A juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, em exercício na Vara de Execuções Fiscais do Município na Comarca da Capital, determinou a penhora do Estádio Orlando Scarpelli, de propriedade do Figueirense Futebol Clube, para fazer frente ao débito daquele clube com a prefeitura de Florianópolis.
Por conta de dívida com tributos municipais no valor de R$ 1,8 milhões, a administração ingressou com ação de execução fiscal contra o Figueirense. O clube entabulou negociação com a prefeitura e promoveu acordo de pagamento da dívida em 36 parcelas, nomeando à penhora como garantia terreno com área de 14,9 mil metros quadrados.
Após pagar duas prestações, contudo, a agremiação voltou a condição de inadimplente. Com isso, a prefeitura requereu o prosseguimento do feito na esfera judicial, com a designação de leilão para venda do bem penhorado. “Tal pleito não pode prosperar, na medida em que é de conhecimento público e notório que sobre o terreno penhorado fora edificado um estádio de futebol, de forma que mostra-se inócua a tentativa de alienação judicial somente do terreno onde fica localizado o estádio de futebol de propriedade do executado”, anotou a magistrada, em despacho.
Desta forma, a juíza Maria de Lourdes determinou a expedição de mandado de penhora, devendo a restrição recair sobre as instalações prediais do estádio pertencente ao Figueirense Futebol Clube. Na sequencia, também por determinação judicial, os autos serão encaminhados ao avaliador judicial da Comarca da Capital, para que proceda a avaliação dos bens penhorados. TJ/SC
Há controvérsias
O vice-presidente jurídico do clube, João Batista Baby, minimizou o ocorrido e classificou como um equívoco a expedição do pedido de penhora da casa do Figueirense. Mas admitiu que o clube tem a dívida.
"Há mais de dez anos, por conta de administrações anteriores, o Figueirense carrega uma dívida com o município, quase toda ela de IPTU. Em função de uma legislação municipal autorizando o parcelamento, o clube fez essa opção e pagou duas parcelas", disse.
"Depois, o clube foi conversar com a prefeitura para encontrar uma outra alternativa de abater essa dívida, como a divulgação na camisa do time. Requeremos a suspensão da exigibilidade do pagamento das parcelas até que o Conselho Municipal de Remissão e Transação decida o que fazer", explicou Baby.
"A dívida está suspensa e não é apenas o Figueirense que está nesse patamar. O Avaí, que é nosso arqui-rival, mas também nosso co-irmão, está junto nesse processo", disse. "Na prática, o que ocorreu foi um equívoco de algum procurador desavisado e não inteirado sobre o assunto e sobre o pedido de suspensão do pagamento", garantiu.
"Ele seccionou junto às Varas Executivas Fiscais e, por isso, saiu o pedido de penhora, mas tudo estará resolvido ainda esta semana, pois já conversei com a Procuradoria", completou o vice-presidente jurídico do Figueirense.
Baby também classificou como "tranqüila" a situação do clube em relação ao desejo de ver o Orlando Scarpelli como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, mesmo ciente que a Fifa não permite o uso de arenas com pendências judiciais.
"O pedido de penhora será cancelado, pois não faz o menor sentido. Estamos tranqüilos, pois não temos qualquer pendência com o Fisco Federal e nem com os clientes. O Figueirense é um dos clubes mais organizados do Brasil", gabou-se.
O presidente do clube catarinense, Nortom Flores Boppre, fez coro com seu vice-jurídico. "Esse assunto foi um equívoco da Prefeitura Municipal e já está resolvido, acordado. Foi um grande mal-entendido", sintetizou o dirigente, despreocupado com qualquer ameaça de ver seu time perder a casa por conta de dívidas. "A ação foi impetrada com um desconhecimento da atual situação acordada entre o clube e a prefeitura", concluiu. Gazeta Press
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