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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Pelotada nos ‘peito"’: Justiça nega afastamento de Pavan

Vice-governador Leonel Pavan: Enrolado com a Arrows Petróleo até os 'grugumilho'. Que dureza, negão!

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, negou hoje o pedido de afastamento de Leonel Pavan do cargo de vice-governador do Estado, requerido em Ação Civil Pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual. O magistrado negou, também, o pedido de segredo de Justiça formulado neste novo processo contra o vice-governador.

A ação deu entrada na Unidade da Fazenda no dia 10 de fevereiro. Os fundamentos do pedido constam do inquérito civil realizado pelo Ministério Público Estadual. Documentos e gravações contidos no indiciamento da Polícia Federal durante a Operação Transparência constam da inicial.

O processo tem seis volumes e vem acompanhado de dois envelopes com CDs, contendo os grampos autorizados pela Justiça Estadual.

A Ação Civil Pública contra o vice-governador foi impetrada pelo promotor de Justiça Ricardo Paladino, coordenador Estadual de Moralidade Administrativa, e pela promotora de Justiça Marina Rebelo.

Os autores pediam o afastamento de Leonel Pavan do cargo e o segredo de Justiça. Os dois pleitos foram negados no julgamento da liminar pelo juiz. Blog do Moacir Pereira

Leia notícia atualizada publicada no DC Online aqui.


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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Florianópolis: Mais uma liminar suspende contrato da árvore de Natal

 
TV Record (nacional) faz chacota com o valor gasto com a árvore de natal de Florianópolis

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu nesta sexta-feira uma nova liminar que determina a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura da Capital e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da árvore de Natal instalada na avenida Beira-Mar Norte.

Desta vez, a liminar é em resposta à ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público.

O magistrado também determinou a suspensão dos pagamentos pendentes, assim como o sequestro dos valores já pagos à empresa. Segundo o juiz, a documentação anexada aos autos deixa claro que a prefeitura terá que pagar R$ 3,7 milhões, mas as subcontratações somam R$ 1.696.700,00. Ficaria, assim, caracterizado um valor a descoberto de mais de R$ 2 milhões, de acordo com o magistrado.

— E isso é o que basta, para formar-se o convencimento que o dinheiro público, que é todo do florianopolitano ou daqueles que recolhem os tributos aqui, deva ser resguardado — afirma Fornerolli.

O juiz defende uma intervenção judicial com a finalidade de sustar os próximos pagamentos para proteger o erário. ClicRBS

Leia mais aqui.


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