Florianópolis: Justiça nega recurso aos donos de boxes no Mercado Público

Mercado Público de Florianópolis - Utilização: Conforme o relator do processo na Justiça Federal, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União. A licitação continua

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso movido pela Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público de Florianópolis, que pretendia que a inscrição do terreno de marinha onde está o Mercado Público Municipal da capital catarinense fosse transferida para a entidade e que a concorrência municipal aberta pela prefeitura fosse suspensa.

A associação ajuizou ação civil pública em abril deste ano após a prefeitura ter determinado a desocupação dos boxes do mercado para regularizar a situação através de processo licitatório.

Conforme o relator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar na corte, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União, segundo alegam.

A Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina informou que a área ocupada pelo Mercado Público de Florianópolis foi cedida à prefeitura da cidade em 1987, sob o regime de ocupação.

Dessa forma, segundo Maurique, a relação jurídica dos comerciantes é com o município, responsável e proprietário da inscrição. A tentativa de regularização do espaço no mercado por meio de licitação está sendo feita com amparo legal pela prefeitura, escreveu em seu voto.

Após analisar o recurso, a turma negou provimento ao agravo, mas recomendou ao juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, responsável pelo processo na origem, que encaminhe o processo principal para o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região para tentar resolver a situação por meio de acordo entre as partes. Coluna Visor – Rafael Martini – DC

Florianópolis: Justiça nega recurso aos donos de boxes no Mercado Público

Florianópolis: Dário Berger diz que "lava as mãos" se houver mortes nas vias com desligamento de radares

TCE: 'Falta planejamento da prefeitura. O papel do Tribunal é zelar pela correta aplicação do dinheiro’

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou na segunda-feira que serão necessários 90 dias — após aprovação do edital pelo órgão — para que o processo licitatório da prefeitura de Florianópolis seja concluído. E a nova empresa seja contratada para operar os 70 radares nas vias da Capital.

Enquanto isso, o contrato emergencial, com dispensa de licitação, com a empresa Engebrás continua suspenso pela Justiça, desde 29 de abril. Mas os "pardais" continuam ligados nas vias. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, disse que vai cumprir a decisão da Justiça após ser notificado, mas "lava as mãos" se houver mortes nas vias, porque os radares estarão desligados. O Tribunal esclarece que é uma competência da administração garantir a segurança no trânsito.

O diretor do Ipuf, Átila Rocha, aguarda a notificação para suspender o contrato com a empresa e evitar o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A empresa Engebrás, por meio de nota, informou que só vai interromper a prestação do serviço com uma ordem documentada pelo contratante.

— Vamos cumprir a decisão e depois recorrer — diz Átila.

Desde que foi contratada a Engebrás para executar o serviço entre 2005 e 2010, a prefeitura não consegue concluir o processo licitatório. Neste ano, fez um contrato emergencial com dispensa de licitação, prorrogando o serviço desta empresa por mais seis meses, o que encerraria em junho.

O desafio da prefeitura é fazer um edital legal. Os três editais apresentados pela administração foram suspensos pelo Tribunal. Em 2009, porque vinculava o pagamento da empresa ao número de multas emitidas. Desde 2002, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem o entendimento que este tipo de remuneração é ilegal. O Contran determina que o pagamento deve ser feito com um valor fixo por equipamento instalado e operando.

Neste ano, em menos de cinco meses, a prefeitura apresentou dois editais "viciados". Segundo o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, o Tribunal pediu a suspensão por apresentar itens que restringe o caráter competitivo do processo de concorrência. A suspensão é uma medida do órgão para parar o processo licitatório, enquanto a análise não é concluída.

— Falta planejamento da prefeitura. Se a administração verificar no processo de 2009, apontamos uma série de questões, que traduz o edital sem esses vícios e observa a legislação. O papel do Tribunal é zelar pela legalidade e a correta aplicação do dinheiro público — diz o diretor do TCE.

Oliveira afirma que a análise do edital de 2011, que está suspenso, será concluída nesta semana. Depois, os apontamentos são direcionados ao Ministério Público junto ao TCE e segue para votação em Plenário no Tribunal. Ele afirma que não há uma data prevista, mas a conclusão do processo é prioridade para o órgão.

No mês de abril, a Rede Globo apresentou reportagens sobre o esquema fraudulento de editais "viciados", que direcionam a concorrência pública para uma determinada empresa. A prefeitura de Florianópolis e a Engebrás são suspeitas de participar da máfia dos radares e multas no país. Diário Catarinense

Florianópolis: Dário Berger diz que "lava as mãos" se houver mortes nas vias com desligamento de radares

Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

Aeroporto Hercílio Luz, que de internacional só tem o nome. Uma vergonha para Santa Catarina  Decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram Foto: Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Novos atrasos nos processos para viabilizar o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz colocam em dúvida os últimos cronogramas divulgados pela Infraero, pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. Enquanto o cronograma para a construção do novo terminal segue mais avançado, os pré-requisitos para a execução das obras que darão acesso à nova estrutura e que serão fundamentais para que o local comece a funcionar avançaram pouco desde o início do mês.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi enfático ao esclarecer que, mesmo que concluído no prazo estabelecido, em março de 2014, o novo terminal só receberá a licença de operação se as obras de acesso também tiverem sido concluídas. Sem elas, o novo terminal não poderá começar a funcionar. E as obras de acesso, divididas em dois trechos, seguem aguardando a definição de licenças ambientais e a conclusão de desapropriações para começarem a ser executadas.

De acordo com o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinicius Netto, o trecho da obra que vai do estádio do Avaí até a área em que será construído o novo terminal de passageiros tem licença prévia porque foi incluído no EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) da nova estrutura do aeroporto. Mas para dar a licença ambiental de instalação (LAI), ou seja, o aval para que a obra comece a ser executada, a Fatma solicitou o detalhamento do projeto para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o gerente da fundação, apenas parte dos detalhes solicitados foram apresentados, sem contar que será necessário analisar o pedido de uma pequena alteração do traçado feito pelo Deinfra.

— Mas este processo avançou bastante nos últimos dias. Pode ser que a LAI saia antes neste primeiro semestre. Agora, o Deinfra e a Infraero poderiam ter sido mais pragmáticos para conseguir estas licenças — opina Netto.

O comentário do especialista está baseado em situações como a que envolve a licença ambiental de instalação do novo terminal. Ela foi aprovada pela Fatma no dia 8 e, até agora, espera a entrega de um termo de compromisso referente às compensações ambientais que serão necessárias pelo impacto causado pelo projeto por parte da Infraero para ser efetivada. O novo plano diretor do aeroporto, que tinha previsão de ser finalizado em março deste ano, está com a conclusão atrasada e deverá ser entregue para a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho.

Desapropriações não avançaram

O ponto mais crítico no projeto de ampliação do aeroporto da Capital e que ainda precisa ser resolvido envolve o segundo trecho da obra de acesso ao novo terminal, entre o trevo da seta e o estádio do Avaí. O Deinfra concluiu a documentação que faltava ser entregue para o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá se posicionar sobre o assunto porque a obra vai cortar a Reserva do Pirajubaé.

— Estamos analisando esta documentação que faltava e acredito que, em no máximo 20 dias, teremos a nossa manifestação pronta. Sabemos que não vai ter como não ter aquele acesso. O que precisa ser definido são as medidas mitigadoras para o impacto que a obra terá em relação ao manguezal — pondera Ricardo Castelli, coordenador regional do ICMBio.

Enquanto os processos de licenciamento ambiental estão caminhando, as decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram. A reunião entre o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, e o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, programada para a segunda semana deste mês, ainda não aconteceu. Envolvido com outras questões do governo, Mello adiou o encontro.

O secretário do Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, escolhido por Colombo junto com Mello para liderar as soluções para o problema do aeroporto, não tem detalhes sobre o final do processo de desapropriações, mas mantém a proposta de lançar o edital para a licitação das obras de acesso até o final de junho.

Começa reforma no terminal de cargas

Enquanto a ampliação do aeroporto segue com entraves, a Infraero deu início nesta semana às obras de reforma do espaço em que operará o Terminal de Logística de Carga (Teca) Nacional do Aeroporto Hercílio Luz. O prédio a ser utilizado, o antigo Terminal de Carga da Vasp no aeroporto, será renovado e adequado para a operação de cargas nacionais no complexo logístico de Florianópolis.

Os trabalhos, com investimentos estimados em cerca de R$ 740 mil, terão duração prevista de aproximadamente quatro meses. A estrutura, de 1,8 mil metros quadrados de área e 450 metros quadrados de espaço operacional, contará com cinco salas de operações e 12 salas comerciais.

Permuta de terreno não foi concluída

Um dos entraves para a obra do novo terminal, a compra e permuta de terrenos da Celesc e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e teve a sua resolução comemorada pelo governador Raimundo Colombo.

Mas a efetivação do processo que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, não tem nenhum entrave legal ou jurídico, poderá demorar ainda um ou dois meses. Mesmo com estas pendências, a Infraero prevê lançar o edital para o primeiro lote das obras do novo terminal no dia 22 de maio.

A licitação englobará o primeiro dos cinco lotes nos quais o projeto do novo terminal foi dividido. O orçamento total é de R$ 436,4 milhões. A Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, entrará com 73% do total ( R$ 316,4 milhões), o governo do Estado colocará R$ 107 milhões, e a prefeitura, R$ 13 milhões. A obra ficará pronta em março de 2014. Diário Catarinense

Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

Florianópolis: TIM é multada em R$ 1 milhão por descumprir determinação do Procon municipal

Eles merecem: Empresa já havia sido notificada diversas vezes, mas não conseguiu se adequar

Menos de três horas após a notificação que impede as lojas da TIM em Florianópolis de comercializarem produtos até quarta-feira, um revenda foi flagrada descumprindo a determinação. Por conta disso, a empresa será multada em R$ 1 milhão.

Um fiscal à paisana foi até a loja da rua Felipe Schmidt, no Centro da cidade, e conseguiu comprar um chip para celular. Mas durante a manhã, uma medida cautelar administrativa foi entregue na loja TIM do Beiramar Shopping, que é matriz na Capital, impedindo a venda de linhas telefônicas e internet por 48 horas em todas as revendas da cidade.

De acordo com o diretor do Procon em Florianópolis, Tiago Silva, a matriz tinha a obrigação de avisar todas as revendas da TIM na Capital. O auto de infração será entregue na matriz nesta segunda-feira.

Além disso, durante esta tarde o diretor entregará ao Ministério Público o relatório que aponta as inúmeras irregularidades cometidas pela operadora. Nesse relatório também vai constar o desrespeito à medida cautelar e será anexada a nota fiscal do chip.

O Procon explica que a TIM já havia sido notificada diversas vezes, mas não conseguiu se adequar ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. Em uma das notificações consta que o cliente da operadora contratou um serviço por R$ 29,90 mensais e sua conta veio com o valor de R$ 1.038.

Em nota oficial, a TIM informou que está avaliando as medidas cabíveis. A empresa pode recorrer da multa.
Diário Catarinense

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Lojas da TIM em Florianópolis estão impedidas de vender linhas telefônicas e internet por 48 horas

Foto principal: Caio Nascimento/Agência RBS

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Florianópolis: MP investiga destino de R$ 1 milhão repassado para centro de recuperação que não atendia ninguém

Quase R$ 1 milhão. Esse foi o valor repassado pela prefeitura de Florianópolis nos últimos cinco anos para uma instituição prestar o atendimento a jovens em situação de risco. Mas o prédio destinado à uma república assistida, pertencente ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (Creta), está vazio. O valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, seria suficiente para construir uma creche e mantê-la com cem crianças por um ano.

Conforme o convênio assinado com a prefeitura desde 2005, a instituição deveria atender jovens de 12 a 18 anos que passam por tratamento contra a dependência de drogas. Eles seriam encaminhados ao local como forma de ressocialização antes de retornarem para casa, logo após a liberação nas chamadas fazendas terapêuticas — onde passam por um período de desintoxicação. O atendimento deveria ser feito por uma equipe de 12 profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e médicos.

Em visita ao local, porém, o Ministério Público Estadual não encontrou qualquer sinal de atendimento. Os quartos foram encontrados vazios com as camas praticamente desmontadas e sem colchão. No guarda-roupas, travesseiros e lençóis ainda na embalagem. Para o promotor de Justiça da Infância, Thiago Carriço de Oliveira, o mais estranho é como uma entidade ficou tanto tempo vazia, enquanto vários jovens não tinham para onde ir ao dar entrada na Casa de Passagem — o primeiro local para onde são levados antes de serem transferidos a um dos abrigos conveniados com o município.

— Não foi constatada a existência de nada naquele local. Não havia adolescente, não havia médico, não havia assistente social, não havia cama para aquele número de adolescentes do convênio. Havia, sim, alguns lençóis dentro do plástico sem nenhuma estrutura para receber jovens, conforme o convênio previa — explica o promotor.

Lista pode ser falsa

Há indícios até de que documentos teriam sido falsificados para atestar a presença de adolescentes na instituição. O MP requisitou à Secretaria de Assistência Social uma relação dos jovens que teriam sido atendidos pelo local em seus cinco anos de funcionamento. Foi entregue uma lista com apenas 54 nomes. Porém, segundo o promotor, desse total, 16 já eram adultos na época do ingresso, o que não faz relação com a proposta do projeto. Dos 38 restantes, 24 deles teriam sido atendidos em 2010. Porém, a funcionária do local confessa ao promotor que, durante todo o ano de 2010, nenhum adolescente teria sido encaminhado ao local. A suspeita do MP é de que a lista contenha informações falsas.

A pedido do MP, o convênio foi encerrado em janeiro. A investigação do órgão continua para descobrir o destino do dinheiro. Há suspeita de improbidade administrativa e peculato, já que poderia haver aplicação equivocada de verba pública.

— É importante observar o que diz o convênio com a prefeitura. E o objetivo dele é receber adolescentes egressos de comunidade terapêuticas. Então, não é possível que nenhum adolescente que esteja nesta entidade permaneça ali. A entidade terapêutica tem um fim e a república assistida tem outro.

Conversa gravada

O Ministério Público visitou o local duas vezes: em novembro de 2010 e no mês passado. Em ambas, só encontrou duas funcionárias cuidando do espaço. A conversa abaixo foi gravada pelo promotor de Justiça da Infância, Thiago Carriço de Oliveira:

Promotor: — Não tem monitor, não tem funcionário?
Funcionária: — Não.
Promotor: — Aqueles lençóis no guarda-roupas nunca foram usados?
Funcionária: — Hum, hum (não).
Promotor: — Quanto tempo faz que vocês não vão no segundo andar? (O promotor pede para  conhecer, mas a funcionária nem encontra a chave da porta)
Funcionária: — Prefiro não responder.

Contrapontos

O que diz o presidente do local, Jonas Pires, responsável por todo o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (Creta):

"Havia uma dificuldade muito grande dos meninos ficarem no local por causa das recaídas. Então, toda essa demanda que deveria estar ali está, sim, dentro das fazendas de tratamento que pertencem ao nosso centro. Esses jovens terminam o tratamento ali e não querem mais ir embora, deixar de receber esta ajuda porque ficam sem direção, sentem-se ociosos. E eu não posso colocá-los em área de risco e ali é uma área de risco."

O que diz a chefe do setor de convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social, Joana Melo de Oliveira:

"Se existe alguma informação falsa, é preciso conferir com o próprio projeto. Até que se prove o contrário, todas as informações do convênio são fiéis à realidade."

Os valores repassados pela prefeitura

2005 (a partir de agosto) - R$ 65.240,00
2006 - R$ 164.481,60
2007 - R$ 169.104,00
2008 - R$ 177.825,60
2009 - R$ 204.499,20
2010 - R$ 212.904,00

Reportagem: Francis Silvy/RBS TV
Vídeo: Estúdio Santa Catarina - RBS TV

Florianópolis: MP investiga destino de R$ 1 milhão repassado para centro de recuperação que não atendia ninguém

Florianópolis: Trevo da Seta tem trânsito caótico mesmo depois da inauguração de elevado de R$ 16 milhões

O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (PMRv) está estudando a possibilidade de liberar o sentido único, no sentido Centro — bairro, entre o Trevo do Rio Tavares e o elevado do Trevo da Seta, no Sul da Ilha. A PMRv analisa o volume de tráfego de veículos entre 18h até 19h para definir se haverá necessidade de abrir o sentido único, o que já acontece diariamente pela manhã.

Depois dos 18 meses em obras e cerca de R$ 16 milhões gastos, o elevado do Trevo da Seta foi liberado para tentar desafogar o congestionamento sentido Centro — Sul da Ilha. Mas para quem esperava a solução para as filas, como foi divulgado em um outdoor no caminho para o elevado, a frustração foi inevitável.

Um desses problemas é de ordem matemática. As três faixas de pista da Via Expressa Sul se transformam em duas para quem sobe o elevado e apenas uma na SC-405. Isso sem falar nas obras que ainda continuam no elevado, com homens trabalhando por todo o dia.

Na secretaria de Obras da prefeitura de Florianópolis, há quem acredite que o elevado foi liberado cedo demais. Oficialmente, o secretário Luiz Américo pede paciência. A explicação é que a liberação do elevado Trevo da Seta é apenas um dos componentes que atuarão para desafogar o trânsito.

Nesse conjunto de ações, está a retomada das obras da terceira pista na SC-405. Enquanto as obras não começam, os pontos de ônibus continuam sem recuo adequado e a entrada e saída dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais na rodovia aumentam ainda mais a lentidão.

Esses são os argumentos apresentados à PMRv que justificariam a liberação do sentido único em horários de maior congestionamento — no começo da manhã e no final da tarde.

— Estamos vendo se a quantidade de veículos em congestionamento justificam uma operação da Polícia Militar Rodoviária. Estamos estudando — diz o subtenente Jairo Cabral, comandante do posto da PMRv no Sul da Ilha.

Depois de dois adiamentos na data de inauguração do elevado, moradores dizem que também foi adiada a esperança de que as filas poderiam acabar no Sul da Ilha um dia.

Terceira pista é a esperança

A próxima esperança para desafogar o trânsito no Sul da Ilha está na construção da terceira pista na rodovia SC-405. É o que diz o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), que planejou a terceira pista desde o final do elevado do Trevo da Seta até a Ponte do Rio Tavares.

Para viabilizar o projeto, partes de 93 imóveis terão que ser desapropriadas pelo governo, em um custo que gira em torno de R$ 2,3 milhões. Além disso, as obras, previstas para iniciarem em maio, custarão R$ 3,5 milhões.

Sentido Centro — Sul

O tráfego de veículos em direção ao Sul da Ilha segue em três pistas pela Via Expressa Sul e se divide no elevado Trevo da Seta. Quem vai para o aeroporto segue pela pista da direita e quem quer ir sentido Sul da Ilha sobe pelo elevado. Nesse ponto, as três faixas viram duas e, no fim do elevado, vão desembocar na SC-405, em apenas uma pista sentido Centro — Sul.

Sentido Sul — Centro

Quem vier da SC-405 pode passar sobre o elevado para seguir sentido Centro ou seguir pela pista da direita, em direção à Costeira. Uma das questões críticas está para quem vem da SC-405 e quer ir até o aeroporto. Para isso, é preciso seguir sobre o elevado até a Via Expressa Sul e andar cerca de 2 quilômetros até encontrar o retorno. ClicRBS

Florianópolis: Trevo da Seta tem trânsito caótico mesmo depois da inauguração de elevado de R$ 16 milhões

Aleluia! Tráfego no elevado do Trevo da Seta é liberado nesta terça-feira em Florianópolis

Elevado do Trevo da Seta em Florianópolis: Muito embromation para uma obra tão pequena mas importante

O Elevado do Trevo da Seta, entre os bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares, em Florianópolis, será liberado para o tráfego a partir das 9h desta terça-feira. Mas obra completa, com iluminação, calçamento e paisagismo, só será inaugurada no começo de maio.

Segundo o prefeito Dário Berger, a decisão de autorizar o tráfego antes do término total da obra foi tomada pela emergência de diminuir os congestionamentos na região. Mas, não por acaso, ela será aberta oficialmente nesta terça-feira, um dia antes do aniversário de Florianópolis, que comemora 285 anos na quarta-feira, período em que tradicionalmente o prefeito entrega obras.

Nesta segunda-feira, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) liberou o trânsito no elevado para finalizar os acabamentos no entorno. As máquinas trabalharam em ritmo acelerado para pintar a sinalização horizontal até o fim do dia.

O prefeito afirma que a obra desafogará o trânsito para quem vai ao Aeroporto Hercílio Luz e ao Estádio da Ressacada, mas assume que pouco influenciará na vida dos motoristas que seguem para a SC-405, rodovia que leva às praias do Sul da Ilha.

— Vai acabar principalmente com os congestionamentos nos dias de jogos na casa do Avaí — diz Dário.

A ordem de serviço para a construção do elevado foi assinada em 10 de setembro de 2009 e previa a conclusão em 12 meses. O cronograma sofreu alterações. Primeiro se estendeu para março de 2011, depois a promessa era de que ficaria pronta em dezembro 2010, e, em seguida, retornou ao prazo anterior.

Há duas semanas, o secretário de Obras, Luiz Américo Medeiros, anunciou que o elevado não estaria finalizado antes de 5 de maio deste ano. Poucos dias depois, na segunda-feira passada, o prefeito decidiu liberar o tráfego para os carros a partir de hoje, antes da conclusão total da obra.

— Atrasamos um pouco devido à dificuldade nas 23 desapropriações e o problema na retirada do solo mole, que chegou a afundar uma retroescavadeira — justifica Dário.

Mesmo com a abertura do elevado, a operação da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), que libera as duas pistas da SC-405 entre as 7h10min e 7h30min no sentido Sul da Ilha-Centro, será mantida. Nesse horário, quem estiver na direção contrária, precisará esperar o fim do procedimento. Com o elevado concluído, a corporação está fazendo um estudo sobre a viabilidade de realizar a mesma intervenção no sentido Centro-Sul no horário de pico do fim de tarde, entre as 18h20min e 18h40min. Diário Catarinense Online

Foto: Alan Pedro/Agencia RBS

Aleluia! Tráfego no elevado do Trevo da Seta é liberado nesta terça-feira em Florianópolis

Florianópolis: Gabinete do vice-prefeito é arrombado e pasta com documentos é furtada

Tá tudo dominado: Pasta estava em um armário atrás da mesa de João Batista Nunes

O gabinete do vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes, foi arrombado durante a madrugada desta segunda-feira. O fato foi comunicado à Polícia Militar por volta das 9h30min por um funcionário que chegou ao local e encontrou a porta arrombada.

Uma pasta contendo documentos foi levada do armário que fica atrás da mesa do vice-prefeito. De acordo com João Batista, na pasta estavam documentos pessoais seus, como recibo de carro, escritura de sua casa, talões de cheque e declaração de Imposto de Renda.

Apesar de haver vigilância no prédio da prefeitura durante a madrugada, ninguém foi preso. O gabinete fica no 10º andar da prefeitura, no Centro da cidade, e, por enquanto, não há informação de outros objetos furtados ou outros gabinetes violados.

A sala foi isolada e deve passar por perícia. João Batista Nunes pede que caso alguém encontre a pasta ligue para o telefone 3251-6991, pois, segundo ele, toda a sua vida está naquela pasta.

Na semana passada uma sindicância foi aberta pois estariam ocorrendo furtos na Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp). Teriam sumido parte de mercadorias apreendidas de comércios populares da cidade. Diário Catarinense Online

Foto principal: Diego Redel – Agência RBS

Florianópolis: Gabinete do vice-prefeito é arrombado e pasta com documentos é furtada

Florianópolis: Se concluídas, obras no Sul da Ilha devem acabar com as filas na região

Não acaba nunca: Entrega do elevado do Trevo da Seta foi prometida para antes da temporada

Três obras que são o sonho de quem enfrenta os rotineiros engarrafamentos no Sul da Ilha, em Florianópolis: o elevado do Trevo da Seta, a construção da terceira pista da SC-405, no Rio Tavares, e a duplicação da avenida Diomício Freitas, que dá acesso à Ressacada e ao Aeroporto Hercílio Luz. Elas são a esperança de solução para muitos problemas de quem tem que enfrentar o tráfego na região.

Na semana que passou, o elevado sofreu mais uma prorrogação no prazo de conclusão, agora para maio. Mas a ampliação da SC-405 ficou mais perto após um acordo para pagamento de indenizações. Ainda às voltas com licenças ambientais e a própria obra de ampliação do aeroporto, a duplicação da Diomício Freitas é a que está mais longe de virar realidade.

— Com essas três obras, o trânsito no Sul da Ilha estará resolvido pelos próximos 30 anos — acredita o secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros.

Elevado do Trevo da Seta

Prometida para antes da temporada e prorrogada para o final de março, a data limite para o final das obras do elevado do Trevo da Seta foi estendida mais uma vez. Agora, o secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, garante que até o dia 5 de maio estará concluída a nova via, que promete desafogar o trânsito no cruzamento entre as SC-405, em direção ao Rio Tavares, e o acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz.

— Deve ser concluído antes. É um prazo maior para não ter mais prorrogação. Um prazo mais cauteloso — afirma Medeiros.

A principal justificativa para mais uma prorrogação foram as chuvas constantes entre janeiro e fevereiro, que atrapalharam o cronograma de trabalho. O secretário também cita a necessidade de troca de posição de postes, já solicitada à Celesc. Outra desculpa é o próprio trânsito no local. Com as obras tornando os engarrafamentos ainda maiores, os operários precisam parar os trabalhos em alguns momentos para deixar o tráfego fluir. Apesar desse tipo de paliativo, o secretário admite que a situação do trânsito só vai melhorar com a conclusão da obra.

— Enquanto a obra não estiver pronta, não tem o que fazer.

Terceira pista da SC-405

No início da semana, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e representantes da comunidade chegaram a um acordo sobre um antigo impasse que atrapalhava a construção da terceira pista da SC-405. Ficou definido que após o Carnaval serão pagos cerca de R$ 2 milhões para a desapropriação das áreas por onde a obra vai passar. Após o pagamento, o trabalho pode recomeçar. A construção da terceira pista está paralisada há dois anos.

— As obras vão ser reiniciadas em seguida. A ideia é fazer o mais rápido possível — garante o presidente do Deinfra, Paulo Meller.

A retomada pode ser feita ainda antes do final das obras do elevado do Trevo da Seta, já que as obras não tem relação. O projeto prevê a ampliação da pista nos 4,5 quilômetros entre os trevos da Seta e do Rio Tavares, junto ao Posto Galo. Nesse local, a prefeitura planeja construir outro elevado.

Em fevereiro, o Conselho Comunitário Fazenda do Rio Tavares chegou a fazer mobilizações pedindo alteração no projeto para a duplicação da via. Segundo o Deinfra, não é possível alterar o contrato já assinado para a construção da terceira pista, porque a obra já foi licitada e a empresa executora escolhida.

Duplicação do acesso ao aeroporto

Pelo cronograma original, a duplicação da avenida Diomício Freitas, que dá acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, deveria estar em obras desde o início do ano. Vinculada ao processo de ampliação do aeroporto, a cargo da Infraero, a obra viária ainda não tem data para começar.

— Essa obra deve ser realizada paralelamente à ampliação do Aeroporto Hercílio Luz. Não faz sentindo começar antes — alega o presidente do Deinfra, Paulo Meller.

Mas não basta apenas a Infraero começar a fazer sua parte — o que está previsto para agosto. Ainda faltam parte das licenças ambientais necessárias para a duplicação. Segundo Meller, já existe autorização para a construção no trecho entre o estádio do Avaí e a área em que será construído o novo terminal de passageiros. É o segundo trecho, que vai do Trevo da Seta até o estádio do Avaí, que depende de negociações com o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) liberar a licença prévia. A obra passaria pelo meio de mangues e da Reserva do Pirajubaé. Também existem pendências na compra de dois terrenos que pertencem à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na desapropriação de imóveis por parte da prefeitura. DC Online

Foto: Felipe Aguillar/Agência RBS

Florianópolis: Se concluídas, obras no Sul da Ilha devem acabar com as filas na região

Florianópolis: Dário Berger assume derrota política

Dário: 'Meu futuro depende das oportunidades. O importante é estar preparado para assumir as oportunidades'

O prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), fez uma apresentação, nesta terça-feira, dos planos de investimentos para os dois últimos anos de mandato. Otimista por causa de decisão do Judiciário sobre um caso parecido, Dário abriu o discurso afirmando que o presidente da Câmara, Jaime Tonello (DEM), não vai assumir a cadeira de prefeito por conta do processo de prefeito itinerante, que está no TSE.

Na entrevista, Dário assume uma derrota política de seu grupo na indicação do secretário regional da Grande Florianópolis.

Diário Catarinense — O senhor convidou o vereador Márcio de Souza para a Secretaria de Turismo, sinalizando uma aproximação do PMDB com o PT. Qual a motivação desse gesto?
Dário Berger — Primeiro, é uma forma de prestigiar um vereador de cinco mandatos, que tem conhecimento de diversas áreas, especialmente de turismo. Evidentemente, isso tem um objetivo intrínseco de aproximação. O PMDB é vice do PT a nível nacional. Essa aproximação já é natural e não preciso fazer nenhum esforço para me aproximar do PT.

DC — Mas no Estado, o PMDB está com o DEM. Essa aproximação com o PT prevê uma aliança para as eleições de 2012?
Dário — Não temos nenhum entendimento nesse sentido. A eleição está muito distante. As forças políticas devem se reacomodar e, lá na frente, vamos ver o melhor caminho.

DC — Como ficou seu relacionamento dentro do PMDB depois da eleições e do racha no partido?
Dário — Estou bem. Apoiei a Dilma e o Michel Temer nacionalmente e no Estado o Colombo e o Pinho Moreira.

DC — Mas o senhor não participou das indicações dos cargos?
Dário — Não. Meu time está na administração municipal. Se indicasse um secretário, desfalcaria. Não significa que fui desprestigiado e sim que não pedi. Me perguntaram se desejaria cargo federal e disse que não. Meu interesse é terminar o meu mandato.

DC — Qual sua avaliação sobre a disputa pela secretaria regional da Grande Florianópolis?
Dário — É possível a gente perder essa batalha.

DC — O senhor considera uma derrota política a não-indicação do ex-secretário Valter Gallina?
Dário — Uma derrota política minha, do governador Luiz Henrique, do Casildo Maldaner, dos 10 prefeitos do PMDB na região. Se não acontecer, é uma derrota nossa e uma vitória do parlamento.

DC — A que o senhor atribui?
Dário — À necessidade política de manter a governabilidade. Porque o governador, queira ou não, é refém da Assembleia. Ele precisa ter maioria para governar. Muitas vezes ele não opta, como eu também, pela melhor alternativa. Mas pela que seja mais conveniente para a governabilidade.

DC — O senhor não considera que a indicação da secretaria regional seja uma articulação da ala do PDMB ligada ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira para enfraquecer a sua influência política na região?
Dário — Não. Porque sempre venci as minhas eleições, todas que disputei, e superei todas essas articulações contrárias. Pode até existir isso, mas isso não me atinge, não me preocupa porque o que vale é o que você fez, a sua história, a sua determinação.

DC — Como o senhor está avaliando essa especulação da mudança do governador Colombo para o PMDB?
Dário — Com surpresa. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer. Mas isso é resultado da necessidade urgente de uma reforma política que possa consolidar o processo político nacional. Porque, sem isso, todo ano temos uma surpresa.

DC — De que forma o senhor avalia que a reforma política influenciaria?
Dário — No sentido de consolidar os partidos políticos. A democracia se consolida com partidos políticos fortes. Mas à medida que existe essa possibilidade de aglutinar partidos, mudar de partido, acaba enfraquecendo o próprio eleitor, que não sabe mais em quem votar. Por isso o eleitor vota na pessoa e não vota no partido.

DC — E essa possível mudança do governador Colombo é uma surpresa boa ou ruim?
Dário — Para mim uma surpresa boa porque ele viria fazer parte do nosso time. Não sei se é uma surpresa boa para ele, porque ele vai mudar de casa, construir uma nova história. Só o futuro irá dizer se essa atitude é boa ou ruim.

DC — E como o senhor vê a declaração do senador Luiz Henrique de participar da base do governo Dilma, se ele apoiou José Serra na eleição?
Dário — Luiz Henrique é um homem partidário, um discípulo de Ulysses Guimarães. Não teria dúvida que, mais tempo menos tempo, ele ia se manter fiel à doutrina política partidária. Encaro isso com a maior naturalidade. Penso que a política só vai se consolidar no momento em que as brigas fiquem guardadas no período eleitoral e que, depois, se crie um clima de governabilidade. Agora, se continuar isso que estou vendo em Florianópolis, há seis anos perseguido sistematicamente pelos meus adversários, isso me dificulta sobremaneira as minhas ações.

DC — Depois da prefeitura de Florianópolis, quais seus planos?
Dário — Meu futuro depende das oportunidades. O importante é estar preparado para assumir as oportunidades.

DC — Mas qual a sua pretensão? Disputar o governo em 2014?
Dário — Pretensão nenhuma.

Diário Catarinense Online

Florianópolis: Dário Berger assume derrota política

Florianópolis: A arena rejeitada

Pedra fundamental da Arena Jurerê em Florianópolis: Herança nefasta que a politicagem nos deixa

Moacir Pereira

No dia 16 de novembro de 2009 registrou-se uma grande festa no governo do Estado e na prefeitura de Florianópolis. Governador Luiz Henrique, prefeito Dário Berger e secretário regional Valter Gallina mandaram estourar foguetes. Estava sendo assinada a ordem de serviço para construção da Arena Multiuso de Florianópolis, no gigantesco espaço do Sapiens Parque, em Canasvieiras, norte da Ilha de Santa Catarina.

A Construtora Viseu, de Joinville, venceu a licitação. Tinha prazo de 540 dias para concluir a obra, que custaria R$ 26,8 milhões. A Caixa Econômica Federal, parceira do magno empreendimento, entraria com R$ 7 milhões.

Passaram-se 13 dos 18 meses contratuais e o cenário é desolador. Lá estão os pré-moldados da Cassol já no segundo piso. Mas a área principal só tem fundações e ferros grossos de ponta para cima, já com a proteção de lona deteriorada pelo tempo. Placas gigantescas foram colocadas junto ao trevo de Canasvieiras, dando mais visibilidade à propaganda. Tinha objetivo eleitoral.

Valter Gallina deixou a Secretaria para concorrer à Assembleia Legislativa. Luiz Henrique entregou o governo para concorrer ao Senado. E Dário Berger tem uma agenda sem espaços para anotar mais problemas.

Com a chegada da temporada e o esqueleto desnudando a irresponsabilidade e a total falta de planejamento, vieram os pertinentes questionamentos dos contribuintes. E, com eles, manifestações de perplexidade de quem entende de centros de convenções e de mobilidade urbana.

Primeiro absurdo: a Arena está sendo construída ao lado da SC-401, sem distância e espaços para entrada de veículos. Não há indicações para o gigantesco estacionamento que seus eventos irão exigir. Segundo: será uma Arena para competições esportivas. Não para convenções, feiras, congressos e atividades afins para incrementar o turismo na Capital.

Rejeição

Vejam por que os alemães são diferentes. A Vila Germânica, projeto bonito, arquitetura arrojada, seguro, espaçoso, inserido no contexto de Blumenau para servir à população, ao turismo e a todos os eventos, tem área de 26 mil metros quadrados. Custou R$ 14 milhões. Foi construída em apenas seis meses. A Arena de Florianópolis é bem menor, terá uso restrito, custará mais do que o dobro e não ficará pronta no prazo. Se ficar!

O secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior, esteve reunido ontem com dirigentes da Caixa Econômica Federal. Não quer perder os R$ 7 milhões destinados à Arena de Florianópolis. Teve surpresas. A Caixa Econômica não liberou um único real porque a licitação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional não respeitava as normas da instituição. A quantia milionária pode ser devolvida a Brasília. O secretário está tentando uma solução emergencial: repactuação do contrato com a empreiteira de Joinville ou cancelamento da concorrência pública.

O empresário Dilvo Tirloni, ex-presidente da Associação Empresarial de Florianópolis e conselheiro do Sapiens Parque, participou de longas reuniões e muitos debates sobre a Arena do norte da Ilha. A comunidade, os empresários e o trade turístico queriam uma obra que contemplasse convenções, eventos esportivos, ambiente cultural, anfiteatro, cafés, espaço para feiras e congressos e teatro. O dinheiro da Caixa era para esta múltipla finalidade. Tirloni Desabafa: “Qual não foi nossa surpresa quando surgiu de repente aquele monstrengo. Houve perplexidade de vários líderes, sem possibilidade de intervir”. A licitação foi da Secretaria Regional, mas o projeto foi elaborado pela prefeitura de Florianópolis.

Tirloni dispara: “Cabe ao secretário de Turismo colocar abaixo o monstrengo que a sociedade não pediu nem aprovou”. Diário Catarinense

Foto principal: Daniel Guilhamet

Florianópolis: A arena rejeitada

Venha visitar Florianópolis no verão. Você nunca mais vai esquecer

Via Expressa Sul: Movimento em direção ao Sul da Ilha (Foto: Alvarélio Kurossu)

Rodovia SC-401: Movimento em direção ao Norte da Ilha (Foto: André Pessetti)

Venha visitar Florianópolis no verão. Você nunca mais vai esquecer

Florianópolis: Mudou pouco

Florianópolis: Engarrafamentos em direção do Sul da Ilha já se tornaram rotina em qualquer época do ano. No verão...

Enaltecida em prosa em verso, tema de filmes e de músicas famosas, a Praia de Copacabana marcou com o show de Roberto Carlos, contribuição para melhorar a imagem da Cidade Maravilhosa. Pois a Avenida Atlântica, que já passou por várias obras de urbanização, está melhor e mais bonita. Os quiosques foram reformados e a orla está sendo mais humanizada. Confortáveis banheiros ali foram instalados, com espaço para chuveiros e até para fraldários.

O ano está terminando e as praias de Florianópolis continuam sem esta mínima infra-estrutura. E aí não há distinção entre os balneários da elite, como Jurerê Internacional ou Praia Brava, e os mais populares, como Ingleses, Canasvieiras, no norte, Pântano do Sul e Campeche no sul. Ganha um apartamento na Beira Mar quem encontrar chuveiros públicos ou banheiros para uso dos banhistas nas praias. A temporada chegou e não se tem notícia de serviços para dar mais conforto à população e aos turistas.

As capitais do nordeste podem não ter praias tão bonitas quanto as do litoral catarinense, mas vencem disparado qualquer comparação sobre a urbanização das áreas mais freqüentadas. A Praia de Iracema, em Fortaleza, é um canteiro de obras. Com ajuda de Lula, está ficando coisa de cinema. A Praia do Futuro há muito é notícia internacional pelos “botecos” com arquitetura simples, mas de muito bom gosto, serviços qualificados, mesinhas e cadeiras na areia, água doce à vontade para o pós-banho. Privado e público. A Praia de Pajuçara, em Maceió, está um encanto, com cenário deslumbrante e toda infra-estrutura. Entrecortada de quiosques bonitos e limpos, chuveiros e banheiros, restaurantes, bares e hotéis, tudo inserido num cenário com os coqueiros irregulares suspensos no ar e formando paisagens artísticas inesquecíveis. Recife tem a Praia da Boa Viagem, cujo prefeito, também do PT, urbanizou e humanizou com toda infra-estrutura. E Salvador, e Natal e…

Terminais

Em Santa Catarina surgiram algumas iniciativas elogiáveis de prefeituras, isoladamente. Balneário Camboriú é pioneira na qualificação de sua Avenida Atlântica. Itajaí saiu na frente com seu píer que este ano está bombando com navios de cruzeiro. São Francisco do Sul inaugurou seu terminal, gerando mais empregos. Porto Belo deve inaugurar seu terminal dentro de 60 dias, (projeto da Santur). Valoriza a arquitetura açoriana e revitaliza o centro histórico. Na Ilha, já faltou água no Sambaqui e luz na Cachoeira. O trânsito travou durante três horas no leste na madrugada de Natal. O que melhorou mesmo foi a qualidade dos hotéis, dos bares, cafeterias, lojas e restaurantes. No geral, o que dependeu do poder público, foi uma lástima.

Moacir Pereira

Florianópolis: Mudou pouco

Mais um rolo: Novo trapiche da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, custará R$ 1 milhão

Trapiche da Beira-Mar Norte: Se o valor é de 1 milhão, podem acreditar que tá superfaturado

Local privilegiará visitantes e pescadores que usam principalmente redes de tarrafas

Na próxima semana começam as obras do novo trapiche da avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis. As estacas em concreto estão sendo produzidas em uma empresa de pré-moldados na Ponte de Imaruim, em Palhoça. Com custo de R$ 1 milhão, o novo trapiche terá 5m30cm de largura e 61m80cm de comprimento. Pouco maior do que o antigo, interditado por falta de segurança em 2006.

O local, um dos pontos turísticos da Ilha de Santa Catarina, privilegiará visitantes e pescadores que usam principalmente redes de tarrafa. A previsão é de que seja entregue ao público no final de outubro. Mesmo que a revitalização da via não esteja totalmente concluída.

Capacidade

A capacidade é para receber simultaneamente três embarcações com cerca de 70 toneladas cada. A prefeitura promete uma infraestrutura adequada para o local.

— O projeto inclui proteção metálica para evitar a ação da maresia e iluminação cênica nos moldes da que existe na Ponte Colombo Salles — diz o secretário de Obras Luiz Américo.

Sobre o preço da obra, que teve custo divulgado na imprensa em R$ 4 milhões, o secretário diz:

— Desconhecemos a fonte da informação. Se custasse R$ 2 milhões já seria caro — sugere.

A nova estrutura faz parte das obras de revitalização da Beira-Mar Norte, que teve um custo inicial estimado em R$ 7,5 milhões. Mas o valor total passou para R$ 9 milhões, sendo R$ 6 milhões da Celesc e R$ 3 milhões da prefeitura. ClicRBS

Foto: Júlio Cavalheiro – DC

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Mais um rolo: Novo trapiche da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, custará R$ 1 milhão

Florianópolis: Prefeito oficializa rescisão de termo para revitalização da Câmara Municipal

Cristina Piazza é exonerada por Dário Berger, que deixa José Carlos Rauen como secretário. É muita treta!

Acordo, que previa R$ 25 milhões para obra, foi firmado entre ONG e prefeitura

O prefeito Dário Berger (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira, o relatório que aponta os equívocos do contrato para revitalização do antigo prédio da Câmara Municipal de Vereadores. O documento foi entregue pelo procurador de Florianópolis, Jaime de Souza.

Com o papel em mãos, Dário oficializou a rescisão do Termo de Parceria, firmado entre a ONG DiverSCidades, presidida pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por José Carlos Rauen.

O prefeito também entendeu que não houve má-fé por parte do secretário Rauen, que permanece no cargo. Dário afirmou ainda que quer descobrir o responsável pela elaboração do termo.

O relatório de Jaime de Souza aponta os equívocos do contrato, o que justificaria a suspensão do acordo. O termo foi assinado em janeiro e previa R$ 25 milhões para a restauração do prédio, na Praça XV.

Piazza tornou-se o pivô da polêmica sobre a parceria com a prefeitura, porque era diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) quando o acordo foi assinado. Cristina foi exonerada do cargo pelo prefeito.

Dois fatores agravam a situação: o Ipuf poderia tocar diretamente a restauração e a DiverSCidades nunca realizou uma obra de restauração que a credenciasse a gerenciar os serviços.

A ONG rebate que seus arquitetos têm especialização na área. A entidade também estaria em situação irregular por não ter registro no Ministério da Justiça. O prazo para defesa da ONG termina nesta semana. ClicRBS

Florianópolis: Prefeito oficializa rescisão de termo para revitalização da Câmara Municipal

Florianópolis: Procurador avaliará acerto para revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores

Reforma do antigo prédio da Câmara de Vereadores: Mais um rolo em que se mete o prefeito e sua camarilha

A pedido do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), o procurador do município, Jaime de Souza, elabora um relatório sobre o acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis e a DiverSCidades para gerenciar a revitalização do prédio da antiga Câmara de Vereadores, na Praça XV de Novembro.

O levantamento pode resultar em outras providências, como o afastamento do secretário da SMDU, José Carlos Rauen.

Embora o secretário afirme que não sabia que a ex-diretora do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a arquiteta Cristina Maria Piazza, também era a presidente da ONG DiverSCidades, o termo de parceria foi analisado e firmado com a prefeitura.

Rauen conhece Cristina de longa data. Foi ele quem a indicou para a diretoria do Ipuf. Na prefeitura, o comentário é de que era praticamente impossível ele não saber da coincidência.

O procurador, no entanto, preferiu não comentar o fato. Disse que o relatório levará em conta a questão legal e ética da assinatura do termo de parceria. Analisará se o termo fere o princípio de moralidade. Ele deu prazo de 10 dias para a DiverSCidades apresentar a defesa.

A falta de regularização da ONG, levantada na quarta-feira pelo Diário Catarinense, também será analisada pelo procurador. A arquiteta assumiu que a ONG ainda não tem o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A advogada da OAB Otávia May explica que a qualificação é condição para firmar termos de parecia. Reitera que, dependendo do caso, o título demora a ser conseguido com o Ministério da Justiça.

— Estamos falando de questões de interesse público. Todas as formalidades previstas em lei devem ser cumpridas para se garantir o interesse da população — afirmou.

O documento deve ser entregue ao prefeito de Florianópolis assim que ele voltar de férias, em 2 de agosto. Ele viajou na quarta-feira com o filho para os Estados Unidos.

Rauen foi procurado, mas disse que foi proibido de falar do assunto pelo prefeito e que só o procurador pode se pronunciar.

Governo do Estado nega irregularidade

A Secretaria de Cultura do Estado disse que não houve irregularidade nos repasses que somam R$ 600 mil, feitos a ONG pelo Funturismo. O Fundo repassou R$ 300 mil, ano passado, para a DiverSCidades fazer o Architectour, seminário internacional de arquitetura, em Florianópolis, em setembro.

A ONG também recebeu outros R$ 300 mil do mesmo fundo, em 25 de março deste ano. O evento foi o Primeiro Fórum das Américas sobre Mobilidade, em parceria com a prefeitura de Florianópolis. Segundo o setor jurídico da Secretaria, os eventos foram aprovados pelo Conselho Estadual de Turismo e pelo Conselho Gestor, que analisa o orçamento. Foi levado em conta a pessoa jurídica e não o fato de Cristina ser sobrinha do, na época, governador, Luiz Henrique da Silveira.

Entenda o caso

Em 27 de janeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a DiverSCidades assinaram um termo de parceria com validade de três anos para a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores. O termo de R$ 25 milhões prevê que a ONG poderia receber até 10% do valor (R$ 2,5 milhões) pelo serviço de administrar a restauração.

O recurso seria captado com empresas que investiriam no projeto e, em troca, deixariam de pagar impostos para o governo federal. Transação prevista na Lei Rouanet.

Na primeira folha do documento, consta o nome de Cristina Piazza, identificada como presidente da ONG. Na época ela também era diretora de planejamento do Ipuf, função que exercia, por nomeação, desde março de 2008.

Cristina Piazza é sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Segundo o superintendente do órgão, Átila Rocha, ela foi escolhida pelo perfil técnico para a função e não foi uma indicação do tio.

O documento foi assinado pelo secretário José Carlos Rauen e pelo prefeito Dário Berger. Ambos afirmaram que não sabiam que Cristina era a presidente da entidade, informação que estava na primeira página do convênio.

O contrato previa que um extrato do acordo deveria ter sido publicado até 15 dias depois da data da assinatura no Diário Oficial do município. A publicação não foi feita e a responsabilidade de publicar o documento era da SMDU.

Há menos de um mês, a papelada do projeto de restauração do antigo prédio da Câmara chegou ao setor de patrimônio histórico do Ipuf. Lá se verificou o nome de Cristina como presidente da DiverSCidades.

Na semana passada, o prefeito Dário Berger foi avisado de que a diretora do Ipuf também assinava um convênio com a prefeitura.

Na quinta-feira, 15 de julho, Dário demitiu Cristina Piazza e mandou revogar o termo de parceria. Na segunda-feira, 19, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar o caso.

Nesta quarta-feira, dia 21, a arquiteta falou à imprensa e disse que sofre perseguição política por ser sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Ela não sabe se vai entrar na Justiça, pois no momento só pensa em limpar a sua reputação. ClicRBS

Foto: Guto Kuerten – DC

Florianópolis: Procurador avaliará acerto para revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores

Florianópolis: Parabéns Ponte Hercílio Luz pelos teus 84 anos

Infelizmente essa será a paisagem que dará lugar à tua imponência. Tu não merecias tanto descaso e abandono. Estás terminando os teus dias como um saco sem fundo de dinheiro público. Quem deveria respeitar e zelar pela tua vida te ignora e te usa das formas mais perversas.

Descanse em paz nos teus 84 anos.

Te amaremos sempre!

Florianópolis: Parabéns Ponte Hercílio Luz pelos teus 84 anos

Florianópolis: Obras do elevado do Trevo da Seta podem parar por falta de recursos

Florianópolis, obras no Trevo da Seta, sul da Ilha: Isso só pode ser coisa de caso pensado. Haja culhão

As obras do elevado do Trevo da Seta, na região Sul de Florianópolis, podem parar a qualquer momento por falta de recursos. O problema é a falta de repasse do governo estadual.

A empresa responsável pela construção deu prazo até sábado, dia 15, para o pagamento das parcelas atrasadas. Desde a semana passada, a empreiteira espera a quantia de R$ 750 mil.

De acordo com o secretário de Obras de Florianópolis, José Nilton Alexandre, desde janeiro nenhum repasse foi realizado. O governo do Estado irá custear R$ 12 milhões e a prefeitura outros R$ 4 milhões do valor total da obra, que é de R$ 16 milhões.

O déficit, no momento, é de R$ 4 milhões. Neste período, a prefeitura arcou sozinha com os gastos para a realização das obras e as desapropriações de 23 casas.

A secretária de desenvolvimento regional, Adelina Dal Ponte, justifica a falta de repasses. Segundo ela, a verba está suspensa temporariamente devido a dificuldades burocráticas.

— Em 2009, repassamos R$ 3 milhões. Mas a prefeitura precisa prestar contas com a Secretaria da Fazenda sobre outros convênios — afirma Adelina.

Cerca de 30% das obras no elevado do Trevo da Seta já estão concluídas, e seu andamento está dentro do cronograma. Caso não haja paralisações, a previsão é de entregar a estrutura até o fim do outubro.

A obra é apontada como uma das principais soluções para o problema de engarrafamento na Via Expressa Sul. A estrutura terá 145 metros de extensão e 18,6 metros de largura.

Caso Bocelli teria provocado atraso

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, desde 19 de março o governo do Estado determinou o bloqueio de todos os repasses de convênios para o município, com exceção dos obrigatórios constitucionalmente.

O motivo é a falta de prestação de contas dos recursos utilizados para o show do cantor italiano Andrea Bocelli, previsto para o fim do ano passado. Os R$ 2,5 milhões utilizados pela prefeitura para pagar por uma apresentação que nunca aconteceu foram repassados ao município pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo).

O procurador geral do município, Jaime de Souza, afirma que todas as providências jurídicas já foram encaminhadas.

— Cabe agora ao prefeito e ao governador entrarem em um acordo. Eu não posso determinar o prazo para esta regularização acontecer  — destaca. ClicRBS

Foto: Julio Cavalheiro - DC

Florianópolis: Obras do elevado do Trevo da Seta podem parar por falta de recursos

Florianópolis: Plano Diretor – População detona vagabundagem do Ipuf e prefeitura. Farsa de audiência pública é suspensa na gritaria

Plano Diretor de Florianópolis: Audiência pública acaba em zona. A população reage e exige respeito

Do blog Tijoladas

O povo botou para correr o presidente do Ipuf e seus asseclas. Dário Berger não veio e não viu o povo reagir negativamente ao Plano Diretor destruidor de Florianópolis

A vagabundagem da audiência pública para tratar do Plano Diretor Participativo de Florianópolis foi suspensa na marra. População partiu pra cima do presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha dos Santos (que emprega a filha na Câmara Municipal), e não deixou que ela acontecesse.

O vereador licenciado Ricardo Camargo (PCdoB) foi um dos que lideraram o movimento pela suspensão da farsa. Lideranças das entidades representativas das comunidades da cidade lotaram as dependências do TAC (Teatro Álvaro de Carvalho, no centro da Capital) e apoiaram a suspensão do evento.

Não se pode aprovar um plano diretor sem discussão ampla e prévia por parte da população. Uma prefeitura que gastou R$ 3,7 milhões com árvore de natal e R$ 3 milhões com a não realização do show de Andrea Bocelli poderia dispensar algum recurso financeiro com a publicação em jornal ou mesmo convocar as emissoras de TV para disponibilizar espaço com o objetivo de discutir o futuro da cidade.

Foto: Amilton Alexandre – Mosquito

Leia mais aqui, e o que foi publicado no DC Online aqui.

Florianópolis: Plano Diretor – População detona vagabundagem do Ipuf e prefeitura. Farsa de audiência pública é suspensa na gritaria

Florianópolis: Caso Bocelli - Justiça indisponibiliza bens de Berger, Cavallazzi e Aloysio Machado

Caso Bocelli: Aloysio Machado (esquerda), Cavallazzi e Dário Berger que se lixem. A cidade agradece

O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar, em parte, na ação popular impetrada pela bancada do PP na Assembleia Legislativa, determinando a suspensão do contrato da prefeitura de Florianopolis com a empresa Beyond Par-Assessoria e Marketing Ltda. para apresentação do tenor italiano Andrea Bocelli e, tambem, a indisponibilidade dos bens do prefeito Dário Berger, do ex-secretário Mário Roberto Cavallazzi, de Augusto Hinckel e Aloysio Machado Filho, até o limite de R$ 2,5 milhões.

A ação foi impetrada pelo advogado Gley Sagaz, em nome dos deputados Silvio Dreveck, Kennedy Nunes, Joares Ponticelli e Reno Caramori, contra o estado de Santa Catarina, o governador Luiz Henrique da Silveira, os secretários Gilmar Knaesel e Guilberto Savedra, o municipio de Florianópolis, o prefeito Dário Berger, Mário Cavalazzi, Aloysio Machado Filho e Beyond Par-Assessoria e Marketing Ltda.

A determinação do magistrado está fundamentada em 21 páginas, com doutrina e jurisprudência sobre a matéria, além de referências a fatos contidos na inicial. Com base nos documentos constantes do processo, o juiz Luiz Fornerolli constata que Andrea Bocelli foi contratado por R$ 3 milhões, mas as despesas conhecidas até agora somam no máximo R$ 400 mil correspondentes a US$ 200 mil para a apresentação do tenor e mais R$ 20 mil para confecção do palco.

“De consequência - assinala a decisão judicial - não se sabe onde seria empregada a diferença de R$ 2,6 milhões.” O magistrado estadual menciona, também, outras ilicitudes contidas no polêmico contrato. Blog do Moacir Pereira - ClicRBS

Florianópolis: Caso Bocelli - Justiça indisponibiliza bens de Berger, Cavallazzi e Aloysio Machado