O PSDB e DEM ingressaram nesta terça-feira com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o programa Territórios da Cidadania, lançado ontem por Lula. Para a oposição, a iniciativa - que destina R$ 11,3 bilhões para 958 municípios em todo país - tem caráter eleitoreiro, pois resulta na concessão de benefícios meses antes do pleito municipal de outubro.
TV Pública
De acordo com a Folha online, a oposição encaminhou ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), além de questionamentos ao TSE e ao MPF. As siglas de oposição destacam que a legislação eleitoral proíbe a criação de novos programas e o aumento de despesas via decreto presidencial. "Tudo isso é ilegal, inadequado e ainda utiliza a máquina pública. Sou nordestino e não posso ficar contra beneficios para os cidadãos, mas tenho de dizer que esse é um programa é eleitoreiro e não resolverá o problema da pobreza no país", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
O tucano destacou que não se espantará se a iniciativa ganhar destaque na emissora de televisão criada por Lula em dezembro por medida provisória. "O que o Planalto faz é se preparar para usar a TV pública", afirmou. A previsão do programa é atingir 24 milhões de pessoas que vivem em comunidades rurais, de indígenas, de quilombolas e de pescadores. Os projetos relativos ao programa envolvem 19 ministérios sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Agência Tucana
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