A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, juíza federal Marli Ferreira, determinou nesta terça-feira a perda do cargo de juiz de João Carlos da Rocha Mattos por "conduta incompatível" com a Lei Orgânica da Magistratura.Rocha Mattos, que está preso em São Paulo, foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena, além da perda do cargo de juiz federal pela prática de crime de extravio, sonegação, danificação de livro ou documento e abuso de poder.
Em um outro processo, o ex-juiz também foi condenado pelo TRF-3 por calúnia contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira. Segundo o TRF-3, esse processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), que negou os pedidos do ex-juiz e autorizou o TRF-3 a dar seguimento à execução da condenação, o que resultou agora na perda do cargo.
Segundo o TRF-3, com a decisão da presidente do TRF-3, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum assim que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo for notificada.
Além disso, o ex-juiz também perde o foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, e perderá o direito a salário e à aposentadoria. Folha On Line
Nenhum comentário:
Postar um comentário