Opinião: Mais Ameaças à informação

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, qualificou de “abuso do direito de demanda” a estratégia anunciada pela Força Sindical de processar jornais em centenas e até milhares de comarcas com ações em série, do mesmo teor. Trata-se de uma imitação da manobra utilizada pela Igreja Universal do Reino de Deus, que fez isso contra a jornalista Elvira Lobato e o jornal “Folha de S. Paulo” como resposta a uma reportagem que a desagradou.

Sem fazer referência direta aos casos em questão, tanto o ministro Celso de Mello quanto seu colega Carlos Ayres Britto mostraram-se preocupados com o uso indiscriminado de processos com fins de retaliação. Tal situação, mesmo que juridicamente seja permitida, incorre em inadmissível distorção ética. “O ingresso de ações com o mesmo teor em comarcas diferentes pode significar um modo de aparelhar a Justiça para servir a propósitos menores”, afirmou o ministro Ayres Britto.

O atual episódio tem como origem uma série de reportagens dos jornais “O Globo” e “Folha de S. Paulo” sobre o favorecimento, com convênios milionários, de ONGs ligadas à Força Sindical e ao PDT pelo Ministério do Trabalho. Comandado pelo pedetista Carlos Lupi, esse ministério concedeu a 12 entidades ligadas ao partido do ministro, algumas com o aval da Força Sindical, quase metade da verba disponível para o treinamento de jovens entre novembro de 2007 e janeiro de 2008. Contra os veículos que levaram à população essas informações, o presidente da Força Sindical não teve nenhum pejo em copiar explicitamente uma estratégia censora e condenável já adotada pela igreja do bispo Edir Macedo.

Trata-se, segundo a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), nos dois casos, de “assédio judicial” que tenta intimidar a imprensa e cercear sua liberdade. É evidente a tentativa de pressionar os meios de comunicação. Semanas depois de o Supremo Tribunal Federal ter sustado a vigência de alguns artigos da Lei de Imprensa, num avanço institucional que removeu alguns dos últimos entulhos legais do período autoritário, a liberdade de imprensa vê-se novamente ameaçada, agora por procedimentos baseados na esperteza e na má-fé.

Não basta que se destaque a liberdade de imprensa como irmã siamesa da democracia. É preciso também que, evitando o nefasto contágio entre a esperteza dos processos em série com a má-fé de seus autores, haja condições objetivas para que aquela liberdade se exerça em benefício da sociedade. A Notícia

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