Opinião do Estadão: Afinal, uma boa notícia?

Bandido: Franklin Martins (de azul, claro) e sua trinca preferida. Já vai tarde e não deixa saudades, salafra!

A influência do presidente Lula na composição da equipe de governo de sua sucessora - e o que poderá resultar disso a partir de 1° de janeiro - é visível e, de resto, natural e inevitável, considerando que a candidatura Dilma Rousseff foi criação exclusiva do atual ocupante do Palácio do Planalto e sua eleição resultou da bem-sucedida transferência do enorme prestígio popular do chefe para sua ungida. Num primeiro momento, portanto, a julgar pelos nomes até agora confirmados, o compromisso com a continuidade, ou, em outras palavras, a "cara do Lula", é a característica mais forte do novo quadro ministerial. Só o tempo dirá se e quando Dilma se sentirá à vontade para comandar o "seu" governo.

Já é possível perceber, no entanto, e essa é uma boa notícia, que em pelo menos uma área específica a sucessora, se não está ostensivamente contrariando o seu patrono, mostra-se pelo menos disposta a dar um rumo diferente à política até agora posta em prática por Lula: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O convite feito à jornalista Helena Chagas para assumir o posto parece confirmar essa tendência.

Com a atual estrutura e ocupada por um titular com status de ministro de Estado, o jornalista Franklin Martins, desde 2007, a Secom tem como atribuições principais promover a divulgação das ações governamentais, coordenando as assessorias de imprensa de toda a administração direta, e cuidar do relacionamento do presidente da República com a imprensa (desempenhando o ministro também, oficialmente, a função de porta-voz, como se Lula precisasse disso). A duas tarefas o ministro Martins se dedicou, com grande empenho e eficiência, durante quase quatro anos: primeiro, robustecer e tornar eficiente a rede de divulgação das ações do governo, inclusive com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); depois, politizar, ou melhor, ideologizar a questão do novo marco regulatório da radiodifusão, contrabandeando para esse debate a ideia mal dissimulada do controle de conteúdos, inclusive da mídia impressa.

Dilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral, mas com mais ênfase depois de eleita, evitou sempre esse campo minado. Em mais de um pronunciamento, ressaltou a diferença entre marco regulatório da radiodifusão, medida amplamente reconhecida como necessária, e controle de conteúdos da mídia. Chegou até a cunhar uma frase: "O único controle de conteúdo admissível é o controle remoto da televisão." O perfil profissional de Helena Chagas autoriza a expectativa de que no próximo governo a tendência será "desideologizar" a Secom. Filha do jornalista Carlos Chagas - que foi secretário de imprensa do presidente Costa e Silva e diretor da sucursal do Estado em Brasília -, Helena trabalhou nas redes de TV Globo e SBT e desde 2007 era diretora da EBC, até assumir a assessoria de imprensa da campanha de Dilma e depois integrar a equipe de transição.

Enquanto isso, o presidente retirante aproveita os derradeiros momentos de poder formal para lustrar seu conhecido desapreço pela coerência, insistindo numa das teclas preferidas de sua retórica populista: os ataques à imprensa conjugados com manifestações de profundo apreço pelo direito à informação. Falando a um seleto grupo de representantes de rádios comunitárias em mais uma sessão de beija-mão de despedidas, Lula reiterou a "necessidade de democratização dos meios de comunicação", uma vez que, garantiu, "ainda há um monopólio das telecomunicações no Brasil". No passo seguinte se contradisse sem perder a pose: "Nós avançamos do ponto de vista da democratização porque nós não temos mais o monopólio de um jornal ou um canal de TV. Está mais pulverizado e já é um sinal importante."

Em seguida, Lula brindou a plateia com uma pérola candidata a lugar de destaque na antologia de seu verbo solto: "Há uma briga histórica que eu considero um equívoco: os meios de comunicação confundirem uma crítica que qualquer pessoa faça a eles como um cerceamento de liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda, mais pobre do ponto de vista teórico (sic) que conheço é alguém achar que não pode receber crítica, que são intocáveis." Pano rápido.

Opinião do Estadão: Afinal, uma boa notícia?

Florianópolis: Mosquito concede entrevista à Rede Record sobre caso de estupro envolvendo menores

A repercussão do caso que chocou Florianópolis: Blogueiro Mosquito concede entrevista à Record Nacional

Blog do Canga

Amilton Alexandre, o Mosquito, do Tijoladas do Mosquito, foi sendo entrevistado pelo âncora do Domingo Espetacular da Rede Record, Paulo Henrique Amorim, no Café Cultura no centro de Florianópolis.

O foco da entrevista é a denúncia de estupro de uma menor que envolve o filho de um diretor da RBS (Rede Brasil-Sul de Comunicações), feita em primeira mão pelo blogueiro. Após a denúncia no Tijoladas do Mosquito o caso se tornou popular sendo replicado por blogs do país inteiro e levando a imprensa tradicional de reboque.

Na entrevista para Amorim, Mosquito fala do fenômeno de mídia que se transformou o seu blog e dos mais de 69 mil acessos em poucas horas. Fala também de sua vida militante desde a universidade até a Novembrada quando foi um dos estudantes presos no protesto contra o general Figueiredo.

A entrevista, que durou mais de uma hora, será levada ao ar no próximo domingo no programa Domingo Espetacular.

Florianópolis: Mosquito concede entrevista à Rede Record sobre caso de estupro envolvendo menores

Opinião do Estadão: Franqueza durou um dia

Paulo Bernardo, do Planejamento: Para um governo mentiroso, um petralha mentiroso e asqueroso

Conversa franca e autocrítica não são para o governo Lula. O primeiro e único balanço honesto oferecido ao público num site oficial saiu rapidamente do ar. Segundo o balanço, a educação continua tão ruim quanto em 2003, a reforma agrária não funcionou, falta coordenação aos programas de infraestrutura e a política industrial só tem beneficiado alguns setores, em vez de favorecer o aumento geral da competitividade. Todos esses problemas são bem conhecidos e todo dia são citados na imprensa. Mas nunca haviam sido reconhecidos com tanta sinceridade por qualquer órgão do Executivo, até ser lançado o novo Portal do Planejamento. O portal foi apresentado pelo ministro Paulo Bernardo, na quarta-feira, como contribuição às políticas do governo e uma forma de difundir o conhecimento de seus programas. Ficou no ar até quinta-feira e na sexta de manhã já se havia tornado inacessível. Até cerca de meio-dia, quem tentava o acesso encontrava um aviso: "Em manutenção." Depois, nem isso.

Técnicos do Ministério do Planejamento levaram um ano e meio para montar o portal, com 53 temas apresentados e discutidos em cerca de 3 mil páginas. A cerimônia de lançamento foi gravada e difundida pelo YouTube e a novidade foi alardeada por vários canais do governo.

Segundo o ministro do Planejamento, vários de seus colegas telefonaram para reclamar, dizendo não terem sido procurados para discutir as informações. O ministro da Educação, Fernando Haddad, alegou haver dados incorretos no material divulgado. Segundo Paulo Bernardo, não teria sentido ele ficar numa posição de quem tenta detonar o trabalho do governo. Diante das críticas e reclamações, ele achou melhor, segundo contou numa entrevista à Rádio CBN, suspender o funcionamento do portal para uma revisão. Uma reunião, acrescentou, foi marcada para segunda-feira com o pessoal de seu Ministério para discussão do assunto.

Na mesma entrevista, comentou a reportagem publicada na sexta-feira no jornal Valor e reclamou do destaque atribuído às análises críticas, quando havia um material muito mais amplo, de 3 mil páginas. Mas a reportagem menciona também as avaliações positivas e as sugestões para aperfeiçoamento de programas como o Bolsa-Família e o de valorização do salário mínimo.

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Opinião do Estadão: Franqueza durou um dia

Comercial do novo Fiat Uno: Show de criatividade

Comercial do novo Fiat Uno: Show de criatividade

Opinião do Estadão: Os perigos da Confecom

Lula na abertura da Confecom: O PT agora quer controlar toda a mídia. Tamos bem pra caramba!

Não foi o que gostariam de ouvir do presidente da República aqueles participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que pregam o "controle social da mídia" - eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do Estado no setor. Na abertura do evento organizado pelo governo e iniciado segunda-feira em Brasília, Lula afirmou que o seu compromisso com a liberdade de imprensa é "sagrado" e que tem "orgulho" de dizer que a imprensa no Brasil é livre. "Ela apura e deixa de apurar o que quer. Divulga e deixa de divulgar o que quer. Opina e deixa de opinar quando quer", declarou. A liberdade de escolher o que ler, ouvir e ver é também o antídoto para os excessos e tropeços da mídia a que o presidente não deixou de se referir.

"Os telespectadores", exemplificou, "são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade." Mas a sua profissão de fé na liberdade de imprensa não impedirá que os inimigos dela desistam de usar a conferência para impor uma deturpação autoritária do termo "construção de direitos e de cidadania" que consta do tema oficial da reunião. Precisamente por isso, seis das oito entidades que representam empresas de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), decidiram ainda em agosto abandonar a Confecom. A partir do que se passou durante a confecção do estatuto da conferência, previram que sindicatos e ONGs, com o entusiástico endosso do PT e a aprovação tácita de setores do governo, tratariam de aproveitá-la para submeter as empresas de mídia a um verdadeiro auto de fé, de modo a justificar os seus intentos intervencionistas.

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Opinião do Estadão: Os perigos da Confecom

Florianópolis: O natal da canalhada repercute no país inteiro

Me perdoem se somente agora coloco este vídeo no ar, mas tive problemas na internet deste o final da manhã e somente há poucos instantes é que minha conexão retornou.

E não tem como deixar de comentar sobre a árvore de natal de Florianópolis, que agora vem tomando lugar nos noticiários de todo o país.

No dia 10/12/2009 (quinta-feira passada), foi a Rede Record que, com ironia, apresentou em seu noticiário matutino reportagem sobre o assunto (ver aqui).

Agora foi a vez da Rede Globo, que destacou a notícia no Bom Dia Brasil de hoje (14/12/2009).

O prefeito da Capital, conforme informação do Blog do Damião, “anda destilando ódio contra os que questionaram os custos, a falta de licitação, a terceirização dos serviços da árvore e o tamanho da dita cuja, 14 metros inferior ao estipulado no contrato. Berger teria dito, segundo registrou Moacir Pereira em seu blog, que se perder a causa na Justiça vai desmontar a árvore e cancelar todos os eventos de final de ano na Beiramar. Não há nada mais triste neste mundo do que o ressentimento e a falta de humildade”.

Pela ótica do mandatário da cidade, a culpa agora é da Justiça que, corretamente, mandou sustar os pagamentos para a empresa conrtratada sem licitação pela Prefeitura de Florianópolis.

Tivessem iniciado esse processo com transparência e de acordo com a legislação, Florianópolis poderia estar comemorando o seu Natal de forma decente, e não sendo alvo de chacota nos noticiários de toda a mídia nacional. No final das contas, de um jeito ou de outro, quem paga mesmo é o cidadão.

Tamos bem pra caramba!

Florianópolis: O natal da canalhada repercute no país inteiro

Do blog do Canga: Os malas migraram pra cá

Este vídeo foi enviado para o Blog do Canga e não foi publicado pelo Amilton talvez por falta de tempo, ou mesmo porque sua intenção seria de a de mostrá-lo no mesmo dia em que se ferrou lá na Ressacada.

Nele o Mosquito externa sua indignação sobre a perseguição de que vem sendo alvo, bem como manifesta sua convicção sobre a censura aos blogs e dos processos que movem na justiça para tirar o site do ar.

Vale a pena assistir.

Segue a postagem do Canga.

“Agora tenho mais elementos para entender o tipo de pressão que o Mosquito vinha sofrendo. Livre atirador, desbocado escrevia no seu blog o que todo o mundo dizia nos bares e na rua mas não tinha coragem de dizer publicamente. Virou alter ego de um monte de gente. Também conseguiu uma lista interminável de inimigos, geralmente puxa-sacos de políticos corruptos e ladrões do nosso dinheiro. Com a sua forma agressiva de acusar, Mosquito conseguiu ser um dos blogueiros mais acessados do país. Chegou a ter 3.800 visitas em um dia. É muita gente!

Como não sou mineiro ("mineiro só é solidário no câncer"), também sou solidário na cardiogenia. Fui chamado domingo à noite por uma médica do Hospital Celso Ramos a pedido do Mosquito que, em estado grave, me solicitou ajuda. Não me furtaria jamais deste compromisso.

Com isso passei a visitá-lo, falar com médicos, com a família, ver do que estava precisando, enfim, fazendo o que estava ao meu alcance para salvar uma vida.

Acontece que ao fazer isso e assumir publicamente em meu blog, muita gente começou a me confundir com o Mosquito.

Não, não sou o Mosquito. Sou o Canga, jornalista Sérgio Rubim, com endereço de bar, CPF e identidades bem definidas. Também gosto de denunciar ladrões, mas o faço da minha forma. Jamais agrido alguém pessoalmente.

O problema é que assim como muitos leitores do Mosquito estão, agora, lendo o Cangablog para saber do estado de saúde do inseto, muito mala ruim também migrou para cá.

Tenho recebido comentários onde sou acusado de ser chefe de gabinete do deputado Reno Caramori (gostaria muito), que sou boca alugada de Esperidião Amin e outras bobagens mais. Só que os mariquinhas que acusam não se identificam. São covardes e cagões. Mas pior que isso é ser burro. Burrice, infelizmente não tem cura. Ignorância tem, os livros. Já a burrice é foda!

Aos malandrinhos anônimos aviso que já estão identificados através de seus IPs e faço o acerto pessoalmente. Comigo o buraco é mais embaixo. Um deles, inclusive, se passa por meu amigo.” Blog do Canga

Do blog do Canga: Os malas migraram pra cá

Opinião do Estadão: A novela de Battisti

Marco Aurélio lê seu voto no caso Cesare Battisti: Por quanto tempo esse julgamento se arrastará?

Mais uma vez foi interrompido - agora, pela terceira vez - o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do criminoso condenado italiano, Cesare Battisti. Parece uma novela interminável, que não só ocupa um amplo espaço na mídia, como absorve um grande esforço jurisdicional da mais alta Corte de Justiça do País, o que já se atesta pelo fato de os votos dos ministros do Supremo terem resultado em empate de 4 a 4 - restando ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a incumbência de desempatar a decisão. Na verdade, o que ainda chama a atenção, nesse caso, é a notória desproporção entre o esforço de uma Corte - já sobrecarregada por grande volume de importantes questões envolvendo interpretação constitucional -, a repercussão do processo nos veículos de comunicação e a importância atribuída ao criminoso, que o governo Lula - pelo seu ministro da Justiça, Tarso Genro - quer "proteger", livrando-o de hipotéticas "perseguições" sofridas e a sofrer, se retornar à Itália para cumprir sua pena.

Na longa justificativa que deu para seu voto contrário à extradição de Battisti - que levou ao empate na Corte -, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "a configuração de crime político" aí lhe parece "escancarada". Em defesa dessa tese, invocou a própria pressão do governo italiano para obter a extradição do criminoso, alegando que esta não ocorreria se se tratasse apenas de criminoso comum. Indaga o ministro: "Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior."

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Opinião do Estadão: A novela de Battisti

Opinião do Estadão: O mentor da imprensa

Lula e Chávez: Amigos da imprensa livre

À primeira vista, o presidente Lula é um poço de contradições em relação à imprensa. Ora ele diz que "é importante a gente ler todos os jornais que puder por dia". Ora diz que não lê jornais porque tem "problemas de azia". Mais de uma vez creditou à "imprensa livre e independente" a sua ascensão política. Mas também já declarou que se elegeu não porque "a imprensa me ajudou", mas porque "suei para enfrentar o preconceito e o ódio dos de cima para com os debaixo". Nesse ponto pelo menos é coerente: está seguro de que a sua reeleição no segundo turno de 2006, depois dos escândalos do mensalão e dos aloprados, representou uma fragorosa derrota da mídia e dos "formadores de opinião" que tentavam tutelar o eleitorado. Não só para ele, de fato, mas para 11 em cada 10 petistas, os meios de comunicação, aliados aos "de cima", tentaram derrubá-lo, fabricando a história da compra sistemática de deputados para que votassem com o governo. É a teoria da conspiração em sentido literal.

O Lula contraditório, a "metamorfose ambulante", como certa vez se autodefiniu, reaparece quando ele se manifesta sobre o cerco do governo Hugo Chávez ao que ainda resta de independente na imprensa venezuelana. Três anos atrás, fazendo campanha pela reeleição do caudilho, subiu num palanque no vizinho país para afirmar que o caudilho era "vítima da incompreensão e do preconceito" da mídia. Mas, anteontem, numa entrevista por escrito ao El Universal, de Caracas, Lula se recusou a comentar as perseguições chavistas aos órgãos de informação - só este ano 32 emissoras de rádio foram tiradas do ar na Venezuela. Preferiu falar da situação no Brasil. "No meu país, a imprensa goza de total liberdade", ufanou-se, omitindo embora o caso do Estado, sob censura prévia há 3 meses por decisão judicial. E completou, com palavras irrespondíveis, se tomadas pelo valor de face: "Sou duramente criticado no Brasil por boa parte da imprensa, muitas vezes de maneira injusta, em minha opinião. Mas isso não muda em nada minha convicção de que a liberdade de imprensa é essencial."

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Opinião do Estadão: O mentor da imprensa

MP processa Rede TV! por entrevistar Eloá e Lindemberg

A imagem foi uma montagem que fiz em post publicado em 23/10/2008

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação nesta segunda-feira contra a Rede TV! por entrevista com a adolescente Eloá Cristina de Oliveira e com o ex-namorado dela, Lindemberg Alves, e quer uma indenização de R$ 1,5 milhão para a sociedade por utilizar imagem da menor sem autorização judicial e transformar em espetáculo midiático o seqüestro da jovem. Eloá acabou assassinada pelo ex-namorado.

A ação civil pública é por pagamento de danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão, equivalente a 1% do faturamento bruto anual da emissora, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, por exibir entrevista.

O programa "A Tarde é Sua", com apresentação de Sônia Abrão, exibiu duas entrevistas, uma ao vivo e outra gravada, com Eloá e Lindemberg, interferindo na atividade policial em curso e colocando a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco, segundo MPF.

A Rede TV! afirmou que a ação é "uma forma velada de censura". A emissora disse: "Não temos ciência dessa ação. Assim que notificados, iremos nos manifestar. Porém, a RedeTV! defenderá sempre a liberdade de expressão e o não cerceamento do direito do jornalismo informar os telespectadores considerando, portanto, essa iniciativa do Ministério Público Federal, uma forma velada de censura".

Comentário meu: Censura o caramba! Essa senhora que se diz jornalista (Sônia Abrão) deveria ter a sua prisão decretada, já que o seu programa de televisão oferece sério risco para a população que infelizmente ainda dá audiência à essa desqualificada.

MP processa Rede TV! por entrevistar Eloá e Lindemberg

RedeTV! - A Tarde é de Sangue

Sem comentários!

RedeTV! - A Tarde é de Sangue

Opinião: Abaixo a dita-dura do Governo do Crime

 

Jorge Serrão

A União Soviética ressurge no modelo bolchevique tupiniquim. A dita-dura ou democradura petista, no melhor estilo comuno-socialista pregado pelos radicalóides do Foro de São Paulo, está mais que implantada no Brasil. O chefão Lula da Silva, cada dia mais poderoso e popular, promove amanhã seu maior Ato Institucional contra a Liberdade de Informação.

O chefão comete o crime de enviar ao Congresso projeto de lei do Executivo que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo de imprensa ou jornalista que divulgar escutas telefônicas, legais ou ilegais, sob segredo de Justiça. Lula não tem o direito de cercear a liberdade de informação. Ao fazer isso, rasga a Constituição em vigor. Lula dá um golpe institucional. E fica tudo por isto mesmo?

Tal comportamento anti-democrático e contra a segurança do Direito é digno de um legítimo “filhote da ditadura” (termo que o falecido Leonel Brizola usou para designar o “sapo barbudo” em diversas ocasiões). O mais grave é que a iniciativa de Lula conta com o apoio de ninguém menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que é muito bem pago e tem emprego público vitalício para zelar pelo respeito à Constituição.

A proposta de Lula autoriza um juiz a condenar um veículo de comunicação, jornalista ou fonte caso entenda que a ação teve objetivo ilegal como chantagem, calúnia, injúria e difamação. Passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

O texto feito nas cochas pelos bolcheviques da Casa Civil e do Ministério da Justiça dá nova redação ao artigo 151 do Código Penal. Seu objetivo consagra o Estado Policial e patrulheiro da liberdade de informação. Prevê penas aos servidores públicos que transmitirem à imprensa dados (considerados “segredos de Justiça”). Com o projeto, os segredinhos vão colaborar ainda mais para as injustiças e impunidades que facilitam a vida do Governo Ideológico do Crime Organizado.

A polêmica proposta do ditador Lula da Silva estipula pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza" - ou seja, grampo - "sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". A pena pode ser aumentada de um terço até metade, se o crime previsto for praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Em relação ao grampo legal, o projeto determina punição para quem violar o sigilo ou segredo de Justiça em seu inciso 1 do parágrafo 1º. No inciso 2, o projeto diz que será penalizado aquele que usar qualquer tipo de grampo "para fins diversos dos previstos em lei". Tudo que for conveniente aos poderosos encobrirem será protegido pelo questionável “segredo de Justiça”.

Não dá para conceber segredo contra crimes praticados contra a administração (cujo próprio nome define ser) pública. Tal expediente é usado para encobrir e dificultar a transparência de investigações de escândalos, como o mensalão e os diversos “propinodutos” – que envolvem políticos, poderosas transnacionais, famosos empresários, peixes grandes do Judiciário ou os amigos do poder de plantão.

Para piorar o quadro institucional, a oposição de mentirinha ainda dá trela para valorizar o Lula. Ontem, durante um comício em favor de Marta Suplicy na Zona Norte de São Paulo, Lula desmoralizou seus opositores de mentirinha, por utilizarem sua imagem na campanha eleitoral.: “De dia me xingam na Câmara e me xingam no Senado. De noite, distribuem santinho do Lula nas cidades onde eles moram. Vocês vejam onde chega a hipocrisia. Eles não têm lado porque são oportunistas e nós temos lado. Temos cara. Na campanha presidencial (de 2006) esses mesmos que copiam todas as propostas eram aqueles que iam para a televisão para me achincalhar, me ofender, dizer que o governo não fazia nada. Hoje até eles dizem “Ah, com o Lula tudo bom, mas o PT é que não sei das quantas”.

A sociedade brasileira precisa dar um basta à ditadura institucional que opera sob o disfarce de uma falsa democracia de representatividade absolutamente questionável. Mesmo disfarçadas, as ditaduras não são eternas como os diamantes que os corruptos compram para suas amantes ou namorados.

Resta ver como a imprensa amestrada pelas verbas oficiais e abestada pelas ideologias fora do lugar vai reagir ao verdadeiro atentado terrorista contra a Constituição e a Liberdade de Informação praticado pelo chefão Lula. Ou será que não haverá reação da mídia? A hora de combater a ditadura é agora. Lula não teme a opinião pública porque a manipula. Mas morre de medo da opinião publicada quando ela o coloca nu perante a realidade objetiva dos fatos. Alerta Total

Opinião: Abaixo a dita-dura do Governo do Crime

Opinião do Estadão: O grampo e a ''culpa'' da imprensa

A investigação sobre a escuta ilegal e o vazamento de uma conversa telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres parece não ter avançado grande coisa com a perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF), em 16 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - acusada da autoria do grampo. Concluiu-se que eles não servem para interceptar conversas em telefones como os utilizados pelo juiz e o senador (celulares analógicos). Isso não elimina as suspeitas de que agentes da Abin tenham participado do ultraje, à revelia ou não da cúpula do organismo.

Primeiro, porque aqueles equipamentos podem não ser os únicos à disposição da Abin. Foi o que deu a entender o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em depoimento à CPI dos Grampos - razão por que a comissão lhe solicitou que forneça a relação completa dos aparelhos comprados pela agência nos últimos quatro anos. Além disso, a CPI encomendará à Unicamp perícia própria nos equipamentos a que tiver acesso. Segundo, porque a arapongagem pode ter sido executada por agentes da Abin ou por terceiros, como aventou o presidente do STF, com engenhocas adquiridas clandestinamente. Terceiro, porque não se conhece o resultado de outra perícia, feita pelo Exército.

De todo modo, o trabalho da PF produziu uma revelação comprometedora para a Abin, já não bastasse o seu ilícito envolvimento com a Operação Satiagraha, do delegado Protógenes Queiroz. Dos 16 aparelhos examinados, 5 se prestam para escutas ambientais - registros de conversas entre interlocutores face a face. Um dos aparelhos pode ser acionado por controle remoto, a mais de 500 metros do local. Antes ainda do escândalo que levou o presidente Lula a afastá-lo do cargo, o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, disse à CPI que a agência não fazia escuta "nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de equipamento de comunicação".

Não poderia ter dito outra coisa, porque a lei só admite quebras autorizadas de sigilo de comunicações em inquéritos criminais - e a Abin não tem poderes de polícia judiciária. Os fatos tiram o gás das palavras de Lacerda. Ele permitiu que, a pedido de Protógenes, mais de 50 de seus agentes trabalhassem na Satiagraha, uma investigação sob segredo de Justiça. Dias atrás, Lacerda disse a uma comissão do Congresso que "achava" que a solicitação do delegado tinha respaldo superior. A espúria cooperação entre a Abin e a PF e o grampo de que Mendes e Torres foram alvo são frutos da mesma árvore. A elucidação do caso lançará luz sobre os subterrâneos dessa parceria.

Por via das dúvidas, o governo já escolheu um culpado - a liberdade de imprensa. À CPI dos Grampos, o ministro Jobim defendeu duas enormidades. Uma seria "relativizar", em casos de crimes, o direito constitucional da imprensa de manter em sigilo as suas fontes - algo que, abolido, permitiria punir o jornalista para quem a história do grampo foi vazada, caso se recusasse a identificar o vazador. Outra seria proibir a imprensa de publicar informações obtidas por terceiros mediante escutas. O sigilo da fonte, em quaisquer circunstâncias, é indissociável do direito da sociedade à informação - a começar da que se refere às ações dos governos.

Freqüentemente, os malfeitos dos poderosos chegam ao conhecimento do público apenas porque os denunciantes contam com a proteção do anonimato para contar o que sabem. Por outro lado, a informação sigilosa que a imprensa poderá publicar - o conteúdo de uma gravação, por exemplo - já deixou de ser secreta no momento em que o seu detentor a passou adiante. Não é só o ministro da Defesa, porém, que põe na conta da mídia as mazelas que o governo fracassa em sanar. O projeto recém-enviado ao Congresso para reprimir os grampos ilícitos e a violação do sigilo dos grampos legais dá margem a que o grampeado peça a condenação do periódico que divulgou a interceptação, se se considerar caluniado ou difamado por seu teor.

Trata-se de um direito que já assiste a qualquer um em relação ao que se publique a seu respeito. Portanto, que sentido tem, a não ser o de intimidar a imprensa, consignar que alguém poderá fazer o que, afinal, já poderia?

Opinião do Estadão: O grampo e a ''culpa'' da imprensa