Foi com "certo espanto" que os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam a informação do governo Lula de que, até agosto de 2007, 80% dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estavam dentro do cronograma. Essa informação faz parte dos balanços do PAC anunciados pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o presidente Lula encarregou de coordenar o programa. A surpresa do TCU se deve ao fato de que, nos primeiros oito meses de execução do PAC, foram aplicados apenas 12% dos recursos previstos no Orçamento da União para o programa em 2007.Anunciado como o plano do segundo mandato de Lula, o PAC mal saiu do papel, como mostram o relatório que o TCU acabou de aprovar e os dados da execução orçamentária compilados pelo Ministério da Fazenda.
Em todo o ano de 2007, quando o programa deveria deslanchar, o governo empenhou pelo menos 80% dos recursos orçados para o PAC, mas gastou, efetivamente, menos de 40%. O restante foi lançado como "restos a pagar", a serem utilizados em 2008. Ora, se o governo postergou gastos desta ordem de grandeza, não é crível que 80% dos projetos do PAC estejam dentro do cronograma.
Neste ano, como informou a jornalista Miriam Leitão, de O Globo, a quantia de R$ 1,39 bilhão que saiu do cofre do governo para pagar obras do PAC refere-se aos "restos a pagar" de 2007. E ainda há mais R$ 11,2 bilhões na mesma rubrica.
No Orçamento de 2008, o PAC dispõe de R$ 16,8 bilhões, dos quais metade para o Ministério dos Transportes. As notórias carências na área de transportes justificam os investimentos vultosos previstos no PAC. Mas, como outros cargos do governo, também o de ministro dos Transportes foi preenchido de acordo com conveniências político-partidárias do presidente. Isso pode comprometer a qualidade técnica das decisões e tornar ainda mais agudo um problema que marca o governo Lula: sua incapacidade de colocar em prática os planos que estão no Orçamento.
Embora se refira aos dois primeiros quadrimestres de execução do PAC, o relatório do TCU - assinado pelo ministro Benjamin Zymler e aprovado em sessão plenária no dia 19 de março - é um retrato de como tem sido a gestão orçamentária neste governo. O PAC, de acordo com o discurso oficial, foi criado para acelerar a liberação de recursos para projetos que tenham potencial de retorno econômico e social, possam estimular outros projetos do governo e permitam a recuperação da infra-estrutura. Dele fazem parte muitos projetos já em andamento antes de seu lançamento.
Mas o principal objetivo do PAC, que é a rápida liberação de recursos, até agora não foi alcançado. O relatório do TCU mostra que, de todos os investimentos previstos para o período analisado, excluídos os que fazem parte do PAC, apenas 10,1% tinham sido pagos. Já os pagamentos referentes aos projetos do PAC corresponderam a apenas 12% do total orçado.
O TCU reconhece que a avaliação do governo para o andamento do PAC, com base em cores - verde, para os projetos em dia; amarelo, para aqueles em dia, mas com alguns riscos; e vermelho, para os que têm risco elevado ou estão muito atrasados -, é muito diferente da que os auditores fazem, com base na execução orçamentária. Mesmo assim, segundo o relatório, a diferença entre os resultados de uma e de outra avaliação - a do governo considerou que, de 2.014 ações monitoradas, cerca de 80% receberam a classificação verde - "causa certo espanto".
A lentidão na execução dos investimentos previstos no Orçamento é uma característica do governo Lula. Em 2004, ano em que o governo do PT executou o primeiro orçamento por ele mesmo elaborado, foram pagos 33% dos investimentos orçados; em 2005, os pagamentos corresponderam a apenas 25% do que tinha sido orçado; em 2006, também a 25%. Já os valores empenhados vêm correspondendo a cerca de 75% do total dos investimentos previstos no Orçamento. Isso demonstra que o governo mal consegue transformar idéias em projetos e projetos em obras, mesmo tendo recursos disponíveis. Ou seja, tem deficiências administrativas e gerenciais graves, que retardam a necessária melhoria da infra-estrutura.
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