Florianópolis: Justiça nega recursos de advogado de menina de 13 anos vítima de estupro

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A Vara da Infância e Juventude da Capital negou os dois recursos apresentados pelo advogado Francisco Ferreira, que representa a menina de 13 anos vítima de ato infracional semelhante a estupro cometido por dois adolescentes de 14 anos.

Ainda há um recurso em análise no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a anulação da decisão no caso sob o argumento de que, para tomar a decisão, a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira não teria ouvido a garota, e a audiência teria sido feita sem intimação de todos os envolvidos.

O terceiro recurso será avaliado pela 1ª Câmara Criminal do TJ, composta de três desembargadores. O relator aguarda as informações da Vara da Infância e Juventude para estudar o caso. Não há previsão para a decisão sobre o recurso.

O ato infracional foi cometido em 14 de maio deste ano. A Justiça, além de conceder remissão no caso, impôs liberdade assistida, prestação de serviços comunitários por seis meses aos dois adolescentes e acompanhamento psicológico. Diário Catarinense

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Apuração do caso deve ser concluída até sexta-feira

A promotora da Infância e Juventude Walkyria Ruicir Danielski descartou a participação de um terceiro adolescente no caso da denúncia de violência sexual contra uma garota de 13 anos, em Florianópolis. A conclusão foi anunciada após o depoimento do próprio adolescente, na manhã desta quarta-feira, à promotora, no Fórum Desembargador Eduardo Luz, no Centro da Capital.

O interrogatório do adolescente durou uma hora. Ele compareceu com um responsável e um advogado. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público (MP), antes mesmo do depoimento a promotora já o considerava apenas como testemunha.

O fato ocorreu na noite de 14 de maio, no apartamento de um dos dois adolescentes suspeitos. O jovem ouvido nesta quarta esteve no local naquele dia, mas não teve participação no episódio.

A promotora informou, por meio da assessoria do MP, que pretende concluir a apuração até sexta-feira. Mas o prazo poderá se estender até a semana que vem. Nesta quarta-feira, a promotora ainda aguardava os resultados de laudos complementares pedidos ao Instituto Geral de Perícias (IGP).

A promotora poderá encaminhar a investigação para a Justiça com a recomendação de arquivamento ou aplicação de medida socioeducativa para os dois adolescentes. Os nomes dos menores envolvidos não são divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diário Catarinense

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