião pública", diz deputado

Opinião do Estadão: A pedagogia do cinismo

Lula em inauguração de Centro de Reabilitação da Rede Sarah no Rio de Janeiro, no domingo

Ao desdenhar do noticiário sobre a farra das passagens áreas na Câmara dos Deputados - apenas uma de uma sequência ainda inesgotada de denúncias envolvendo parlamentares e altos funcionários do Legislativo -, o presidente Lula fez mais do que atender a uma presumível cobrança recebida dos presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Michel Temer e o senador José Sarney. Os dois hierarcas do PMDB queixaram-se a Lula de não ter ele dito em três meses uma única palavra que se contrapusesse aos efeitos junto à população da sequência de escândalos levantados pela imprensa. O presidente passou a cortejar com afã renovado o apoio do partido à candidatura Dilma Rousseff em 2010 desde que se tornou conhecido o problema de saúde da ministra.

A cobrança, em si, era já uma enormidade: nenhuma das revelações se comprovou infundada até agora e em nenhum momento a imprensa aproveitou os vexames destampados para acusar indistintamente os membros do Congresso e muito menos investir contra a instituição legislativa. Não tivesse Lula sacrificado na pira do mensalão o senso ético de que fazia praça em tempos idos, teria moral para rejeitar a indigna demanda da dupla peemedebista com o argumento de que o Legislativo, até por missão constitucional, pode se pronunciar sobre assuntos do Executivo, mas a recíproca não é verdadeira. Ou, não tivesse ele de há muito passado a acreditar no que viria a dizer sobre a exposição dos malfeitos parlamentares, poderia aplacar os aliados afirmando, por exemplo, que o Congresso, como instituição e por sua história, é maior do que a soma de suas partes e estas são predominantemente boas.

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Santa Catarina – Jorginho decide extinguir verba indenizatória

Jorginho Mello (destaque) em coletiva: Tira com uma mão e dá com a outra. Explica mas não convence

O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), anunciou nesta quinta-feira a extinção da chamada verba indenizatória e do limite de R$ 38 mil usado para o custeio dos gabinetes parlamentares.

Ao mesmo tempo em que tenta dar transparência a uma questão que considera "mal compreendida" pela imprensa e pela sociedade, Mello não estipula novos limites para a manutenção dos gabinetes: a partir de agora a Assembleia pagará todas as despesas relacionadas ao mandato. O teto de gastos para cada um dos 40 deputados será o bom senso, explicou ele em entrevista coletiva.

— Aqui na Assembleia nunca teve essa verba indenizatória, muito menos de R$ 38 mil como estão falando. É uma grande confusão, queremos clarear isso. Nós vamos eliminar esses R$ 38 mil, mas vamos cobrir a despesa do deputado, dar condições para ele exercer o seu mandato — afirmou.

A verba de gabinete era usada para custear despesas como telefone, diárias, correio, papel, passagens, gasolina. O deputado "gerenciava" sua própria verba até o valor de R$ 38 mil e apresentava as faturas para o setor financeiro da Casa pagar. ClicRBS

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Fernando Lugo: O bispo ‘coelho’

Lugo, El Matador: De bobo esse bispo não tem nada. Essa terceira mulher da imagem é um espetáculo. Atola negão!

Terceira a pleitear paternidade diz que associação de mulheres foi formada para encaminhar pedidos

Damiana Morán, a terceira mulher que afirmou ter um filho com o presidente do Paraguai, o ex-bispo Fernando Lugo, disse na quarta-feira, 22, que ele é pai de pelo menos seis filhos bastardos e que foi formada uma associação de mulheres para encaminhar os casos de suposta paternidade. À medida que os escândalos de paternidade em série se alastram, a oposição prepara uma ação criminal por "estupro" contra o presidente, e seu vice, o liberal Federico Franco, ameaça romper com ele.

"Formamos uma equipe de trabalho que se encarregará de administrar todos os casos de paternidade. Até o momento tenho a informação de que existem seis casos", afirmou a militante de esquerda. Damiana afirmou ter um filho de 1 ano e 4 meses com o presidente. Ao contrário das outras duas mães, no entanto, ela disse que não entraria com ação de reconhecimento da paternidade nem exigiria pensão alimentícia.

Damiana contou, segundo a AFP, que a ideia de formar a associação surgiu de conversar mantidas com responsáveis da Secretaria da Criança e do Adolescente e da Secretaria da Mulher, dependências do Estado com caráter ministerial. O grupo buscará evitar que a situação "seja manipulada politicamente" por inimigos do presidente. Reuters

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Ciro Gomes: ‘Ministério Público é o caralho!’

Ciro no plenário ontem: Indignado com o envolvimento do nome de sua mãe na farra das passagens aéreas

Sobre a farra das passagens aéreas na câmara ele negou que sua mãe tenha utilizado passagens da sua cota aérea para ir a NY

Entre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas.

Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse.

Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse. Folha Online

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Farra das passagens - Charge do Liberati

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Coruja catarinense usa cota de passagens aéreas da Câmara para viajar com a família

Fernando Coruja: Agora defende que sejam estabelecidos critérios mais restritos para gastos de verbas parlamentares

O deputado catarinense Fernando Coruja, líder do PPS, aparece na relação dos líderes da Câmara que utilizou a cota de passagens em viagens internacionais nos últimos dois anos. Parte dos tickets custeados pelo governo foi utilizada em viagens com a família.

Ele emitiu 19 bilhetes internacionais com sua cota entre março e outubro de 2007. No período, Coruja viajou com a mulher Cristina Agustini e os filhos Guilherme e Maria Fernanda para Paris.
Os oito bilhetes (soma da ida e da volta) foram emitidos em 18 de outubro de 2007. O casal já havia viajado com o benefício da Casa em março daquele ano.

Na cota do líder do PPS aparecem outras quatro passagens só de ida para quatro pessoas da mesma família. Gustavo, Andrea, Carolina e Giovana, todos com o sobrenome Amorim. As passagens foram emitidas no dia 25 de setembro de 2007. DC Online

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