Brasília - O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado José Pimentel (PT-CE), rebateu hoje (29) as críticas que recebeu, principalmente do PSDB, durante toda a semana, por causa da inclusão de R$ 534 milhões em emendas parlamentares à proposta do Orçamento de 2008. Ele explicou em detalhes a aplicação dos recursos previstos no Anexo de Metas e Prioridades..
“O que eu tenho são dados concretos. Uma lei publicada [Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008] e um Plano Plurianual aprovado (PPA), que eu tenho a obrigação de cumprir”, disse o relator. De acordo com Pimentel, os R$ 534 milhões foram divididos em emendas parlamentares, individuais e de bancada. Todos os estados e o Distrito Federal devem receber R$ 9,88 milhões, distribuídos “linearmente”. Pimentel explicou ainda que 15 estados receberão mais R$ 16,02 milhões, cada um.
O detalhamento entregue aos jornalistas, mostra que dos R$ 534 milhões, 95 deputados e senadores foram contemplados por emendas individuais no valor de R$ 278.125 cada.
“Das 27 bancadas [de 26 estados e do Distrito Federal], apenas 15 apresentaram ações prioritárias na LDO, que foi aprovada e sancionada, e veio para o PPA, que também foi aprovado, por unanimidade”, explicou o relator.
Entre os parlamentares que apresentaram emendas, está o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que destina recursos para a adequação de trecho rodoviário no município de Carpina (PE). O senador é um dos maiores críticos das emendas, de bancada e individuais, previstas pelo anexo à proposta de orçamento.
“Se o Congresso aprovar isso, é melhor o Congresso fechar, porque ele estará entregando a um pequeno grupo, a uma minoria absolutamente comprometida, recursos dos quais ele não tem o direito de dispor”, afirmou Guerra na sessão plenária de terça-feira (26).
José Pimentel destacou que a Comissão Mista de Orçamento, numa reunião realizada em 6 de novembro do ano passado, aprovou por unanimidade o relatório preliminar da proposta orçamentária. Nela, constava o aporte de R$ 534 milhões previstos no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008.
O PSDB, que ameaça não participar da composição da Comissão Mista de Orçamento deste ano, tem outros dois senadores que apresentaram emendas individuais contempladas: Lúcia Vânia (GO) e Marconi Perillo (GO).
O relator afirmou que as emendas das 27 bancadas tiveram, pelo menos, a assinatura de dois senadores. Ele citou, especificamente, o caso do Amazonas, com 13 emendas.
Segundo Pimentel, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto, teria assinado emendas que totalizam R$ 9,88 milhões.
“Todas as atas encaminhadas a este relator tem, no mínimo, a assinatura de dois dos três senadores, e a grande maioria tem a assinatura dos três”, afirmou José Pimentel.
José Pimentel explicou que os recursos do anexo foram distribuídos da seguinte forma: 50%, equivalente a R$ 267 milhões, repassados em valores iguais para todos os estados; 45%, que representam R$ 240,3 milhões, para 15 bancadas; e 5%, equivalente a R$ 26,7 milhões, com os 95 parlamentares que apresentaram emendas à LDO contempladas no Plano Plurianual. Agência Brasil
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