O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse hoje (10) que a oposição vai debater "à exaustão" a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP é o quarto item da pauta de votação do Senado, obstruída por outras três medidas provisórias.José Agripino não foi claro sobre a possibilidade do DEM e do PSDB obstruírem as votações para protelar a tramitação da matéria. O prazo constitucional para sua deliberação encerra-se no dia 21 de março.
"O debate vai à exaustão. Ninguém pode assegurar que o debate vá acontecer até o dia 21 e que no dia 22 não haverá matéria a debater", disse.
Uma das questões que a ele pretende discutir é a obrigatoriedade de empresas de televisão comerciais serem obrigadas a ceder à TV Brasil programações contratadas que não forem utilizadas como, por exemplo, jogos de futebol.
Outro ponto destacado por José Agripino é a criação de uma TV pública por medida provisória. "Qual é a urgência e relevância dessa instituição?", indagou.
Ao contrário do que disseram hoje o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o relator da medida provisória senador Renato Casagrande (PSB-ES), José Agripino desvinculou a votação do Orçamento da União de 2008, prevista para quarta-feira (12), no ritmo de apreciação das
medidas provisórias que obstruem a pauta da Casa.
"Não tem ligação direta uma coisa com a outra. Cada problema ao seu momento. A votação do orçamento é um problema, a instalação da CPMI [dos Cartões Corporativos] é um problema, a votação das MPs é outro problema. Eles todos vão acontecer e serão equacionados a seu tempo", afirmou o líder do DEM.
Em entrevista à Agência Brasil, o senador Renato Casagrande disse que a oposição não obstruiria sessões plenárias para protelar a votação da medida provisória que cria a EBC. "A oposição não vai obstruir. Eles vão fazer um debate intenso e vão votar contra".
Casagrande ressaltou que cabe à bancada governista, que tem maioria na Casa, garantir a votação da medida provisória antes do dia 21.
"O governo tem maioria e cabe a ele colocá-la em Plenário. Para aprovar a medida provisória os senadores da base têm que estar no Plenário, caso contrário vai ficar difícil", afirmou o parlamentar. Agência Brasil
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