quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Desgoverno agora vai socorrer construtoras, mas segue com a marola de que está tudo bem com o Brasil

Jorge Serrão

Aos empreiteiros e banqueiros tudo. Na lógica de sempre, sob a desculpa da crise internacional, o desgoverno agora vai mexer nas regras de uso da poupança a fim de liberar recursos para financiar as necessidades de capital de giro das construtoras. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou uma medida provisória de sua majestade Lula permitirá à Caixa Econômica Federal destinar R$ 2 bilhões ao setor. A taxa de juros ficará em torno de 9% ao ano, mais a TR.

Atualmente, os bancos são obrigados a aplicar 65% do montante captado com a caderneta para setor, mas só o fazem com financiamento direto ao mutuário ou para as empresas durante a fase de construção de moradias. Em princípio, o desgoverno alega que a medida valerá apenas para a Caixa Econômica Federal. Mas não há quem descarte que os bancos, para compensar ausência de ganhos em outros negócios, entrem no lucrativo esquema do Sistema Financeiro da Habitação.

Na gestão da crise, a equipe de Lula continua marolando. O presidente Henrique Meirelles, do Banco Central, informou ontem, no Plenário da Câmara, que, ao todo, o BC já movimentou US$ 22,9 bilhões com as diversas modalidades de venda de câmbio durante a crise. Mas Meirelles , alega que o valor ''não é quase nada" perto da injeção efetiva US$ 595 bilhões dos sistemas financeiros americano e europeu.

Segundo Meirelles, até a última segunda-feira, o BC vendeu US$ 12,9 bilhões em swaps, US$ 3,7 bilhões em linhas, US$ 1,5 bilhões em não-rolagem de swap reverso, US$ 1,6 bilhões no primeiro leilão para linhas de comércio exterior, realizado ontem, e US$ 3,2 bilhões no mercado à vista.

O presidente do BC voltou a afirmar que a crise mundial é severa, mas que o Brasil tem condições de enfrentá-la bem. Segundo ele, o Brasil é um dos países com melhor desempenho econômico neste período de crise internacional de crédito. Durante sua apresentação no plenário da Câmara, Meirelles afirmou que o principal diferencial desta crise em relação às anteriores é o fato de outras instituições financeiras, além das bancárias, estarem sofrendo impactos intensos da falta de crédito.

Reunismo

Lula da Silva convocou, para as 14h da próxima segunda-feira, uma reunião extraordinária do Mercosul (ou será da turma do Foro de São Paulo?) para discutir a crise financeira internacional.

O encontro marcado por Lula, que está exercendo a presidência do bloco comercial, está marcado para o Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O objetivo é avaliar os impactos da crise financeira mundial em cada país do bloco e possíveis mecanismos que permitam atenuar os efeitos da crise nas nações do Mercosul e dos impactos provocados pela quebra de grandes bancos nos Estados Unidos. Alerta Total


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Opinião no Estadão: Todo dia é Dia da Hipocrisia

Luiz Weis

O presidente Lula, criticando os críticos da propaganda de Marta Suplicy, que perguntou se o prefeito Gilberto Kassab é casado e tem filhos, disse que ainda vai criar no Brasil o Dia da Hipocrisia. São hipócritas, argumentou, os que acusaram a candidata de explorar o preconceito contra os homossexuais - embutido naquelas perguntas, que se tornaram o acontecimento singular mais falado da campanha deste ano. Ou porque, sugeriu Lula, os acusadores fingem ignorar que a candidata tem um histórico reconhecido de combate ao preconceito, ou porque ela própria foi vítima disso ("dona Marta", a que trocou o marido, um santo homem, por um argentino), ou ainda porque eles próprios estão entre os incuráveis portadores do preconceito antimartista.

Debater generalidades é como ler jornal numa ventania, uma exasperante perda de tempo. Mas um ponto não pode passar batido das palavras do presidente. É a conclusão implícita de que, pelo que fez, pelo que passou e por serem o que são, presumivelmente, os que lhe apontam o dedo, Marta tem direito à imunidade quando apela para o feio sentimento da homofobia, compartilhado por sabe-se lá quantos eleitores paulistanos. É irrelevante a esta altura especular se Marta autorizou ou foi surpreendida pela baixaria, como todo mundo. Candidatos têm responsabilidade objetiva pelo que os seus propagandistas levam ao ar. É irrelevante também querer dividir ao meio um fio de cabelo, contestando a alegação de que a intenção não era difamar o adversário, mas chamar a atenção para as suas zonas de sombra: em política, o que parece é.

A rigor, Lula expressou uma idéia conveniente que surge a toda hora em inumeráveis circunstâncias. É a da alegada superioridade moral das vítimas sobre os seus algozes, o que impediria até mesmo se admitir que possam ter agido como eles e condená-las por isso. Nesse sofisma, é simplesmente inconcebível, por definição, que alguém alvo de preconceitos notórios e duradouros descesse ao nível dos que os dispararam, imitando-os por um motivo ou outro. Escudados nessa ficção, Marta e o responsável pela sua propaganda, o publicitário João Santana, não viram nada de mais em dizer que a sua única falta foi a de não ter antecipado a "celeuma" que se formaria na esteira das perguntas inflamatórias. Parafraseando a citação famosa, não foi um crime, só um erro.

O que remete à criação retórica de Lula. Para o público, na política todo dia é Dia de Hipocrisia - e, em tempos de eleição, durasse o dia o dobro, dobrada seria a hipocrisia. Mas precisamente por causa dessa percepção, a manipulação do eleitorado é um exercício de resultados em geral incertos, em que a incerteza tende a aumentar quanto mais extensa a milhagem da democracia. Em 1989, na primeira eleição presidencial direta em três decênios no Brasil, por exemplo, a maioria caiu no conto do caçador de marajás - e elegeu uma fraude. É bem verdade que nunca se sabe o que o trará o dia de amanhã, mas a chance de uma nova mistificação do gênero, de iguais proporções, parece menos provável a cada ciclo eleitoral vivido pelos brasileiros - e, desde aquela eleição solteira de triste memória, já tivemos uma dezena.

Se o cidadão parte do princípio de que a hipocrisia é indissociável da vida política e da disputa pelo voto, fica menos indefeso diante do que lhe prometem os praticantes do ofício, mas não fica necessariamente mais cínico. De alguma forma, tempera o ceticismo radical do veredicto de que "são todos farinha do mesmo saco" com um senso realista da inevitabilidade da política - impossível um país funcionar sem ela - e de sua própria aptidão para influir no jogo. Costuma-se ouvir que tamanho é o desencanto de sociedade com os políticos que, se o voto se tornasse facultativo, a maioria decerto se absteria. Pode até ser. Mas, na vida real, são proporcionalmente poucos os eleitores que, obrigados ao sufrágio, aproveitam a ocasião para se desforrar da cambada de hipócritas, anulando o voto ou votando em branco.

A chamada "alienação eleitoral" não é um problema na democracia brasileira. Evidentemente, vota-se mais - e com mais convicção de que o voto fará alguma diferença - para candidatos a cargos executivos do que para o Legislativo. E a reeleição para presidente, governadores e prefeitos é outra oportunidade que o eleitor aproveita para julgar o desempenho dos políticos. Esqueçam-se por um momento as vantagens comparativas que os incumbentes têm em relação aos adversários - no limite, o proverbial "uso da máquina". O que interessa é que o eleitor escolhe, em vez de simplesmente dar de ombros. A certeza de que os políticos são hipócritas, reforçada pela rotina dos antagonismos de ontem que se transformam em alianças para amanhã, tampouco torna o eleitor indiferente às propostas dos candidatos. Longe disso.

Intuitivamente, talvez, o público procura descontar de todas elas os seus componentes que lhe pareçam mais enganadores (o que não quer dizer que o que sobra em cada caso seja de fato a banda boa, viável, das promessas), ao mesmo tempo que, com o outro olho, acompanha o teatro eleitoral - o desempenho dos candidatos nos seus programas e, de modo especial, nos debates. Outro sinal de que o eleitor não é um pobre coitado pronto a entrar na conversa dos marqueteiros, pois não tem ilusões sobre o compromisso dos políticos com a verdade, mesmo daqueles em que vota uma vez e outra, é a freqüente consistência da distribuição dos resultados das votações para prefeito segundo um conjunto de indicadores sociais. O voto não é aleatório, como seria de esperar que fosse se as pessoas votassem como quem tira cara ou coroa entre um punhado de hipócritas.
Os eleitores, em suma, não se pautam por uma visão moralista da política - no sentido da ostentada indignação de Lula que o levou a falar em Dia da Hipocrisia. Eles conhecem o jogo e os jogadores.

Luiz Weis é jornalista


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terça-feira, 21 de outubro de 2008

Isso é que é tragédia - Pai de Eloá confessa participação em assassinato em Alagoas

O pai de Eloá Cristina Pimentel, Everaldo Pereira dos Santos, confessou nesta terça-feira, 21, que é o autor de um assassinato em Alagoas em 2001. Em entrevista na TV Record, ele afirmou que fugiu de Alagoas pois seria morto se ficasse no Estado. O pai de Eloá é foragido da Justiça de Alagoas desde 1993 por envolvimento na "gangue fardada" e roubo de carga. Segundo o delegado-geral de Alagoas Marcílio Barenco, ele tem quatro mandados de prisão e é foragido por envolvimento no assassinato do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). "Minha vida acabou", afirmou Everaldo. 

Aldo, como é conhecido o pai da garota em São Paulo, só foi visto quando passou mal durante o seqüestro e foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ricardo Lessa era o segundo homem mais importante da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. O crime ocorreu em 1991, no bairro de Bebedouro, em Maceió. Além do delegado, foi morto também seu motorista Antenor Carlota. O pai da menina estava se apresentando como Aldo José da Silva. A família de Eloá não comentou o assunto. Folha Online


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Internautas protestam contra Google e associação antipirataria

Milhares de internautas assinam, desde a semana passada, um protesto contra a exclusão da comunidade "Discografias", uma central de compartilhamento de arquivos de música hospedada na rede social Orkut. O Google, dono do site de relacionamentos, mobilizou usuários após excluir tópicos do fórum a pedido da APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música), que quer tirar a comunidade do ar.

Segundo os organizadores do abaixo-assinado, a expectativa é acumular 1 milhão de adesões - até agora, pouco mais de 8 mil pessoas passaram pelo link. A comunidade conta com cerca de 765 mil usuários cadastrados, mas o número de freqüentadores efetivos é maior. Para navegar por seus tópicos, não é preciso se inscrever.

"Este abaixo-assinado está destinado ao público que baixa músicas e/ou filmes na internet", diz o texto do manifesto. Na "Discografias", internautas compartilham links com álbuns musicais inteiros sem pagar.

Segundo Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google no Brasil, a exclusão da comunidade está em avaliação. "Isso está sendo avaliado. Se percebermos que a comunidade não tem debate, só tem links, ela pode sair [do Orkut], sim. Não podemos acobertar esse tipo de troca de arquivos", diz.

"A APCM avisa o Google quanto a comunidades que disponibilizam conteúdo ilegal e solicita sua remoção", afirma Edner Bastos, coordenador antipirataria da associação, que defende a propriedade intelectual. Segundo Bastos, a associação vê os protestos na web de "forma natural". "Todos têm direito a liberdade de expressão, a APCM não tem nada contra isso", afirma.

No mundo

Com o debate sobre direitos autorais mais quente do que o normal na web brasileira, a Microsoft anunciou, nesta terça-feira (21), o Dia Mundial da Conscientização Antipirataria. De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, o dia terá "ações simultâneas de iniciativas educacionais e de apreensão em 49 países para o combate da comercialização de software pirata e falsificado". Folha Online


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Florianópolis - Dário Berger e Juarez Silveira falam de falcatruas. Escute a conversa dos dois gravadas durante a Operação Moeda Verde

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Ouça aqui a conversa do vereador Juarez Silveira com o prefeito Dário Berger. Falam sobre Plano Diretor para Florianópolis e como o vereador conseguiu dar a volta em seus colegas da Câmara de Vereadores para evitar projetos de zoneamento que impeçam a realização de obras de interesse da quadrilha encraravada dentro da prefeitura e da Câmara de Florianópolis. As gravações fazem parte de escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde que colocou na cadeia vários colaboradores do prefeito, vereadores e indiciou Dário Berger por vários crimes ambientais e formação de quadrilha. Ouça na fonte. 

Do blog do Canga - CangaBlog


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Florianópolis - Esperidião Amin propõe reduzir valor das passagens de ônibus em horários de pico

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O candidato Esperidião Amin (PP) conversou na manhã desta terça-feira com internautas do diario.com.br. Em 45 minutos de bate-papo, o candidato respondeu perguntas dos leitores sobre assuntos como transporte público e saúde.

Durante o chat, Amin foi questionado sobre a proposta de redução da tarifa de ônibus nos horários de pico. Para o candidato, a medida depende da ampliação da frota de Florianópolis.

Ainda em relação ao transporte urbano, Amin defendeu a implantação de faixas exclusivas para ônibus e a instalação de relógios nas paradas, além da colocação de veículos mais confortáveis.

Quanto às eleições de 2010, onde será eleito o governador do Estado, Amin, que foi governador duas vezes, ressaltou que não estará na disputa.

120 pessoas participaram do chat

O chat, moderado por um jornalista do diario.com.br, teve a participação de 120 internautas — 60 fazendo perguntas —, que fizeram 214 perguntas.

Amin respondeu 28 questionamentos durante o bate-papo. As perguntas foram filtradas e ofensas ao candidato ou a qualquer outra pessoa foram vetadas. ClicRBS


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Advogados escrevem que Marcos Valério pode ter a morte encomendada na cadeia por queima de arquivo

Jorge Serrão
A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza teme que ele seja morto, caso acabe transferido para uma prisão comum. Valério detestaria ser levado para o Centro de Detenção de Guarulhos, na Grande São Paulo. A Justiça Federal decretou ontem a prisão preventiva de Valério, alvo maior da Operação Avalanche - investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposto esquema de fraudes fiscais, extorsões e espionagem. O famoso carequinha acusado de operar o caixa 2 do mensalão agora é suspeito de ser o articulador do esquema.

Os criminalistas Marcelo Leonardo e Sérgio Rodrigues Leonardo enviaram um ofício em caráter de urgência à juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e ao superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, advertindo: "Há pessoas interessadas no seu silêncio que podem, valendo-se da oportunidade, encomendar sua morte, numa típica ação de queima de arquivo. Desde que Valério foi preso, sua família e pessoas próximas, além dele próprio, receberam, por vias diferentes, alguns recados com ameaças veladas no sentido de que se for transferido para alguma unidade prisional do sistema carcerário estadual estará correndo sério risco de vida".

A decisão de manter Valério preso foi da juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A magistrada estendeu a prisão ao advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério. A juíza avalia que "ambos os investigados têm ampla possibilidade de acesso aos órgãos públicos e de obter deles informações sigilosas, de modo que sua colocação em liberdade, nesse momento, colocaria em sério risco a regularidade da instrução criminal".

Para manter Valério e Tolentino presos, a juíza acolheu representação do delegado Rodrigo de Campos Costa, chefe do Setor de Inteligência da PF e condutor da Avalanche. Costa e sua equipe descobriram que, no dia anterior à operação, Valério teria sido alertado e só não escapou porque foi mantido sob severo monitoramento. Alerta Total


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Opinião do Estadão: Complacência com Rainha

Se há um líder sem-terra que tem escapado sistematicamente das malhas da Justiça, apesar dos vários processos criminais em que se envolveu por reiteradas agressões à lei, este é José Rainha Júnior, que agora atua como "dissidente" do Movimento dos Sem-Terra (MST). Parece inacreditável que essa pessoa, com imagem tão marcante de fora-da-lei, ainda consiga liderar grandes hordas de invasores de fazendas, como as de cerca de 800 militantes - recrutados em assentamentos e acampamentos da região - que nesse fim de semana invadiram oito fazendas em vários municípios do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste paulista.

Por meio de "nota oficial", Rainha informou que essa invasão em massa tem o objetivo de "despertar o governo de José Serra do seu marasmo" e retomar os assentamentos na região, já que, no seu entender, as fazendas invadidas são "improdutivas ou devolutas". No ano passado, nessa mesma época, Rainha e seus militantes realizaram idêntica invasão em massa no Pontal, região do Estado de São Paulo que concentra a maioria dos conflitos fundiários. Ao dizer que "nada foi feito para os trabalhadores e o governo tucano insiste em privatizar 300 mil hectares de terras públicas", Rainha se refere ao projeto do governo Serra que prevê a regularização das áreas com mais de 500 hectares no Pontal. A proposta foi enviada à Assembléia Legislativa em junho de 2007 e ainda não foi votada.

Independentemente do mérito desse projeto, é claro que uma das principais reivindicações de Rainha e seu bando é que o governador José Serra retire seu projeto de lei da Assembléia Legislativa - pois o que menos lhes interessa é algum avanço no caminho da regularização fundiária. A regularização certamente diminuiria a intensidade de conflitos na região - esvaziando o conteúdo "político" do movimento (MST) cujo comando há tempos disputa, sem o conseguir.

Como não poderia deixar de ser, já que não podem ficar de braços cruzados enquanto invadem suas propriedades, os dirigentes da União Democrática Ruralista (UDR) anunciaram que a entidade apoiará os fazendeiros do Pontal do Paranapanema na contratação de empresas de segurança, para evitar novas invasões.

Mas, além das invasões, os produtores rurais têm outro motivo de revolta. Não se conformam com o fato de a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo ter agendado - para esta semana - uma reunião com os líderes dos sem-terra. "Nossos associados não aceitam que o governo receba esses fora-da-lei." A Secretaria de Justiça informa que a reunião foi agendada antes das invasões (não esclarecendo se foram desmarcadas em razão destas), a pedido do bispo da região, e que os ruralistas também são recebidos quando pedem audiência. Mas convenhamos: não se pode considerar que existe equilíbrio isonômico quando a autoridade do Estado trata da mesma forma produtores regulares, fazendeiros que respeitam a lei, e bandos fora-da-lei, que não integram uma associação legalmente constituída e costumeiramente praticam o esbulho possessório, acrescido de diversas outras formas de violência - tais como cárcere privado imposto a empregados de fazendas, matança de animais, depredação de sedes e coisas do tipo.

"Tivemos mais de 100 invasões nos últimos anos e nenhum proprietário foi indenizado" - desabafou o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan. E, para que se interrompa a prática de "os sem-terra invadirem e o governo ir negociar a terra com o dono", o mínimo que o governo deveria fazer - como reivindica, com justiça, a entidade - era não assentar em terras que foram objeto de invasão. Era isso, aliás, o que determinava provisão legal baixada no governo Fernando Henrique.

Não se pede que o governo deixe de ouvir reivindicações de movimentos sociais, mas sim que não trate em pé de igualdade quem está e quem não está dentro da lei. A bem da verdade, José Rainha Júnior tornou-se um dos símbolos da impunidade reinante no País, tamanha é a complacência que tem desfrutado dos Poderes Públicos na evolução de sua carreira.


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A imprensa tem o dever de noticiar o desempenho do GATE. E ele está aqui

Olhem aqui, eu estou entre aqueles que acreditam que o GATE também cometeu erros na operação que resultou na morte da garota Eloá: o mais óbvio, parece-me, foi ter, quando menos, criado as condições para que a outra garota, Nayara, voltasse à cena do cativeiro. Ainda que a equipe tenha considerado que ela era uma interlocutora útil, os devidos cuidados deveriam ter sido tomados para que não voltasse ao cativeiro. De todo modo, esse episódio não teve influência no desfecho trágico, convenha-se. Sim, que se apontem os erros. Mas tratar o GATE, agora, como um bando de trapalhões e incompetentes é injusto e, lamento dizer, só reforça a boca torta pelo uso do cachimbo. A imprensa não gosta da Polícia — isso é histórico. A simpatia pode crescer um pouco quando ela se armam e se junta a sindicalistas para fazer baderna, “companheiro”... Será mesmo o GATE tão incompetente? Em quantos casos de seqüestros dessa natureza a equipe já se envolveu? Qual é o seu saldo? É positivo? É negativo? Quais são os números? Pois eu tentei saber.

Sabem quantos foram os reféns mortos em operações mediadas pelo GATE de 1998 até hoje? APENAS DOIS! Em 2006, um marceneiro prendeu em sua loja a amante e a mulher. Acabou libertando a segunda, matou a primeira e se suicidou. Antes que a polícia pudesse fazer qualquer coisa. E temos, agora, o caso Eloá.

Só neste ano, o GATE atendeu 18 ocorrências — em 12 delas, os seqüestradores eram pessoas emocionalmente perturbadas; os demais eram criminosos comuns. Vinte e cinco seqüestradores foram presos (incluindo Lindemberg), e dois se suicidaram. NADA MENOS DE 47 REFÉNS FORAM LIBERADOS ILESOS SÓ NESTE ANO.

Numa entrevista ao Fantástico ontem (19), um brasileiro apresentado como instrutor de uma unidade da SWAT, apontou os muitos erros do GATE e chegou a dizer que “sente vergonha” dessa polícia. E indicou ali, depois do fato, claro, o que considerava os muitos procedimentos que deveriam ter sido adotados.

Não, não temos que endossar ou desculpar os eventuais erros do GATE. É preciso apontá-los — até para que sejam corrigidos, tomando o cuidado para não confundir filmes sobre a SWAT com operações da SWAT real. Será mesmo que os índices das unidades da polícia americana são superiores aos do GATE? Aposto que não.
Corrijam-se os erros. Mas, como brasileiro e paulista, eu tenho ORGULHO do desempenho do GATE nos últimos 10 anos, e não vergonha. Reinaldo Azevedo


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Rio de Janeiro - Paes reclama de 'campanha absurda' contra ele na web

Diante dos episódios de apreensão de material apócrifo contra o adversário Fernando Gabeira (PV), que levam a cabos eleitorais de sua campanha, o candidato do PMDB, Eduardo Paes, tem se queixado de ser vítima da guerra suja na internet. "Qualquer pessoa que tem e-mail já recebeu. Aliás, quero que forcem mais essa campanha absurda contra mim na internet porque comecei a receber nos últimos dias uma quantidade grande de e-mails em solidariedade pelos absurdos que falam", disse. Porém, Gabeira também é alvo de campanha contra na web.

Entre os textos que têm circulado em e-mails e blogs de internautas cariocas, o intitulado "5 razões para não votar em Eduardo Paes" sustenta que o candidato do PMDB é apoiado por milícias (grupos paramilitares que dominam favelas). A mensagem ainda indica um vídeo do site Youtube que mostra Paes, da coligação "Unidos pelo Rio" (PMDB-PP-PSL-PTB), defendendo a "polícia mineira" na zona oeste da cidade numa entrevista de 2006, divulgada pelo boletim eletrônico do prefeito Cesar Maia (DEM) no início do primeiro turno.

Gabeira também tem sido alvo das correntes. O e-mail "15 razões para não votar no Gabeira", afirma que o candidato da "Frente Carioca" (PV-PSDB-PPS) teria influenciado a criação de facções criminosas no Rio ao ensinar táticas de guerrilha aos presos comuns quando foi preso na Ilha Grande pela ditadura, em 1969. Em várias comunidades do site de relacionamentos do Orkut, Gabeira é xingado de "maconheiro".

O juiz Luiz Márcio Pereira, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Rio, explica que a expressão de opinião e argumentos contra ou a favor dos candidatos é liberada em sites e blogs, já que só quem tem interesse busca esses endereços. Da mesma forma, correntes de e-mails entre amigos são consideradas legítimas. "Se for uma mera crítica, não há problema. A ilegalidade é o crime contra a honra. Isso sim poderia sofrer algum tipo de penalidade", diz o magistrado. Agência Estado


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