Segredo de Estado: STF considera “censura prévia” falta de acesso a dados de Dilma

Ao negar acesso da Folha ao processo relativo à atuação de Dilma Rousseff na ditadura (1964-1985), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia disse que é possível ver “censura prévia” na conduta do STM (Superior Tribunal Militar). O tribunal trancou os autos do processo da candidata a presidente do PT em um cofre, há sete meses, e suspendeu, por duas vezes seguidas, o julgamento de mandado de segurança protocolado pelo jornal, que tenta acesso à papelada.

“É certo que toda Justiça que tarda falha”, escreve a ministra. Para ela, a atuação do tribunal militar e da AGU (Advocacia Geral da União) no caso “permite entrever uma espécie perigosa, grave e inconstitucional de censura prévia judicial”. Cármen Lúcia negou acesso da Folha “por motivos processuais”, pois não poderia tomar uma decisão antes do término do julgamento do mandado de segurança do jornal no STM, para não “suprimir” instância jurídica.

A Folha justifica a urgência em acessar o processo pela “atualidade do interesse público”, já que Dilma Rousseff pode se tornar a próxima presidente no domingo. O jornal solicitava acesso antes da eleição para os leitores conhecerem o passado da petista.

No dia 19, quando o STM retomou o julgamento, a AGU pediu acesso à ação, causando novo adiamento. Cármen Lúcia considerou o pedido de acesso do órgão, do governo federal, “pouco ortodoxo”.

“Causa preocupação [o] não acesso a dados, disponíveis até há alguns meses, e que dizem respeito a figuras públicas”, diz a ministra. “Insisto no que parece ser grave quanto ao cerceio a seu direito-dever pelo comportamento dos agentes públicos”.

Em sua decisão, de 14 páginas, Cármen afirma ainda que não ficou “claro” como a AGU “consegue interromper julgamento já iniciado, com votos tomados, numa ação em tramitação com tempo de utilidade jurídica e social determinadas”.

“A situação judicial parece mover-se por idiossincrasias processuais, condições incomuns e, por isso mesmo, sem legitimidade comprovada”, concluiu ela. Taís Gasparian, advogada do jornal, disse que a decisão do Supremo aponta o “absurdo” do caso. “Durante 40 anos o processo ficou acessível ao público”.

“Desde março está trancado em uma sala, justamente quando o maior interesse atrairia. Cidadãos estão impedidos, por uma autoridade, de ter mais informações sobre a candidata. A situação é preocupante.” O julgamento da ação da Folha no STM deveria ser retomado na quinta-feira, o que não aconteceu. Não há previsão de quando o processo voltará à pauta do tribunal.

Em agosto, a Folha revelou que o processo de Dilma estava trancado em um cofre por decisão do presidente do o STM, Carlos Alberto Soares.Dilma passou quase três anos presa, a partir de 1970, por envolvimento com um grupo esquerdista de resistência armada à ditadura. Foi levado ao cofre, em março, por decisão de Soares. Ele alega querer evitar uso político do material. Folha Online

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Sessão pastelão

Divirtam-se

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O petismo, a brutalidade, a "guerra de posição"

A medida que se aproxima o dia da eleição, com as pesquisas indicando a liderança da petista Dilma Rousseff, a retórica violenta do petismo cresce em vez de diminuir. Poderiam, por óbvio, estar exultantes com o que consideram a vitória iminente — e com uma boa vantagem, a estarem certos Datafolha e Ibope. Mas não! Em vez disso, tornam-se ainda mais virulentos. Se uma professora de filosofia da maior universidade do país fala o que falou Marilena Chaui — e, até agora, não percebi uma reação mais contundente de vigilantes colunistas —, imaginem o que não enviam para cá os petralhas que vigiam este blog.

Assim como o PT joga bruto e acusa a brutalidade do outro, deixam mensagens com o propósito único da ofensa, atribuindo-me, o que é fabuloso, o hábito de ofender. É falso! Não costumo agredir ninguém — nem mesmo a língua. Quando ocorre, algum leitor sempre adverte, então corrijo a minha falha. São assim mesmo: precisam que aqueles aos quais consideram inimigos sejam pessoas “más”, capazes das coisas mais sórdidas, cultoras dos valores mais baixos. Podem, então, ser malvados, mergulhar na sordidez e praticar baixezas sem que se sintam culpados.

Não é mais política. O inimigo é transformado em “coisa”, despido de sua humanidade, de sua identidade, de sua verdade, para se tornar uma abstração nefasta. Não querem combater o PSDB ou seu candidato, José Serra, porque considerem suas idéias ruins ou o tomem por incompetente. Não! Ele passa a ser considerado “o retrocesso”, como se sua eventual eleição representasse uma marcha involutiva, que afastaria os brasileiros e o país de um destino. Fora do terreno da política, aí vale rigorosamente tudo, muito especialmente a mentira.

Guerra de posição

Voltemos ao discurso de Marilena Chaui na USP. Ela não está votando, e nem pede que se vote, em propostas, programas , melhorias… Faz tempo que esta senhora acha isso uma bobagem. Seu propósito é outro. Ela tem uma idéia na cabeça: “Estamos votando no futuro deste país e para proposta socialista alcançar o Brasil, a América Latina e a Europa.” Dilma, para ela, como se nota, é uma ponte para esse futuro. Definitivamente, ela não quer esta sociedade, corrigidas as suas imperfeições. O seu reino é outro. De qual socialismo fala esta senhora?

A democracia

Idiota, definitivamente, ela não é. Sabe que uma economia socialista, do tipo planificada, como o mundo a conheceu, não haverá mais. Marilena, a exemplo deste escriba, acredita que a questão central é mesmo a democracia. Mas temos uma diferença fundamental: a dela, e isso está espalhado em vários de seus textos, supõe a superação do que se conhece convencionalmente por democracia — que é a representativa. A minha,  obviamente, é de outra natureza e supõe o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação, o que,  para ela, conduz à manipulação e à alienação.

Marilena acredita na utilidade apenas instrumental do conceito “guerra de posição”, como o empregou o comunista italiano Antonio Gramsci. Movimentos sociais, Parlamento, Judiciário e Executivo surgem como trincheiras a serem ocupadas pelo partido, no interior das quais se estabelece a luta pela hegemonia. Cumpre lembrar que, na teoria, isso se faria até que, claro!, tal ocupação pudesse se tornar revolucionária, construindo o socialismo. Ora, o pluripartidarismo, por exemplo, é manifestação óbvia daquela sociedade que Marilena precisa vencer. Não é que ela se alinhe com a tese de que, por burguesa, a democracia deva ser deixada de lado. Ela pretende, na guerra de posição, ocupar os lugares desse modelo de governo para uma nova construção.

Se a democracia era instrumental para Gramsci — fornecia as trincheiras a serem ocupadas —, é Gramsci quem não deixa de ser instrumental para Marilena. Ela não abandonou algumas idéias, não. Teme que a “guerra de posição” acabe se transformando numa acomodação, gerenciada, digamos assim, pela social-democracia ou mesmo pelo liberalismo. Por isso mesmo, ela não abandonou aquela palavrinha que o PT ainda não disse nessa campanha — aliás, não fala a respeito desde 2002: “socialismo”. Dona Doida não acredita, e já deixou isso claro muitas vezes, que possa haver democracia de verdade no capitalismo. Por alguma razão, acha que Dilma pode aproximá-la mais de sua utopia.

Perigosa

É com esse tipo de mentalidade perigosa que se está lidando. Aqueles “intelectuais” que se reuniram na USP odeiam mesmo é a democracia. Não por acaso, todos ali têm, sim, críticas duras ao PT, que não lhes parece esquerdista o suficiente - bem, para alguns lá, Kim Jong-Il seria considerado um moleirão.

Vimos, estarrecidos, que Marilena lançou a tese da suposta conspiração de tucanos, que teria o objetivo de inculpar o PT por eventual baderna em sua manifestação, num movimento claro de satanização do outro. Não contente, um capa-preta do partido resolveu recorrer à polícia, registrando um Boletim de Ocorrência de “preservação de direitos”. Leitores me enviam links que deixam claro que a tese já circula há pelo menos uma semana no submundo dos blogs petistas.

A loucura metódica de Marilena — já que o pensamento que vai acima é uma escolha que tem história — chega a culpar os tucanos por males que ainda nem sofreram e a isentar petistas de malfeitos dos quais ainda não foram acusados. São as categorias absolutas: petistas são bons; tucanos são maus; tucanos são culpados mesmo quando inocentes; petistas são inocentes mesmo quando culpados; tucanos devem ser condenados por aquilo que os petistas acham que eles poderiam fazer; petistas devem ser absolvidos por aquilo que já fizeram.

Entenderam?

Por Reinaldo Azevedo

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Dilma: Quem é essa mulher?

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