A proibição da cobrança pelo ponto extra nos serviços de TV por assinatura está por um fio. A novidade vem enfrentando forte resistência da ABTA, a associação que defende os interesses desse segmento. A proibição da cobrança é prevista para entrar em vigor a partir de junho, conforme decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anunciada em 2007.
Presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a Anatel deverá anunciar em breve a revisão do texto que beneficiaria milhões de clientes no País. A Anatel não confirma, apesar de admite que está examinando as contrapropostas que vêm sendo feitas pela associação desde o ano pasado. "Não há movimentação da agência para mexer no regulamento, mas qualquer mudança será amplamente divulgada", adirma em nota a assessoria de imprensa da agência.
Interpretação
Annenberg argumenta que metade dos assinantes do mercado têm pontos adicionais. O entendimento é que a proibição da cobrança causaria danos financeiros às empresas. Para o presidente da ABTA, se os serviços extras passarem a ser gratuitos, os custos deverão ser dividos entre todos os clientes, incluindo os que hoje não têm os adicionais.
O problema, para a ABTA, estaria no artigo 39: "A utilização de ponto extra e de ponto de extensão, sem ônus, é direito do assinante, independentemente do plano contratado". Na interpretação de Annenberg, a proibição de refere ao ponto escravo (que reproduz o mesmo canal do ponto principal), e não ao ponto extra.
Retrocesso
Essa seria a alegação básica para justificar a suposta retificação pela Anatel. O Idec e a Pro Teste (entidades de defesa dos consumidores) consideram lamentável se houver recuo exatamente no maior benefício das mudanças na legislação. O instituto e a associação deverão se mobilizar para impedir esse possível retrocesso por parte da agência.
Sky e Net - as duas líderes do setor de TV por assinatura, de acordo com a consultoria Teleco -, não se manifestam sobre a polêmica, pois o assunto estaria sendo devidamente conduzindo pela associação. Atualmente, um ponto extra custa em média R$ 25 (dependendo da região do País). O Dia
Comentário: Não bastasse o usuário se tornar refém através de um contrato de fidelidade indecente e ilegal, não bastasse termos que assistir a uma programação chulé e sem qualidade, ainda temos que pagar todo o mês esse valor a mais por ponto adicional. Isso sem contar que em muitos casos desembolsamos também pela instalação desse mesmo ponto adicional. Depois reclamam dos 'gatos'!
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