Opinião de A Noitícia: Um instrumento desvirtuado

A Petrobras, como uma estatal, tem que ser investigada e tratada de forma séria por quem a gere

Prestes a ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras deve ser controlada por parlamentares da base de apoio ao Palácio do Planalto, com a recomendação aos aliados de não permitirem a convocação de integrantes do alto escalão. As ingerências colocam em risco a credibilidade desse instrumento de investigação parlamentar, que, apesar do desgaste dos Legislativos de maneira geral, ainda é visto pela maioria dos cidadãos como uma alternativa eficiente de investigação de pessoas públicas envolvidas em irregularidades.

Em recente pesquisa de opinião pública feita no Estado, ficou evidente o expressivo apoio da população à criação de uma CPI para investigar denúncias contra o Executivo. Por isso, é importante que iniciativas como a voltada agora para uma estatal com atuação em área-chave, como é o caso da Petrobras, não se percam em disputas de interesses meramente eleitoreiros.

É significativo que, mesmo descrente da política e dos políticos, tanto da situação quanto da oposição, a sociedade se mostre amplamente favorável a apurações parlamentares num momento como o enfrentado atualmente no Estado. Esse antagonismo reforça a necessidade de que os políticos se disponham a recuperar a credibilidade, em baixa entre a população.

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Opinião do Estadão: Desmoralização extra

Congresso Nacional, Brasil: Você sentiria falta se esses dois prédios deixassem de existir?

Não é só o fato de as pesquisas que medem o prestígio popular das instituições do País deixarem o Legislativo em lugar cada vez mais baixo no ranking. Não poucos parlamentares veteranos, alguns até bem conhecidos do grande público pela atuação destacada que já tiveram, se queixam da forte perda de prestígio - a ponto de receberem inesperadas manifestações de hostilidade nas ruas. Poderia ser diferente? Certamente tem havido no Brasil um aumento de cobrança da sociedade em relação à atuação das pessoas públicas - e esse é um aspecto positivo da evolução da consciência de cidadania. Mas há que se reconhecer, também, que é cada vez menor o número de parlamentares que dão demonstração concreta de que não se conformam com esse desgaste da imagem e se esforçam de alguma maneira para reabilitá-la.

Deixe-se de lado os 15 salários anuais, as tão discutíveis verbas indenizatórias e as demais prebendas auferidas por servidores públicos que jamais sequer cogitaram da hipótese de pagar pelas residências que habitam, pelos carros - ou aviões - em que se transportam - como todos os demais cidadãos trabalhadores -, já que parece a coisa mais natural do mundo que os contribuintes arquem com tais despesas "funcionais" de seus representantes no Poder Legislativo. Tome-se, apenas, o exemplo recente das horas extras pagas nas Casas Legislativas federais - sendo diverso o abuso praticado no Senado do abuso praticado na Câmara dos Deputados, mas sendo ambos igualmente deslavados. Registre-se, aliás, que os representantes do povo são generosos (com o dinheiro do povo) a ponto de contemplarem com vantagens descabidas não só a si próprios, como aos também funcionários que lhes servem.

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Opinião do Estadão: Outro mau exemplo

Arlindo Chinaglia (PT/SP), um dos caras mais rancorosos e debochados do Brasil

Era grande a esperança de que os atuais deputados federais, empossados em 2007, aproveitassem todas as oportunidades para mostrar, com nitidez, um comportamento diferente do que tiveram os integrantes da Legislatura anterior. Marcada por escândalos e por um espírito de corpo que evitou as punições exigidas pela sociedade, aquela Legislatura desgastou profundamente o prestígio e a respeitabilidade da Câmara dos Deputados e ficou conhecida como "a pior da história". Mas a Legislatura atual tem feito muito pouco, se é que fez alguma coisa, para mudar a imagem dos congressistas em geral e dos deputados em particular.

Os resultados da primeira reunião deste ano da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixam indignados os cidadãos preocupados com o futuro do País. A reunião, realizada na quarta-feira, tinha como item principal da pauta a discussão de medidas que permitissem a redução dos gastos da Câmara. Se as aprovassem, os dirigentes da Casa mostrariam para a sociedade que também entenderam a extensão e a profundidade da crise internacional que já chegou ao Brasil e, como a maioria dos cidadãos - trabalhadores, empresários, chefes de família, donas de casa, contribuintes em geral -, estão apertando os cintos.

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Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos II e XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo os quais compete ao presidente do Senado Federal " velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas. A MP está em tramitação na Câmara dos Deputados. Agência Senado

Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

Guerra nos poderes: Lula e Gilmar Mendes são criticados por interferência do Executivo e Judiciário no Legislativo

Jorge Serrão

O chefão Lula da Silva experimentou ontem um dia de desgaste político. O causador dos constrangimentos para Lula foi o presidente do Senado. Garibaldi Alves (PMDB-RN) aproveitou a presença do presidente, no plenário da Câmara, para a festa de 20 anos de promulgação da Constituição de 1988, e bateu em um dos calcanhares de Aquiles de Lula. Garibaldi criticou o excesso de medidas provisórias, editadas pelo Executivo.

O senador também pegou pesado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que estava ao lado de Lula. Vendo que Gilmar não dava bola para o que falava, Garibaldi mandou o tiro na direção dele: “Vou terminar o discurso. Já vejo que o presidente Gilmar está aqui lendo ... Faz tempo que o Poder Judiciário acha que é o Legislativo”. Na verdade, Garibaldi criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões legislativas.

O presidente do Senado foi direto no ataque a Lula em seu discurso: “Aqui se passa um mês sem votar, porque tem medida provisória trancando a pauta da Câmara e do Senado. O senhor é culpado disso? Não. É o uso do cachimbo que faz a boca torta”. Pouco depois o próprio Garibaldi tentou consertar, pedindo desculpas ao presidente Lula: “O que o presidente Lula vai pensar de um anfitrião que o recebe para um a festa e, de repente, a festa se transforma numa cobrança. Também peço desculpas ao presidente do Supremo”.

O estrago já estava feito. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinagalia (PT-SP), já tinha criticado as MPs, reclamando que é uma forma eficaz de o Executivo controlar o Congresso. Chinaglia advertiu que é preciso ter cuidado com propostas de nova constituinte, mas concordou que alguns assuntos precisam ser revistos, como a tramitação das medidas provisórias, que, pelas regras atuais, trancam as pautas da Câmara e do Senado se não forem votadas dentro de um prazo de 60 dias. “O trancamento de pauta é a maneira mais eficaz de o Executivo controlar o Congresso Nacional”. Alerta Total

Comentário: Ontem o presidente do STF, Gilmar Mendes, manifestando-se favoravelmente à ADI 4049 ajuizada pelo PDSB, no seu voto, ponderou sobre a questão do trancamento de pauta do Congresso Nacional em função na enxurrada de medidas provisórias oriundas do poder Executivo. Idêntica manifestação foi proferida pelo decano do STF, Celso de Mello, que considerou como um verdadeiro engessamento do legislativo a questão das MPs. Assim, não tem como o Judiciário não fazer o papel de legislador quando provocado, como o foi no caso do PSDB, que ajuizou duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que mereceram o deferimento por parte do Supremo Tribunal Federal. Medida provisória é uma coisa, governar por “decreto” e contando com uma maioria no Congresso é outra. Rêlho neles!

Guerra nos poderes: Lula e Gilmar Mendes são criticados por interferência do Executivo e Judiciário no Legislativo