Em exposição à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, nesta terça-feira (8), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, afirmou que a legislação prevê o uso de cartões corporativos para despesas que devem ser feitas em caráter sigiloso. Ele ressaltou, no entanto, que sigilo de informações não se confude com falta de controle.De acordo com o ministro, o processo de fiscalização de gastos considerados sigilosos é o mesmo adotado para as despesas não-sigilosas, sendo que os primeiros não podem ser divulgados.
Em resposta ao relator da CPI Mista dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional afirmou que devem ser sigilosos todos os gastos cuja divulgação possa facilitar a identificação de rotinas e processos adotados pela Presidência da República.
- Devem ser considerados sigilosos todos os gastos que podem contribuir para reduzir o grau de segurança que buscamos alcançar - afirmou.
De acordo com Jorge Félix, não é possível estabelecer norma para todos os tipos de gastos, prevendo se cada um deve ou não ser sigiloso. As normas, disse, são genéricas e aplicadas de acordo com o bom senso e a responsabilidade do Gabinete.
- Se teremos que exagerar, que seja pelo excesso de cuidado - ressaltou.
A reunião é presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Agência Senado
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