O senador Mário Couto (PSDB-PA) chamou a atenção para acordo firmado na semana passada, entre o presidente do Senado, os líderes da oposição Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes dos aposentados e pensionistas do serviço público, estabelecendo prioridade para a votação de projeto (PLS 58/2003). A proposta regulamenta a paridade dos reajustes das aposentadorias dos aposentados e demais trabalhadores da ativa.-Pelo acordo ficou estabelecido que não será lida nem mais uma medida provisória até a colocação do projeto na pauta - disse o senador, protestando também pelo fato de as MPs trancarem a pauta da Casa quando chegam a Casa com seu prazo constitucional vencido, o que impede a votação de propostas de iniciativa do Legislativo.
Em defesa do projeto, Mário Couto culpou o governo por omissão em relação à sua aprovação, observando que, mesmo tendo sido apresentado por um integrante do partido do governista, a orientação do Palácio do Planalto seria no sentido de não aprová-lo em médio prazo. O fato de a proposta já estar tramitando há cinco anos nas comissões do Senado seria uma constatação dessa má vontade do governo de colocar o PLS na pauta, conforme avaliou o senador.
- Essa é a mais pura ditadura política. Esse tipo de ação também se repete na Comissão Parlamentar [Mista] de Inquérito dos Cartões Corporativos, onde o que o governo não quer, não passa. É difícil fazer oposição a este governo - protestou novamente Mário Couto, assinalando que o propósito do governo "é travar uma guerra contra os aposentados". Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário