Opinião do Estadão: Primus inter pares

Abuso: Conhecidos de Lula caminham pela praia Monduba, particular do Forte dos Andradas no Guarujá

Luis Inácio Lula da Silva não precisou nem de uma semana para demonstrar ao país e ao mundo que, apesar de alardear ser uma pessoa de origem humilde, um homem do povo igual a todo mundo, julga-se, na verdade, no mínimo, um legítimo primus inter pares, o primeiro entre iguais, merecedor, portanto, de privilégios e regalias especiais. O ex-presidente está realmente convencido, do alto de seus oitenta e tanto por cento de aprovação popular, de que conquistou a condição incontrastável de líder supremo dos brasileiros. Alguém que tudo pode, a quem tudo é permitido.

Qualquer homem público com algum sentido de decoro, com alguma noção de limites de comportamento, com algum pudor no trato com o bem comum, jamais se teria permitido dar os maus exemplos protagonizados por Lula na sua penosa transição para a condição de ex: o uso de dependências das Forças Armadas para gozar, com a família, de alguns dias de lazer à beira-mar e a concessão a dois filhos seus, pelo Itamaraty, nos últimos dias de dezembro, de passaportes diplomáticos válidos por quatro anos.

Dois ou três dias depois de ter passado a faixa presidencial a sua sucessora, Lula e família desembarcaram no aprazível recanto do Forte dos Andradas, dependência do Exército situada numa das pontas da praia do Tombo, no Guarujá. Como presidente, ele já havia estado lá um par de vezes, para curtos períodos de descanso. A reação geral foi imediata: um ex-presidente tem direito a essa regalia? Consultado o Ministério da Defesa, o ministro Nelson Jobim mandou dizer que Lula estava no Forte dos Andradas como seu convidado. Então, é isso.

Mais ou menos ao mesmo tempo vazou a notícia de que, ao apagar das luzes de 2010, e do mandato de Lula, seus filhos Marcos Cláudio, 39, e Luiz Cláudio, 25, e ainda um neto, foram contemplados pelo Itamaraty com a concessão de passaportes diplomáticos. Esse é um privilégio a que têm direito algumas altas autoridades públicas e seus dependentes, desde que tenham até 21 anos de idade, ou sejam portadores de algum tipo de deficiência. Como nenhum dos dois filhos do ex-presidente se enquadra nessas condições, questionado pelos jornalistas o Itamaraty explicou que a concessão foi autorizada pelo ex-chanceler Celso Amorim "em caráter excepcional", atendendo a "interesse do país". Ninguém se deu ao trabalho de explicar que "interesse" seria esse, mas fontes da Chancelaria revelaram que o pedido dos passaportes fora feito pelo então presidente diretamente ao ministro, poucos dias antes.

Por que não? Que há de mal nisso? Afinal, Lula não pode? Que pode, pode. Está visto. Mas não deve. E quem não entende por que, não tem o direito de reclamar da lassidão ética que corrompe a atividade política em todos os níveis de governo e dos enormes prejuízos que isso acaba significando para a cidadania. O comportamento de Lula é um péssimo exemplo para o país por pelo menos uma boa razão, além da óbvia questão ética: eterno defensor e protetor dos fracos e oprimidos, o combate aos privilégios dos poderosos sempre foi bandeira política de Lula e do PT. É difícil de justificar, portanto, que o ex-metalúrgico, que hoje tem condições financeiras para pagar do próprio bolso uma semana de férias para toda a família em qualquer resort elegante do Brasil ou do mundo, inclusive nas condições de segurança e privacidade a que, estas sim, ele e seus familiares têm todo o direito - se valha dos privilégios inerentes à Presidência da Republica depois de deixar o cargo. Só mesmo um desvio de conduta explica a tranquilidade com que, no caso das férias no forte, Lula botou na conta da viúva o custo do auto-outorgado privilégio.

O novo chanceler, Antonio Patriota, evitou diplomaticamente comentar a questão dos passaportes. Já o assessor para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia - uma das incômodas heranças que Lula deixou para Dilma -, com o habitual sarcasmo, e à falta de melhor argumento, classificou o assunto como "de uma irrelevância absoluta".

Se esse é o saldo de uma semana de Lula sem a faixa presidencial, não é difícil imaginar o que ainda está por vir.

Foto principal: Foto Michel Filho/Agência O Globo

Opinião do Estadão: Primus inter pares

Opinião do Estadão: ''Segredo'' de Justiça

Ari Pargendler, presidente do STJ: É réu em processo por crime de injúria em ação aberta por Marcos Paulo dos Santos

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há sete meses, o ministro Cezar Peluso tem invocado a tese da preservação da honra e da intimidade para justificar a adoção de medidas polêmicas, que favorecem autoridades processadas pelos mais variados motivos - de abuso de prerrogativas funcionais à corrupção, passando por peculato e estelionato. A decisão mais recente do ministro Peluso foi determinar a substituição dos nomes das autoridades pelas iniciais, nas capas dos inquéritos e dos processos que aguardam julgamento no STF. Na prática, o efeito da medida - que está em vigor desde o final de agosto - é a tramitação dos processos em caráter confidencial, uma vez que é quase impossível saber, somente pelas iniciais dos nomes, quem são as autoridades que estão sob investigação.

Até agora, esse procedimento era utilizado nas ações judiciais que tramitam com cláusula de sigilo, envolvendo crianças e adolescentes e nos casos em que há quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico. Segundo o presidente do STF, as ações devem ser conduzidas "reservadamente", uma vez que causam danos à imagem das autoridades. "A regra é essa. Não se pode fazer divulgação desnecessária", afirmou.

Uma das pessoas favorecidas por essa medida foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que responde a um processo por crime de injúria. A ação foi aberta em outubro por um ex-estagiário da Corte, Marcos Paulo dos Santos. Ele alega ter sido agredido moralmente - e posteriormente demitido - por ter cruzado a linha amarela na fila de um caixa eletrônico do qual Pargendler retirava dinheiro.

Os advogados do ministro pediram que a ação tramitasse com cláusula de sigilo, para evitar constrangimento para o presidente de um tribunal superior. Como, por princípio, as ações judiciais são públicas, o pedido causou perplexidade no STF e foi rejeitado de modo enfático. "Nada justifica a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo. Deve prevalecer a cláusula da publicidade", disse o relator Celso de Mello, decano do STF. "É uma pretensão indevida. Será que vai haver todo esse cuidado para os cidadãos comuns? A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos ", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Por causa de iniciativas corporativas em favor de autoridades, Peluso já sofreu importantes derrotas, nos sete meses em que está à frente do STF. Em maio, no início da sessão de julgamento do ministro Paulo Medina, do STJ, que acabou condenado por envolvimento na venda de liminares a donos de máquinas caça-níqueis, Peluso propôs que a sessão fosse fechada, para preservar a imagem do réu. A proposta foi rejeitada pelo plenário.

Meses depois, Peluso se opôs à remessa para o Conselho Nacional de Justiça de processos administrativos contra magistrados. Alegando que eles não poderiam ficar expostos a constrangimentos causados pelo que chama de "divulgação desnecessária do sistema judicial", o presidente do STF defendeu - igualmente sem sucesso - que os processos ficassem circunscritos às corregedorias dos tribunais de segunda instância, que são conhecidas por sua pouca eficiência e corporativismo. Na defesa de tratamento diferenciado para a magistratura, Peluso também já bateu boca com um integrante do CNJ, em maio - e, segundo os jornais da semana passada, estaria em rota de colisão com a ministra Eliana Calmon, que assumiu há três meses a Corregedoria Nacional de Justiça.

O que está por trás da maioria dos processos abertos contra autoridades é o interesse público. Ocultar a identidade dos acusados, sob a justificativa de que é necessário preservar sua honra e intimidade, é negar a transparência que deve prevalecer nas relações entre governantes e governados. Em casos assim, vale lembrar Louis Brandeis, um os mais importantes ministros que passaram pela Suprema Corte dos Estados Unidos: "A luz do sol é o melhor desinfetante."

Quem quiser ver o andamento do processo em que Ari Pargendler figura como réu, clique aqui.

Opinião do Estadão: ''Segredo'' de Justiça

Opinião do Estadão: A novela de Battisti

Marco Aurélio lê seu voto no caso Cesare Battisti: Por quanto tempo esse julgamento se arrastará?

Mais uma vez foi interrompido - agora, pela terceira vez - o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do criminoso condenado italiano, Cesare Battisti. Parece uma novela interminável, que não só ocupa um amplo espaço na mídia, como absorve um grande esforço jurisdicional da mais alta Corte de Justiça do País, o que já se atesta pelo fato de os votos dos ministros do Supremo terem resultado em empate de 4 a 4 - restando ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a incumbência de desempatar a decisão. Na verdade, o que ainda chama a atenção, nesse caso, é a notória desproporção entre o esforço de uma Corte - já sobrecarregada por grande volume de importantes questões envolvendo interpretação constitucional -, a repercussão do processo nos veículos de comunicação e a importância atribuída ao criminoso, que o governo Lula - pelo seu ministro da Justiça, Tarso Genro - quer "proteger", livrando-o de hipotéticas "perseguições" sofridas e a sofrer, se retornar à Itália para cumprir sua pena.

Na longa justificativa que deu para seu voto contrário à extradição de Battisti - que levou ao empate na Corte -, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "a configuração de crime político" aí lhe parece "escancarada". Em defesa dessa tese, invocou a própria pressão do governo italiano para obter a extradição do criminoso, alegando que esta não ocorreria se se tratasse apenas de criminoso comum. Indaga o ministro: "Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior."

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Opinião do Estadão: A novela de Battisti