O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (9) qualquer operação para retirar os não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, impedindo que a Polícia Federal (PF) dê continuidade à Operação Upakaton 3.A decisão foi unânime e vale até que a Corte julgue o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação da reserva indígena. “Diante da premência do caso e do estado, que parece mesmo de conflagração [em Roraima], eu estou deferindo [o pedido]”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria.
O pedido de liminar foi feito pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), em Ação Cautelar (AC 2009) ingressada no último dia 7 no Supremo. Ele afirma que a retirada dos não-índios afeta, pelo menos, 6% da economia do estado, mas que eles ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva, que abrange 46% do território estadual.
“É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública”, afirmou Ayres Britto. Segundo ele, a porção de terra em discussão se localiza próxima à fronteira do país, o que dá ao caso contornos de “defesa da soberania nacional”, necessária para “garantir a integridade e a inviolabilidade" das terras em áreas de fronteira. Notícias STF
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