Câmara Municipal de Campinas cassa o mandato do prefeito, amigão da doença chamada Lula

A Câmara Municipal de Campinas cassou o mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), no final da madrugada deste sábado, 20, após mais de 44 horas ininterruptas de julgamento. Dr. Hélio foi cassado por 32  votos a 1 – o único voto contrário foi do vereador Sérgio Benassi (PCdoB). O julgamento começou às 9h da manhã da quinta-feira, 18. Às 10h foi iniciada a leitura do processo, que tinha mais de mil páginas. Até pouco depois da meia noite deste sábado, os vereadores se revezaram na leitura do processo.

Até pouco depois da 1h, foi feita a leitura do relatório final, recomendando a cassação do prefeito. Entre 1h22 e 4h55, os vereadores revezaram-se na tribuna, para justificar seus votos. Depois, a Mesa concedeu 15 minutos para que o prefeito ou seu representante fizesse sua defesa. De acordo com o regimento, ele teria direito a duas horas para se defender.

Passado esse período, os vereadores votaram o pedido de impeachment do prefeito. A votação da primeira acusação aconteceu às 5h20, e isso já bastaria para cassar o mandato do prefeito. Cinco minutos depois, também pelo placar de 32 a 1, o prefeito era condenado pelas outras duas acusações.

O relatório final da Comissão Processante apresentado na terça-feira, 16, apontava as seguintes acusações contra o Dr. Hélio: omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa, irresponsabilidade legal e política de Santos na defesa de bens no caso de parcelamento de solo e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares. A defesa do Dr. Hélio deve levar o caso à Justiça.

Com a queda do Dr. Hélio, quem assume é o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), acusado de ter recebido propina de empresários investigados pelo Ministério Público. Vilagra chegou a ser preso. O petista nega as acusações feitas contra ele.

Em entrevista ao Estadão, o vereador Artur Orsi, autor do pedido de impeachment contra o Dr. Hélio na Câmara Municipal, afirmou que a tendência é que o mesmo pedido seja feito contra Vilagra. “Você tem uma série de denúncias diretas contra ele”, afirma o vereador. O líder do PT na Câmara, Angelo Barreto, respondeu ao tucano e acusou o PSDB de tentar antecipar as eleições de 2012. Estadão Online

Câmara Municipal de Campinas cassa o mandato do prefeito, amigão da doença chamada Lula

Opinião de O Globo: Desfecho inevitável nos Transportes

Com muito orgulho, com muito amor: Outubro de 2007 - O velhaco Lula, assistido por Alfredo Nascimento e Blairo Maggi, dá posse ao ladrão Luiz Antonio Pagot (direita) na chefia do Dnit, chancelando a rapinagem no comando do Ministério dos Transportes

Apesar de obrigar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a afastar, por suspeita de corrupção, parte da cúpula da Pasta, a presidente Dilma Rousseff tentou alguma contemporização ao mantê-lo no cargo.

Devem ter pesado nesta insustentável decisão os votos da bancada do PR, cujo presidente é o hoje ex-ministro e da qual faz parte o indefectível deputado Valdemar Costa Neto (SP), o gerente do balcão de negócios escusos em que o ministério foi transformado.

Não que o passado, mesmo o mais distante, abone os Transportes. Mas a crônica de malfeitos ocorridos nos últimos tempos na área fez corar gente com experiência nos bastidores de Brasília.

Dilma, na segunda-feira, chegou a emitir nota para registrar “confiança” em Nascimento, também escalado para conduzir as devidas sindicâncias sobre as evidências estridentes de superfaturamento de obras, causa do afastamento do conhecido Luiz Pagot do Dnit (ex-DNER), de Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do próprio ministro, do assessor Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves.

A presidente, enfim, curvou- se à realidade dos fatos e afastou o ministro, que saiu com a clássica carta de pedido de demissão enviada ao Palácio, em que se compromete a ajudar no esclarecimento de tudo. Como se fosse possível.

Espera-se que se mantenha pelo menos o depoimento dele no Congresso, quando a oposição, se tiver um mínimo de competência, fará a ele as perguntas certas.

A saída de Alfredo Nascimento, senador pelo PR do Amazonas, estaria decidida na véspera.

Mas ele dificilmente resistiria às reportagens de quarta: segundo O GLOBO, o filho do ministro, Gustavo Morais Pereira, arquiteto, é investigado pelo MP por enriquecimento ilícito, decorrência de negócios evidentemente facilitados pelo gabinete do pai; de acordo com “O Estado de S. Paulo”, em seu site, o funcionário público Mauro Barbosa, um dos afastados, constrói em Brasília mansão avaliada em R$ 4 milhões; e a versão digital da revista “IstoÉ” trouxe gravação de 2009, em que o ministro e Valdemar Costa Neto, um dos acusados no processo do mensalão, aprovam verba para obra na base eleitoral do deputado Davi Alves da Silva Júnior, do PDT maranhense.

Em troca, o deputado aderiu ao PR. Foi um aliciamento pago pelo contribuinte.

Seria difícil salvar Nascimento. O importante é saber se o Palácio terá condições de moralizar a Pasta. Afinal, este modelo de lotear gabinetes na máquina pública próximos a cofres em troca de apoio parlamentar ou político em geral vem de longe, e foi ele que ajudou a eleger a própria presidente.

Alfredo Nascimento e Luiz Pagot são heranças diretas de Lula. Nascimento assumiu pela primeira vez o ministério em 2004, dois anos depois saiu para se eleger senador, voltando à Pasta em 2007. Desincompatibilizou-se em 2010, mas não conseguiu ser governador do Amazonas, e o esquema no poder há oito anos o reconduziu ao ministério que tanto conhece. Com ele, sempre Valdemar Costa Neto, o agenciador. Já Luiz Pagot, ligado ao senador Blairo Maggi (PR-MT), foi para o Dnit também na gestão Lula, em 2007.

A presidente Dilma entrou em rota de colisão com este modelo. Pode não querer ir em frente. Se for, fará um bem ao país.

Opinião de O Globo: Desfecho inevitável nos Transportes

Ministro a serviço de um partido

Vídeo obtido por ISTOÉ mostra como o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o principal dirigente do PR, o deputado Valdemar Costa Neto, engrossam a bancada da sigla no Congresso trocando filiações por milionárias obras públicas.

Os bastidores da queda do ministro

Presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de demitir Alfredo Nascimento depois de saber que ISTOÉ traria reportagem mostrando como o dinheiro do Ministério dos Transportes era usado para arregimentar parlamentares para o PR.

Na manhã da quarta-feira 6, quando o Palácio do Planalto recebeu a informação de que a revista ISTOÉ estava circulando com uma reportagem de capa mostrando, por intermédio de um vídeo, como o ainda ministro Alfredo Nascimento usava dinheiro do Ministério dos Transportes a fim de  arregimentar parlamentares para o PR, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de demiti-lo. Ainda pela manhã, a redação de ISTOÉ que fechara a edição antecipada na noite da terça-feira 5, recebeu diversos telefonemas do Planalto, da Vice-Presidência e de vários ministérios. Eram autoridades querendo saber o completo teor da reportagem. O vídeo divulgado pela revista não deixava dúvidas sobre a participação do ministro nas negociatas praticadas no Ministério dos Transportes. Perto do meio dia, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi convocada por Dilma e recebeu a missão de chamar deputados e senadores do PR para negociar a troca de comando no Ministério. A permanência de Nascimento no cargo era insustentável diante da situação.

No Congresso, o conteúdo da reportagem correu feito um rastilho de pólvora. Deputados e senadores da oposição intensificaram a busca de assinaturas para a instalação de um CPI mista que investigue os subterrâneos do Ministério dos Transportes. Uma investigação que de maneira nenhuma interessa ao governo, pois por ali estão inúmeras ações ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o fôlego da oposição fortificado, parlamentares da própria base aliada passar a pressionar o Planalto para que o ministro fosse substituído o mais rápido possível. No PT, as alas mais radicais do partido, que pediam a cabeça de Nascimento ainda no governo Lula, aproveitaram para pressionar a presidente e chegaram a indicar nomes para o cargo. Os setores majoritários do partido, que até a reportagem de ISTOÉ insistiam na preservação do ministro em nome da política de alianças e da folgada maioria no parlamento, ficaram com menos argumentos. Com a confirmação inquestionável de que o ministro negociava obras em troca de filiações partidárias os próprios aliados passaram a defender a queda do ministro. Era preciso demitir Nascimento para preservar a aliança com o PR.

A repercussão do caso

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR):
“É o fundo do poço, o que revela a reportagem da ISTOÉ. É a conseqüência do modelo de loteamento dos ministérios. O ministro se acha dono do pedaço e se sente mais devedor do partido do que da sociedade. A presidente Dilma não é responsável. Mas o modelo compromete a eficiência da gestão e a probidade”.

Líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA):
"É o quarto ministro desde governo que cai em um mês. Isso mostra que a Dilma não soube montar bem o seu primeiro escalão. E não podemos achar que a queda do ministro resolve o assunto. As denúncias são graves e esperamos que o Ministério Público dê seguimento às representações apresentadas pelo DEM e PSDB no sentido de investigar o caso".

Presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP):
"É uma coisa impressionante a degradação moral no País. E o governo tem seis meses. Quando o mensalão começou a derrubar ministros do Lula, o governo já tinha dois anos. Usando a linguagem de Lula: nunca na história desse país houve tanta bandalheira na República. A começar do governo federal. É raro dia que não tem um escândalo. E quem manda, quem indica não é a presidência da República, mas o partido. A sociedade brasileira tem que reagir. Se tem gravação de voz, uma denúncia oral ou um testemunho, as pessoas não se indignam tanto quanto antes. Só a imagem choca. E vocês da ISTOÉ trouxeram a imagem. Antes a presidente confiava no ministro. Foi preciso a imagem para clarear os fatos. Vamos ver se essa Casa (Câmara) haja contra o sr. Alfredo, sr. Valdemar e o Davi."

Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE):
"Afastar é pouco, tem que demitir - do ministro a qualquer servidor envolvido". O senador Jarbas Vasconcelos pretende ainda cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a justificativa de não ter instalado ainda uma CPI para investigar o DNIT. O pedido foi protocolado no início do ano passado e atende, segundo Jarbas, aos pré-requisitos regimentais. "O Sarney tem que se explicar. Ele tem que dizer por que não abriu a CPI. Aqui no Senado as coisas só andam se o Sarney deixar".

Senador Pedro Simon (PMDB-RS):
"Esse vídeo é um escândalo. É um absurdo que um ministro ofereça algum tipo de vantagem financeira, utilizando a máquina pública, para convencer parlamentares a migrarem para seu partido. A Comissão de Ètica do Senado terá que julgá-lo. O procurador-geral também tem a obrigação de apresentar a denúncia contra ele para que o Supremo possa analisar o caso. E pensar que ele ainda quer influenciar na escolha do sucessor... A Dilma não pode permitir isso. Já basta que Lula impôs esse sujeito à sucessora, mesmo depois de 8 anos fazendo esse tipo de coisa"

Revista IstoÉ – 06/07/2011

Ministro a serviço de um partido

É muito rato pra pouco queijo: Juiz vê corrupção espalhada na Prefeitura de Campinas

Na decisão em que determinou a prisão da primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Santos, o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, afirmou que o esquema de desvios nos cofres do município está "espalhado" por todos os setores da administração.

A denúncia de corrupção foi investigada pelo Ministério Público e envolve 22 pessoas, entre elas a primeira-dama, o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), agentes públicos e empresários.

Prefeito de Campinas nega participação em esquema de corrupção
Com prisão decretada, primeira-dama de Campinas está foragida
Prefeito de Campinas lista ministros como testemunhas de defesa

Uma das ramificações, segundo a Folha apurou, foi a concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais e negócios imobiliários, liberados em troca de propina para o grupo da primeira-dama.

Essa suspeita ampara-se em diálogos obtidos por escutas telefônicas autorizadas que mostram possíveis negociações envolvendo Ricardo Candia, ex-diretor da secretaria de Urbanismo.

Nassim, que ocupava a chefia de gabinete do marido e prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), está foragida e teve o passaporte bloqueado pela Polícia Federal. Oficialmente, a denúncia da Promotoria não atinge o prefeito.

Anteontem, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, reuniu-se com os promotores de Campinas para avaliar eventuais indícios de que as fraudes respingam no prefeito. Caso isso ocorra, o caso sairia da esfera local e passaria a ser analisado pela Procuradoria do Estado.

Essa, entretanto, é a principal linha de defesa dos advogados da primeira-dama, segundo quem o verdadeiro alvo da Promotoria seria o prefeito. Grella disse que, por enquanto, a investigação seguirá em Campinas.

Nassim é acusada de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude à Lei de Licitações. Ela é a mentora do esquema, diz a Promotoria.

"Verifica-se que a quadrilha é diversificada, atuante e está, em tese, espalhada por todos os setores da prefeitura, não somente na Sanasa", afirmou o juiz na decisão.

A Sanasa é a empresa de tratamento de água e esgoto da cidade, tida como o nascedouro do esquema, segundo o delator do caso, o ex-presidente da empresa Luís Augusto Aquino, que optou pela delação premiada.

Ralph Tórtima Filho, que defende Candia, disse que não há investigação para apurar facilitação de negócios entre a gestão e empreendedores imobiliários.

A assessoria da prefeitura informou que não comenta as suspeitas contra Candia. Sobre supostas irregularidades em loteamentos, disse que o prefeito pediu auditorias. A defesa de Nassim não se manifestou. Folha Online

É muito rato pra pouco queijo: Juiz vê corrupção espalhada na Prefeitura de Campinas

Opinião do Estadão: Ponto eletrônico

Carlos DIMEP Lupi, (PDT): Um dos ministros mais safados do Governo Lula/Dilma!

Por pressão das empresas e das centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a entrada em vigor do novo relógio de registro de ponto eletrônico. A medida foi imposta em agosto de 2009 pela Portaria 1.510, sob a alegação de que aumentaria a segurança na aferição do registro da jornada de trabalho nas empresas com mais de dez empregados, evitando com isso fraudes no pagamento de horas extras e nos descontos de faltas e atrasos. A portaria não abrange as empresas que têm registro manual ou mecânico, mas apenas as que utilizam o ponto eletrônico - cerca de 700 mil, segundo as estimativas oficiais.

Elas foram obrigadas a adquirir relógios de ponto capazes de emitir comprovantes em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, inclusive na hora do almoço - e que podem servir de prova documental em futuros processos judiciais. A Portaria 1.510/09 também exige que os equipamentos contenham memória para o registro de toda a movimentação dos empregados, sem qualquer possibilidade de alteração, e que contenham dispositivos que permitam o acesso eletrônico às informações, por parte dos fiscais do trabalho.

As novas regras foram recebidas com duras críticas tanto de seus supostos beneficiários - os empregados - quanto dos empregadores. Os empresários da indústria e comércio alegaram que a eficácia da Portaria 1.510/09 é discutível, em termos de aumento do controle da jornada do trabalho. Eles também lembraram que a aquisição das novas máquinas - cujo preço varia de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil - acarretaria custos adicionais para as empresas, que já enfrentam outros grandes obstáculos para aumentar sua eficiência e produtividade. Algumas entidades de classe afirmaram ainda que os únicos beneficiários da portaria baixada pelo ministro Carlos Lupi foram os fabricantes de equipamentos de registro de ponto - que, evidentemente, tiveram uma explosão de vendas - e as poucas empresas que comercializam software específico para controle do ponto eletrônico.

As centrais trabalhistas endossaram as críticas dos patrões. Elas disseram que o sistema de catracas em vigor é um mecanismo de controle eficiente e advertiram para os problemas que as novas regras poderiam criar nas grandes empresas - como filas nas trocas de turno e horários de almoço, causando incômodos para os trabalhadores. Líderes sindicais também lembraram que, pela Portaria 1.510/09, o empregado teria de guardar pelo menos quatro comprovantes diariamente (entrada, saída para almoço, retorno do almoço e saída) - isso se não fizer horas extras. Considerando-se a média de 23 dias úteis, seriam 92 comprovantes por mês - e mais de mil por ano.

Enquanto algumas empresas recorreram ao Poder Judiciário, questionando a legalidade da Portaria 1.510/09, outras acharam mais barato voltar a usar o registro de ponto mecânico, em plena era da informática. Diante da saraivada de críticas e do risco de derrotas nos tribunais, Lupi adiou por três vezes a entrada em vigor do novo relógio de registro de ponto eletrônico. E, no último adiamento, na semana passada, o ministro permitiu às empresas e aos sindicatos negociar a instalação de mecanismos alternativos para o controle de jornadas de trabalho.

Ou seja, depois de ter imposto uma medida burocrática, cara e desnecessária a cerca de 700 mil empresas, obrigando-as a adquirir novos relógios para controle eletrônico de ponto, o ministro do Trabalho deu o dito por não dito. Ao flexibilizar dessa maneira o alcance da Portaria 1.510/09, ele está buscando uma saída para neutralizar as contundentes críticas que vem sofrendo de entidades empresariais e de centrais sindicais.

Mesmo após seu recuo, empresas e empregadores continuaram pedindo a revogação sumária da Portaria 1.510/09. Este episódio faz lembrar uma medida imposta em 1999, obrigando todo veículo a ter um kit de primeiros socorros. Por ser absurda, a medida acabou sendo suspensa - mas gerou vultosos lucros para os fabricantes de gaze e esparadrapo.

Opinião do Estadão: Ponto eletrônico

As quadrilhas do bingo endossam o telegrama do embaixador americano

Chiarelli: 'Traficante, hoje, eu vi pelo menos uns 200 aqui em Brasília fazendo lobby para aprovar o bingo. E vão aprovar'

Na discurseira que animou o 4° aniversário da anunciação do PAC, Lula formalizou seu apoio a Julien Assange (sem conseguir recordar o nome do fundador do WikiLeaks, estrangeirice que não conseguiu pronunciar), estranhou a falta de “protestos contra a liberdade de expressão” e mostrou-se interessado na continuação da série de telegramas “que estão desembaraçando a diplomacia americana”. Foi atendido na mesma quinta-feira por um texto embaraçoso para o orador incontrolável.

Num dos documentos que deixaram de ser confidenciais graças ao WikiLeaks, o embaixador americano Clifford Sobel faz uma constatação: “O presidente Lula falhou na promoção de reformas para abolir a cultura política de corrupção, clientelismo e espoliação”. A sorte de Lula é que o telegrama foi expedido em 2008, antes das bandalheiras de 2009, da campanha eleitoral de 2010, da performance do companheiro Gim Argello como relator do Orçamento, da montagem do ministério de Dilma Rousseff e de outros surtos de “corrupção, clientelismo e espoliação”.

Um deles, patrocinado pelas quadrilhas que exploram o bingo, conseguiu espantar até gente que já não se espanta com nada. “A corrupção está rolando solta aqui!”, exclamou na tribuna da Câmara, também nesta quinta-feira, o deputado federal Fernando Chiarelli, perplexo com a aprovação na véspera, por 258 parlamentares, da votação em regime de urgência do projeto que libera a jogatina. “Traficante, hoje, eu vi pelo menos uns 200 rodando aqui em Brasília. Eles não estão nos morros do Rio, não. Estão aqui, fazendo lobby para aprovar o bingo. E vão aprovar”.

Se testemunhasse tais fatos, Sobel saberia que Lula não falhou em nada. Ele nunca tentou abolir essas delinquências incorporadas ao que o embaixador chamou de “cultura política”. O que fez o presidente foi aperfeiçoar práticas obscenas de que é o principal beneficiário e institucionalizar a impunidade dos bandidos de estimação. O legado de Lula inclui o perturbador avanço do processo de decomposição moral do Brasil.

Augusto Nunes

As quadrilhas do bingo endossam o telegrama do embaixador americano

PPS pede afastamento de Gim Argello do cargo de relator do Orçamento da União

Gim Argello (primeiro da esquerda) em reunião na Comissão de Orçamento: A raposa tomando conta do galinheiro

O PPS defendeu nesta segunda-feira, 6, o afastamento do senador Gim Argello (PTB-DF) do cargo do relator do Orçamento da União de 2011. A proposta, que será levada à Comissão Mista do Orçamento, tem como base denúncia de que o senador destinou recursos de emendas parlamentares para entidades fantasmas e “laranjas”. O esquema já é comparado ao escândalo dos “Anões do Orçamento” e envolve, além do senador, outros parlamentares.

“Diante das denúncias contra o senador, torna-se incompatível sua atuação como relator do Orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento”, afirmou o presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (PPS-SP), relembrando o escândalo de 1993, quando diversos parlamentares foram cassados por fraudes no Orçamento. Como todos os envolvidos eram de baixa estatura, os investigados pelo CPI foram batizados de “Anões do Orçamento”. No caso atual, o principal envolvido tem quase 1,80 metro.

“Num governo sério, ele já estaria fora. Se isso não for feito de forma rápida, vamos colocar em xeque toda a credibilidade do Orçamento”, reforçou Freire.

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), membro da Executiva Nacional do PPS, o caso tem que ser amplamente investigado. “De imediato, o partido vai pedir o afastamento. Até porque quem deveria zelar pelo lisura do Orçamento, na caso o senador Gim Argello, está no centro do escândalo. Não podemos macular o Orçamento Geral da União”, defendeu Jungmann. Na avaliação dele, a manutenção de Argello como relator coloca sob suspeita todo o planejamento financeiro da União para 2011.

O caso

O escândalo que envolve Gim Argello começou a ser revelado no fim de semana por uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que aponta até agora para um desvio de, pelo menos, R$ 3 milhões do Orçamento. Dinheiro esse que foi parar nas contas de um jardineiro e de um mecânico. Os dois são “laranjas” num esquema que, segundo o jornal, “é organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada”. Parte desse “negócio”, aponta o Estadão, é sustentada “por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF)”. Radar Político – Folha Online

PPS pede afastamento de Gim Argello do cargo de relator do Orçamento da União

Gim Argello distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento

Ladrão: Ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello

Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF).

Investigação feita pelo Estado mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos – tudo sem licitação.

A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada.

Exposição

Por conta desse esquema, Gim Argello fatura – ao menos politicamente – com shows e eventos turísticos no Distrito Federal pagos com dinheiro público.

Nos documentos obtidos pela reportagem fica claro que as prestações de contas entregues ao governo são assinadas pelos laranjas e os endereços dos institutos são falsos.

A reportagem localizou o jardineiro Moisés da Silva Morais em sua casa, numa rua de terra batida na periferia de Águas Lindas, cidade do entorno do Distrito Federal. O nome dele está nos convênios do governo em contratos e orçamentos. O jardineiro Moisés admitiu que emprestou o nome ao esquema em troca de uma promessa, não cumprida segundo ele, de R$ 500 mensais. "Virei laranja", disse.

Estatutos comprados

Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.

Líder do PTB, Gim Argello era suplente e virou senador em 2007 após a renúncia de Joaquim Roriz, envolvido em corrupção. Em pouco tempo, ganhou espaço e respeito do governo federal, principalmente da ex-ministra e presidente eleita, Dilma Rousseff.

Em troca da lealdade ao governo, Gim conseguiu um presente político: ser o relator do Orçamento da União, de R$ 1,3 trilhão para 2011. Cabe a ele elaborar toda a proposta orçamentária – incluindo as emendas parlamentares – a ser votada pelo Congresso até o fim deste mês.

O destino das emendas feitas pelo próprio senador para 2010 mostra que, no mínimo, Gim Argello não tem controle sobre o rumo e o uso do dinheiro público que lhe diz respeito.

Ele mesmo, na sua versão, disse que, apesar de destinar emendas, não conhece as entidades, nem acompanha as prestações de contas.

Cartas e lobby

No dia 29 de junho deste ano, o senador enviou uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria, a Requinte Vidros. Estadão Online

Foto: Andre Dusek – Agência Estado

Gim Argello distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento

A zona do Senado: Osmar Dias manda Ideli enfiar projeto onde achar melhor

Ideli: Depois de levar um pau do Osmar Dias, a simpatia em pessoa foi pra mesa da comissão pedir paz

Agora, as 11h56m, na Comissão de Assuntos Econômicos, ao discutir projeto que determina que a União participe do financiamento das univerdades estaduais, o senador Osmar Dias (PDT/PR), ao perceber que Ideli Salvatti (PT/SC) iria pedir vistas, argumentando que o texto original feria dispositivo constitucional, mandou que ela enfiasse o projeto onde achasse melhor.

Tudo começou, na verdade, quando Osmar Dias estava discutindo o projeto e Ideli [atravessando o galinheiro] entendeu que o senador estava tratando os professores como “coitados”, termo este que não usado.

Ideli, como sempre, foi inoportuna ao querer falar pela boca dos outros. No caso do senador Osmar Dias, se deu muito mal e o nobre parlamentar não retirou as palavras que proferiu, ignorando os apelos da bisca no sentido de reconsiderar o que havia dito.

O projeto, de autoria do senador Osmar Dias, muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a participação da União no financiamento de universidades estaduais. O objetivo é aumentar a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos dessas instituições.

Ao final, prevaleceu proposta do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que o apoio federal a universidades estaduais ficasse como uma autorização e não como uma determinação.

O bate boca não demorou muito, mas serviu mais uma vez para demonstrar o quanto estamos mal representados. Quem tem Raimundo Colombo (DEM), Neuto de Conto (PMDB) e Ideli Salvatti no Senado não precisa de inimigo em qualquer lugar do mundo.

Tamos bem pra caramba!

Foto da Agência Senado (editada)

A zona do Senado: Osmar Dias manda Ideli enfiar projeto onde achar melhor

Santa Catarina - Deputado denuncia que comandante da PM fez campanha eleitoral dentro do batalhão

Newton Ramlow que é acusado de ter feito campanha para Dário Berger dentro do batalhão

O deputado estadual Sargento Amauri Soares [PDT] apresentou denúncia na tribuna da Assembléia Legislativa, na qual o tenente-coronel Newton Ramlow, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, pede votos ao prefeito Dário Berger [Florianópolis] para duas guarnições que estavam de serviço nas dependências do quartel. Na gravação, o oficial diz: “Não sou PMDB e não sou 15, eu sou Dário Berger. Mas hoje eu estou pedindo votos para Dário Berger aos senhores”. Em outro trecho, ele destaca que está fazendo isso justamente em horário de trabalho: “É por isso que eu peguei entrada e saída. Não tem ninguém de folga aqui não, né?”. Aprasc

Leia mais aqui.

Assista ao vídeo do deputado Soares em pronunciamento feito ontem no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Para ouvir ou baixar o áudio completo do diálogo do comandante Newton Ramlow, clique aqui.

O meu comentário:

O deputado Sargento Soares tem toda razão ao denunciar esse tipo de situação. A nossa valorosa Polícia Militar realmente não merece se tornar palanque para nenhum candidato, muito menos para ele próprio.

O que o Sargento Soares não disse e ninguém também se preocupou em publicar foi o inteiro teor do diálogo que o tenente-coronel Newton Ramlow travou dentro das dependências do 4° Batalhão.

Transcrevo abaixo alguns trechos que foram deliberadamente omitidos pelo deputado Sargento Soares e pela maioria dos blogs que deram repercussão à matéria, onde o oficial denunciado manifesta o seu carinho pela população da Capital e pelos seus comandados:

“Esse carisma da população de Florianópolis é o que me motiva a trabalhar.”

“Não fui eu quem resgatou a personalidade do 4° Batalhão, mas os senhores que resgataram porque eu valorizei os homens. O Batalhão ficou valorizado, criou respeito. Apesar de ser um batalhão injustiçado a gente conseguiu muita coisa. Eu sempre sonhei em comandar o 4° Batalhão, e por incrível que pareça o 4° Batalhão me abriu as portas. Vocês me deram um respeito tão grande que eu tenho o mesmo respeito pelos senhores e pela população de Florianópolis, que reconhece o meu serviço. “

“Quando acontece um assalto no centro eu fico maluco, porque não pode acontecer. Eu sou uma pessoa em que tudo tem que dar certo. Vamos nos dedicar, vamos observar.”

“Eu não tô pedindo voto para o 15, não tô pedindo voto para o Dário Berger. Quem quiser votar no 15, vota; quem quiser votar no Dário Berger, vota; quem não quiser votar em nenhum dos dois, vota pela permanência do major Newton no 4° Batalhão.”

“Queriam lançar minha candidatura para vereador de Florianópolis, mas como vereador eu não vou fazer nada. Afinal, o que um vereador faz pela Polícia Militar no município? Não faz nada! Você consegue fazer alguma coisa pela Polícia Militar como deputado estadual que nós temos, o Sargento Soares, como deputado federal, lá no Congresso, pra olhar aquelas coisas pra não deixar acabar com a Polícia Militar, como senador, mas como vereador não adianta de nada!”

“Não, eu nunca pensei em ser vereador. O meu sonho é comandar a Polícia Militar de Santa Catarina, ser comandante-geral da Polícia de Santa Catarina. Esse é meu sonho.”

Aliás, cabe aqui a pergunta: O que o Sargento Soares fez pela população de Florianópolis, a não ser se eleger deputado e ainda apoiar veladamente o governador do Estado?

O tenente-coronel Newton Ramlow errou, é evidente, e merece ser alvo de investigação por parte da Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina.

A população de Florianópolis reconhece o trabalho desse valoroso oficial.

Por este motivo, antes de tirarem conclusões precipitadas, ouçam o inteiro teor do áudio onde o então major Newton Ramlow conversa com seus subordinados, providência esta que deveria ser adotada por qualquer pessoa que se interesse pela verdade dos fatos.

Santa Catarina - Deputado denuncia que comandante da PM fez campanha eleitoral dentro do batalhão