E agora o que eu faço?: Cutrale

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Opinião do Estadão: Justiça ativa no campo

Invasão da Fazenda Cutrale: Os crimes cometidos pelo MST são financiados com o dinheiro do contribuinte

Os dados são expressivos: no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra, o que significa quase o triplo das 27 detenções de 2008. Neste ano, em São Paulo, a Justiça determinou a prisão de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) envolvidos na invasão e depredação, em outubro do ano passado, de uma fazenda da empresa Cutrale, na região de Iaras. (Presos no dia 26, foram libertados na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça.) Em Santa Catarina foram presos outros três integrantes da organização, suspeitos de planejar invasões. No Pará foram expedidos mandados de prisão para quatro líderes emessetistas. No total, foram 27 mandados em janeiro, número igual a todos os expedidos em 2008. Como se vê, a Justiça já começa a reverter um quadro que já se considerava de crônica impunidade dos invasores de propriedade alheia.

De um ano para outro o número de famílias despejadas, judicialmente, das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847 - e o dado é ainda mais significativo porque no mesmo período o número total de invasões foi menor. Pode-se atribuir a muitos fatores a presença mais eficaz da Justiça no campo e entre eles está a insistente cobrança da opinião pública. Mas é preciso dar destaque ao empenho com que os próprios magistrados têm propugnado o aumento da eficácia na prestação da tutela jurisdicional do Estado nos conflitos rurais. Entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que tem feito sobre o assunto firmes pronunciamentos.

Em fevereiro do ano passado, ao comentar uma sequência de 20 invasões de fazendas no Pontal do Paranapanema, advertiu o ministro Gilmar: "O termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso, realmente, repudiá-los." Em outras ocasiões, chamou a atenção para o "desassossego" social decorrente dos conflitos envolvendo a propriedade da terra. E em dezembro fez esse enfático apelo ao Judiciário: "É preciso que busquemos uma governabilidade fundiária, com choque de legalidade e respeito à lei para todos."

Opinião do Estadão: Vandalismo sem limites

Laranjal da Cutrale destruído pelo MST: Vandalismo financiado com dinheiro público

Absolutamente seguro, como sempre, de sua impunidade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) perpetrou novo ato de vandalismo, passados quatro dias do engavetamento da proposta de CPI para investigar o repasse de recursos federais à organização, por intermédio de cooperativas e ONGs. A iniciativa caiu quando, a pedido do Planalto, deputados retiraram o seu apoio à investigação - o comércio de assinaturas em projetos do gênero, por sinal, é uma conhecida prática desmoralizante no Congresso. Segunda-feira, na Fazenda Santo Henrique, da multinacional brasileira Cutrale, em Borebi, no interior paulista, ocupada desde 28 de setembro por 350 invasores, os sem-lei literalmente tratoraram 7 mil pés de laranja.

O espetáculo, que o próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o principal interlocutor do movimento no governo, considerou "grotesco", foi filmado por um cinegrafista da Polícia Militar a bordo de um helicóptero. As imagens da violência levaram por sua vez o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a se declarar "indignado" e a afirmar que "condena com veemência" mais esse ato criminoso. É como se eles tivessem descoberto subitamente o que pretende e a que meios recorre - há longos anos - essa que é o que de mais parecido existe no Brasil com uma organização terrorista. E como se tais autoridades não a amparassem, por ação ou omissão.