O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou nesta quinta-feira a deputados que integram a CPI dos Grampos a proposta do Executivo de regulamentação da escuta telefônica. Segundo o ministro, o texto conta com uma série de inovações. - Constatamos que tem algumas semelhanças com bons projetos que já estão tramitando no Congresso Nacional - informou o ministro. - Nós vamos mandar o mais rápido possível o projeto do governo, que tem questões ali que só podem ser de iniciativa do executivo. E, daí, negociar e trabalhar rapidamente para termos uma síntese das boas idéias que estão tramitando.
De acordo com Tarso, é necessário reformar rapidamente a legislação, porque ocorre no país o uso privado de recursos tecnológicos para escutas ilegais, "feitas por delinqüentes, por chantagistas". O ministro disse que as escutas telefônicas, em regra, são altamente positivas. Mas é preciso atualizar tecnologicamente o aparato policial.
- Nós chegamos à conclusão de que a lei da década passada está superada pela própria evolução dos meios tecnológicos já disponíveis - destacou. - O projeto não trata de aumento de penas. Mas sou da opinião de que devemos agravar a pena de quem faz escutas ilegais, de quem viola segredo de justiça, passando informações para comprometer pessoas que eventualmente não estejam envolvidas na investigação de uma maneira ilegal.
O ministro enfatizou que o Estado não pode se transformar também num conhecedor da vida privada do indivíduo e transformar cada investigação num escândalo.
- O aparato da escuta, investida ao Estado, tem que ser usado para combater o crime e à corrupção - afirmou. Folha
Comentário: Estão ficando espertos. Osmar Dias que o diga. Governo tão safado que nem competência tem pra formular um projeto de lei para o Congresso sem copiar até as vírgulas do projeto dos outros.
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