O governo pretende estender para as organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras que atuam na Amazônia o cerco que será feito às ONGs estrangeiras. A idéia é montar um arsenal jurídico para coibir a biopirataria, a influência sobre os índios e a ocupação irregular de terras na região. Apesar de as ONGs estrangeiras não serem o único alvo do governo, devem ser elas as primeiras a serem afetadas por mudanças na legislação. Está mais avançada no governo a discussão sobre uma nova Lei do Estrangeiro que estabeleça como pré-condição para que as ONGs internacionais atuem na Amazônia uma autorização expressa do Ministério da Defesa, além da licença do Ministério da Justiça, como mostrou o Estado em sua edição desta quinta-feira, 24.
A restrição às ONGs nacionais ainda está em estágio de diagnóstico. Somente depois de estudos do grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Controladoria-Geral da União (CGU) é que uma minuta de projeto será elaborada.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou que, "se necessário", pode acionar a Polícia Federal para que essa fiscalização sobre as ONGs seja feita. "Precisamos ter normas especiais para controlar a entrada de ONGs lá, principalmente estrangeiras, mas não somente as estrangeiras, todas as que façam trabalhos vinculados a outros interesses que não os definidos em seus estatutos", disse ele, ontem. "Queremos fortalecer e prestigiar ONGs sendo muito rigorosos com elas e dando força para as que são autênticas", acrescentou.
O projeto da nova Lei do Estrangeiro está na Casa Civil da Presidência da República e será enviado ao Congresso até junho. Preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, o projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para estrangeiros que atuarem na Amazônia sem a devida autorização.
Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que somente em 2007 atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.
General Heleno
Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, fez um alerta. Segundo ele, há ONGs internacionais estimulando os índios a lutar pela divisão do território nacional.
Heleno definiu a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica". As declarações geraram irritação no Palácio do Planalto. O ministro Nelson Jobim, da Defesa, orientou Heleno a não falar mais sobre o assunto. Estadão On Line
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