Mais libertações não são consideradas agora, diz líder das Farc

O guerrilheiro Ivan Márquez, dirigente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), assegurou que "estão por enquanto enclausuradas" as possibilidades de continuar com a libertação de reféns.

"O assassinato de Raúl (Reyes) destruiu a estrutura de negociação construída pelo presidente (da Venezuela) Hugo Chávez e a senadora (colombiana) Piedad Córdoba. Eles alcançaram coisas impensáveis até há muito pouco, resultados encorajadores como a libertação de cinco congressistas", assinalou Márquez, em entrevista publicada hoje pelo jornal argentino "Perfil".

No dia 1º de março tropas colombianas realizaram uma incursão militar contra um acampamento das Farc em território equatoriano, situado a menos de dois quilômetros da fronteira, onde morreram 26 pessoas, entre elas "Raúl Reyes", porta-voz internacional da organização rebelde.

"Foi um golpe muito forte para as Farc. Tratava-se de um comandante muito valioso, que caiu buscando os caminhos para uma solução política da situação dos prisioneiros. A troca é imprescindível para abrir as portas da paz na Colômbia", manifestou Márquez, durante a reportagem realizada nesse país pelo líder do Partido Comunista argentino, Patrício Echegaray.

"Nosso objetivo estratégico fundamental é a paz, e se pegamos em armas é pela paz deste país", considerou Ivan Márquez (Luciano Marín Arango).

O guerrilheiro também qualificou como "muito valente" a atitude de Yolanda Pulecio, mãe da ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, seqüestrada pelas Farc desde 2002.

"Acho que o expressado ultimamente surge dessa amargura de encontrar sempre ouvidos surdos no presidente (da Colômbia, Álvaro) Uribe. Ela vê em Hugo Chávez a única esperança e tem razão", sustentou em referência às críticas que Pulecio tem feito pela "falta de interesse" de Uribe para libertação de reféns.

Neste sentido, o dirigente guerrilheiro afirmou que para retomar a troca humanitária "sobra apenas a via da desmilitarização, por 45 dias, de Pradera e Florida, dois municípios (colombianos)", uma reivindicação feita pelas Farc "há mais de três anos".

Ivan Márquez disse que uma vez verificada a desmilitarização, os porta-vozes da guerrilha fechariam um acordo com o Governo para os termos da troca em território colombiano.

"Assim que recebermos os guerrilheiros presos, entregaremos também as pessoas que estão conosco", indicou.

O guerrilheiro insistiu que as Farc pretendem "tirar da prisão cerca de 500 guerrilheiros", mas o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, "colocou uma quantidade de condições impossíveis".

"Uribe não se importa com o pedido humanitário dos familiares dos prisioneiros. Embora Uribe seja obrigado a realizar ações para preservar a vida destas pessoas, ele não move um dedo. Pelo contrário, todos os dias dá ordens a seus generais para que tentem um resgate com ações militares. É uma atitude irresponsável", assinalou.

Além disso, advertiu que no "caso de um desenlace fatal dos eventos, o presidente Uribe e o Estado da Colômbia serão os responsáveis".

Ivan Márquez desmentiu que as Farc tenham recebido armas e dólares da Venezuela e também sustentou que a guerrilha não teve "nenhum contato" com o avião médico enviado à Colômbia pelo Governo francês.

O guerrilheiro assegurou que em janeiro passado indicaram ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha que a proposta do avião médico "era inviável devido aos riscos militares que o grupo teria ao conceder coordenadas do local onde estão".

"A nós nos interessa preservar a vida de nossos prisioneiros de guerra. Os médicos guerrilheiros dão o melhor atendimento possível para nossos prisioneiros", afirmou. Agência EFE

Mais libertações não são consideradas agora, diz líder das Farc

Quem procura acha: Marinha encerra buscas por padre desaparecido

A Marinha encerrou oficialmente as buscas pelo padre Adelir Antônio de Carl, 41 anos. Ele está desaparecido desde o último dia 20, quando levantou vôo içado por mil balões de festa na cidade de Paranaguá, litoral do Paraná.

A informação oficial partiu do 5º Distrito Naval da Marinha, em Rio Grande (RS), que comandava as operações do Salvamar no litoral catarinense desde o início da semana. Dois navios e um helicóptero ainda vasculharam a região na manhã deste sábado, mas não foram encontradas novas pistas que levassem ao religioso desaparecido.

O padre Adelir tentava chegar à região oeste do Estado do Paraná e permanecer 20 horas no ar, batendo o recorde mundial. O mau tempo e os fortes ventos o levaram para o litoral norte de Santa Catarina, de onde ele realizou seu último contato ainda na noite de domingo.

Voluntários continuam buscas

Bombeiros voluntários da cidade de Penha ainda prosseguem com buscas nos próximos dias. Eles percorrem o litoral com jets skis e um grupo de montanhistas se dividiu para vasculhar morros e ilhas na região da cidade de Penha, no litoral norte de Santa Catarina.

"Decidimos com a família manter buscas por prazo indeterminado e avaliar a situação no início da semana", afirmou Johnny Coelho, comandante dos Bombeiros Voluntários de Penha. "Ele tinha alimento suficiente para sobreviver por sete dias em caso de uma eventualidade e por isso acreditamos que possa estar vivo".

Antes de saírem para a busca, os integrantes da equipe foram abençoados pelo bispo de Paranaguá, d. João Alves dos Santos, que acompanha as operações em Santa Catarina. "Ainda não sabemos por quanto tempo vamos continuar, mas as nossas operações de busca não serão encerradas pelos próximos dias", completou Coelho.

A direção do parque Beto Carrero, localizado em Penha, cedeu um helicóptero para auxiliar o trabalho dos bombeiros locais na busca pelo religioso. Redação Terra

Quem procura acha: Marinha encerra buscas por padre desaparecido

Vai subir: Lula nega ter sinalizado para aumento de preço da gasolina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (26) que tenha sinalizado a possibilidade de um reajuste no preço dos combustíveis e esclareceu que apenas tinha feito a observação de que "desde 2005 não há aumento de preço dos combustíveis, apesar do aumento do petróleo". Isto, destacou, "não é nenhum sinal e sim uma constatação lógica".

E acrescentou: "Na hora em que a Petrobras entender que deva [reajustar], certamente vai procurar o governo e conversar. E vamos ver o que é possível fazer."

Em entrevista após participar da abertura oficial da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, Lula também defendeu a importância do movimento sindical dessa região, que "tem muito a ver com o que aconteceu no país nos últimos 30 anos". Sobre sua participação em manifestações na cidade no próximo Dia do Trabalho na quinta-feira, 1º de maio , disse que "tenho convite para ir a outras e não posso ir a todas, então sou obrigado a não participar de nenhuma".

Já em relação ao lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado, Lula informou que gostaria da presença do governador José Serra, pelo menos em Osasco, na Grande São Paulo. "Nessa história, não tem distinção partidária. É importante saber que nas obras do PAC eu não quero saber se a pessoa é corintiana ou palmeirense, democrata ou PSDB ou PT, quero saber se a cidade tem necessidade de ser incluída no PAC, pelo presidente ou pelo governador nós vamos atender", afirmou.

Caso Isabella

Solicitado a comentar a morte da menina Isabella Nardoni, o presidente defendeu a necessidade de cuidado em torno do episódio, que envolve o pai e a madrasta da criança. "São vidas que estão em jogo e vidas destruídas, que dificilmente se recuperarão. O que preocupa é quando a pirotecnia toma conta da investigação, 24 horas por dia tocando no assunto", disse, ao destacar que acredita na capacidade da polícia para descobrir quem cometeu o crime.

Também indagado sobre alianças partidárias, Lula afirmou que "as eleições municipais não são prioridade para o Presidente da República mas devem estar na prioridade dos prefeitos, dos partidos, e eu tenho de fazer com que as coisas aconteçam bem no Brasil, essa é minha preocupação". Agência Brasil

Vai subir: Lula nega ter sinalizado para aumento de preço da gasolina

Escânlado do Detran: Delegado diz que sobra de campanha pagou casa da governadora do RS

O delegado da Polícia Civil gaúcha Luiz Fernando Tubino disse ontem em depoimento à CPI do Detran, que investiga desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos no Rio Grande do Sul, que parte da atual casa da governadora Yeda Crusius (PSDB) foi paga com recursos de sobra de campanha.

Segundo ele, no inquérito da Polícia Federal há a cópia de um cheque de R$ 400 mil do empresário Lair Ferst - filiado ao PSDB e que foi um dos coordenadores da campanha de Yeda Crusius em 2006. O cheque foi pago a Eduardo Laranja da Fonseca, antigo proprietário do imóvel. "Não perguntem como sei disso. Eu sou delegado e tenho minhas fontes", disse Tubino na Assembléia Legislativa.

As declarações foram dadas em depoimento de mais de quatro horas à CPI, que entrou pela madrugada de ontem. Segundo ele, a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Especial do TCE (Tribunal de Contas do Estado). "A CPI não deve perder a oportunidade de destampar algumas panelas", disse Tubino.

A casa da governadora foi comprada no dia 6 de dezembro de 2006, 37 dias depois do segundo turno das eleições. Segundo certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, custou R$ 750 mil. Em 18 de outubro de 2007, foi alienada no Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) para garantir um empréstimo de R$ 50 mil tomado pela governadora. O imóvel, localizado numa zona nobre da capital gaúcha, tem 467 metros quadrados de área construída.

Lair Ferst foi um dos 39 indiciados pela PF na Operação Rodin. Segundo a PF, era um dos líderes do esquema - ele nega e disse que não existia esquema. A reportagem não conseguiu falar com eleaté as 21h de ontem.

Por meio da Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e à Tecnologia) e das empresas Rio del Sur Consultoria e Newmark, de propriedade de sua família, o esquema superfaturava os exames teóricos e as provas práticas para a concessão de carteiras de motorista.

As empresas foram contratadas pelo Detran sem licitação, de acordo com a PF.

Segundo o porta-voz da governadora, Paulo Fona, as declarações de Tubino são inconsistentes. "O que há no inquérito da PF é a informação de uma retirada de R$ 400 mil das empresas de Ferst numa data próxima da compra da casa pela governadora, que não prova nada", disse o porta-voz.

"Quantas retiradas desse tipo foram feitas ao longo do ano?", questionou.

Paulo Fona disse que o delegado que foi chefe de polícia no governo (1999-2002) de Olívio Dutra (PT) não é confiável. "No mesmo depoimento ele elogiou a governadora e disse que apóia seu projeto de governo." Folha On Line

Escânlado do Detran: Delegado diz que sobra de campanha pagou casa da governadora do RS

Eu acredito: Lula diz que discutir aliança de 2010 é insanidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que discutir alianças partidárias para as eleições de 2010 agora é insanidade. Ele minimizou o eventual apoio de parte do PMDB para a possível candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Presidência da República, em 2010.

"Pensar em fazer alianças em 2010 em 2008 é uma questão de insanidade. É pura especulação. Como isso não está na Bolsa, não é necessário especular", disse Lula.

O PMDB paulista, presidido pelo ex-governador Orestes Quércia, fechou acordo para apoiar a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Quércia sinalizou a possibilidade de apoiar Serra em 2010. O tucano é apontado como padrinho da candidatura de Kassab.

Lula afirmou que uma eventual aliança do PMDB ao DEM ou PSDB não prejudica a unidade da base governista. "A unidade se mantém tranqüilamente. Se dá no Congresso. Para isso temos alianças. Não tenho nenhum compromisso com nenhum partido e não pedi para nenhum partido ter compromisso comigo para 2010. Até porque não sou candidato."

Questionado sobre sua participação nas eleições municipais de outubro, Lula admitiu a possibilidade de fazer campanha para uma eventual candidatura de Luiz Marinho à Prefeitura de São Bernardo (SP). Marinho, ministro do Trabalho, ainda não oficializou sua candidatura. "Pelo Marinho, ele merece esse sacrifício", disse Lula.

Lula desconversou sobre a decisão da Executiva Nacional do PT de vetar a aliança com o PSDB do governador de Minas, Aécio Neves, em torno de uma candidatura do PSB em Belo Horizonte. "Não discuto alianças do PT em Minas. Essa é uma preocupação do [Ricardo] Berzoini [presidente do PT] e do prefeito [de Belo Horizonte, Fernando] Pimentel."

O presidente afirmou que só fará campanha em cidades que houver apenas uma candidato da base aliada. "Só participarei da campanha municipal onde a cidade tiver apenas um candidato da base. Se tiver dois, não estarei presente. Eleições municipais não são prioridade da Presidência." Folha On Line

Eu acredito: Lula diz que discutir aliança de 2010 é insanidade

Couro de pica: Acusado de contrabando, Law Kin Chong é preso pela 3ª vez

O empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong foi preso ontem à noite pela Polícia Federal em seu apartamento, no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. A prisão foi decretada após o depoimento de uma testemunha à Justiça que teria revelado informações novas sobre a atuação de Law como contrabandista.

Esta é a terceira vez em que ele vai preso. No dia 16 de março, Law deixou a penitenciária Tremembé 2, no interior de São Paulo, onde passou quatro meses.

A Folha não conseguiu localizar os advogados dele.

No dia 19 de dezembro, Law voltou a ser denunciado por crime de descaminho --importar ou exportar mercadoria proibida ou sem os devidos pagamentos de impostos. Na denúncia, o Ministério Público Federal, afirma que ele foi flagrado em uma blitz da Prefeitura de São Paulo, Polícia Civil e Polícia Federal, na qual foram apreendidos produtos importados ilegalmente que estavam expostos à venda em um shopping de sua propriedade. Folha On Line

Couro de pica: Acusado de contrabando, Law Kin Chong é preso pela 3ª vez

PF pedirá mais um mês para investigar vazamento de dossiê

A Polícia Federal pedirá à Justiça a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que apura o vazamento do dossiê com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso. O documento foi montado pelo Planalto. Inicialmente, seriam só 30 dias, terminando a apuração na primeira semana de maio, quando a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deverá ser pressionada a falar sobre o caso em uma comissão do Senado.

A avaliação de delegados consultados pela Folha é de que o inquérito deverá ser concluído o mais rápido possível, principalmente por se tratar de um fato sensível ao governo Lula. No entanto, o delegado responsável pela investigação, Sérgio Menezes, tem dito a interlocutores que fará uma investigação "robusta e sem pressa, doa a quem doer".

Nesta semana, a PF começou a ouvir funcionários da Casa Civil. O delegado tomou o depoimento ontem e quinta-feira de duas pessoas. Segundo a polícia, não foram informados nomes nem cargos porque a publicidade poderia atrapalhar a investigação.

Procurada, a Casa Civil também não se manifestou sobre os depoimentos. Disse que a "orientação é não falar sobre o caso", e que somente o delegado poderia passar dados sobre a investigação.

Depoentes

A Folha apurou que as depoentes foram duas secretárias da Casa Civil. Seis funcionários da pasta foram responsáveis por coletar os dados do dossiê, todos sob o comando da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff. Erenice e os servidores ainda serão ouvidos pelo delegado Menezes.

Estava prevista para ontem a conclusão da primeira parte da perícia em sete computadores da Casa Civil - outras seis máquinas também serão periciadas. Houve, no entanto, atraso na conclusão da análise.

Além dos computadores, a equipe da PF que apura o vazamento recebeu imagens do sistema interno dos corredores da Casa Civil.

O delegado e seus colaboradores também foram algumas vezes à Casa Civil e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança da Presidência, além de terem feitos questionamentos aos órgãos.

Anteontem, a Casa Civil prorrogou a apuração interna que também apura o vazamento do dossiê. Folha On Line

PF pedirá mais um mês para investigar vazamento de dossiê

Opinião no Estadão: A triagem ética dos candidatos

Na semana passada, 21 dos 27 presidentes dos diretórios dos partidos políticos em funcionamento no Ceará assinaram um termo, na presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, comprometendo-se a recomendar aos diretórios municipais que não lancem candidatos cuja conduta seja incompatível com o exercício digno do mandato.

Não é de hoje que vem à baila a necessidade de se fazer uma triagem mais rigorosa daqueles que pretendem seguir uma carreira política. Nem precisaria explicar, por motivos óbvios e notórios, o desejo da sociedade de melhorar o nível - sobretudo ético - dos que se candidatam a gerir a coisa pública, em postos de governo, ou representar os cidadãos, nas Casas legislativas. Tantos são os escândalos, os envolvimentos em falcatruas, as malversações de dinheiro público, enfim, as bandalheiras praticadas por políticos, neste país, que há até os que propõem que sejam proibidas de candidatar-se em eleições - sendo, portanto, inelegíveis - todas as pessoas que respondem a qualquer processo judicial, antes mesmo de qualquer condenação.

Essa idéia é, simplesmente, uma aberração jurídica. É princípio consagrado de Direito que todos são inocentes até que se prove serem culpados. Tanto a Constituição como a Lei de Inelegibilidades asseguram a qualquer cidadão a disputa de um cargo eletivo, mesmo que esteja sendo processado na Justiça por um sem-número de delitos, desde que ainda não lhe tenha ocorrido a condenação definitiva, da qual não caiba mais recurso.

Imagine-se se fosse quebrado, em prol da moralização dos costumes políticos (o que, evidentemente, é sempre desejável), esse princípio elementar do Estado Democrático de Direito. Qualquer um poderia eliminar seu desafeto ou adversário político de uma eleição, simplesmente ajuizando contra ele uma ação, sob qualquer pretexto. Considerando-se a morosidade de nosso Judiciário, com toda a certeza o candidato transformado em réu se tornaria inelegível, mesmo que declarado judicialmente inocente - o que de nada valeria, pois a eleição já teria passado.

Mas, se não é possível retirar das disputas eleitorais os simplesmente processados, antes da condenação, não é por isso que os partidos políticos são obrigados a receber em seus quadros e dar legenda eleitoral a toda e qualquer pessoa que se apresente. Os partidos têm a prerrogativa de, em suas convenções, de acordo com as normas eleitorais vigentes, conceder ou não legenda aos que por seu intermédio pleiteiam disputar cargos eleitorais. E assim como mandatos parlamentares podem ser cassados por quebra de decoro, sem que seu titular tenha cometido delito algum, candidatos podem ser barrados nas comissões de ética dos partidos. Ou, simplesmente, ter seu pedido de inscrição no partido negado.

Para que esse tipo de triagem ética ocorra, no entanto, é necessário que os partidos políticos não distribuam suas legendas apenas pelos critérios de potencial de arrecadação de votos ou de recursos financeiros para a campanha de seus pretendentes. Uma das razões da indiferença dos partidos à triagem ética, até recentemente, foi, sem dúvida, a infidelidade partidária. No sistema da alta rotatividade - ou do troca-troca - pelo qual os eleitos por um partido passavam para outro logo depois das eleições - sem correr risco algum de sofrer sanções -, em razão da atração às vezes irresistível emanada dos governos, as ligações entre os políticos de carreira e suas legendas eram sempre precárias. Assim, aos dirigentes de partidos não ocorria recusar a candidatura de alguém detentor de um manancial de votos ou de recursos financeiros que poderiam ser capturados por um partido adversário. Mas a Justiça, embora tardiamente, determinou que o trânsfuga perde o mandato, que pertence não ao candidato, mas ao partido pelo qual se elegeu.

Por aí já se vê que a melhor triagem dos que pretendem ingressar ou continuar na vida pública, disputando eleições, depende do filtro ético que os partidos políticos instituam e ponham em prática. Sem isso, não há moralização possível em nosso sistema político-eleitoral.

Opinião no Estadão: A triagem ética dos candidatos

E daí Paulinho?: Presos por fraude no BNDES teriam ligações com Força

A Operação Santa Tereza deflagrada ontem pela Polícia Federal prendeu 10 empresários, advogados e servidores públicos que estariam envolvidos em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois financiamentos sob suspeita foram autorizados e liberados no início do ano - um no valor de R$ 130 milhões, outro de R$ 220 milhões, dinheiro que teria sido repassado para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e para o caixa de uma loja de rede varejista. A maioria dos alvos da operação teria ligações com a Força Sindical, mas a PF descartou a hipótese de motivação política na investigação.

"Não confundam questão política com a Polícia Federal, que nunca se prestaria a fazer um trabalho político", ressaltou o superintendente regional Jaber Saadi. Um dos detidos está o advogado tributarista Ricardo Tosto. Há cerca de 5 meses ele assumiu cadeira no Conselho de Administração do BNDES, por indicação da Força. Tosto é advogado e amigo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.

A PF vasculhou 18 endereços de suspeitos e recolheu cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, carros de luxo, documentos. Na casa de um deles foram recolhidos US$ 220 mil. As buscas e as prisões, em caráter temporário por 5 dias, foram ordenadas pela 2ª Vara Federal.

Segundo a PF, 4% do montante financiado pelo BNDES era desviado para divisão entre os integrantes da suposta organização criminosa. Pelo menos 200 projetos com dinheiro público, sob análise dos federais, estariam no ponto para ser aprovados. Eles se referem a contratos de obras de prefeituras dos Estados de São Paulo, Rio, Paraíba e Rio Grande do Norte. "Os investigados usam de influências políticas em Brasília para conseguir a liberação dos empréstimos", disse o delegado Rodrigo Levin, que coordenou a operação. Estadão On Line

E daí Paulinho?: Presos por fraude no BNDES teriam ligações com Força

Opinião do Estadão: Desequilíbrio no FAT

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando-lhe um seguro-desemprego por determinado período, apoiar programas de preparação e treinamento de mão-de-obra e estimular investimentos que gerem emprego e renda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ficar sem dinheiro para tudo isso. As projeções de suas despesas e receitas feitas pelo Ministério do Trabalho apontam para o surgimento de um déficit já em 2010. Daí em diante, o déficit tenderá a crescer rapidamente.

Entre 2000 e 2007, as despesas do FAT aumentaram 90,3% e suas receitas subiram 43%. Estudo do Ministério do Trabalho prevê que, entre 2008 e 2010, as receitas aumentarão 42%, mas as despesas crescerão 72%, o que provocará o surgimento de um déficit dentro de dois anos.

O valor dos benefícios pagos pelo FAT é vinculado ao salário mínimo, que nos últimos anos teve aumentos reais consideráveis. Por isso, os gastos com abono salarial, que correspondiam a 17,2% das despesas totais em 2000, passaram para 29,5% em 2007. Os pagamentos do seguro-desemprego, por sua vez, aumentaram de 1% para 4% dos gastos totais.

A principal fonte de receita do FAT são as contribuições recolhidas pelas empresas para o PIS/Pasep, que correspondem a 1,65% do faturamento. Além de pagar benefícios diretos aos trabalhadores e apoiar programas executados por organizações sindicais, o FAT transfere, por determinação constitucional, 40% de sua receita para o BNDES, que os aplica em financiamentos de projetos de infra-estrutura. Recursos do Fundo também são destinados à agricultura familiar, empréstimos para micro e pequenas empresas, financiamento de capital de giro e programas de geração de renda e emprego, por meio de repasses feitos a bancos oficiais.

Como suas receitas - formadas por novos recursos do PIS/Pasep e de outras fontes e pela remuneração dos empréstimos concedidos pelos bancos oficiais - não estão sendo suficientes para cobrir todas as despesas, o FAT está solicitando a devolução de parte de seus recursos administrados pelos bancos.

Pela legislação, neste ano o BNDES deverá receber R$ 9,9 bilhões do FAT. Para atender à demanda do setor privado, que quer ampliar sua capacidade de produção, o banco precisaria acrescentar R$ 10 bilhões a seu orçamento. Esperava boa contribuição adicional do FAT. Seu programa para 2007 previa a utilização de mais R$ 5 bilhões do Fundo para aplicação em linhas especiais. Com a perspectiva de escassez de recursos, o FAT somente liberará R$ 1,4 bilhão. E esse dinheiro não poderá ser aplicado em programas de infra-estrutura, que têm vencimento de longo prazo, mas em financiamentos de micro e pequenas empresas, com prazo muito mais curto.

O Ministério do Trabalho estuda meios para evitar o surgimento do déficit. Já está pensando na solução mais simples e fácil para o governo: arrancar mais dinheiro do contribuinte. Uma das idéias é criar uma contribuição a ser recolhida por empresas que, num determinado período, apresentem um índice de demissões maior do que a média do setor em que atuam. Uma saída politicamente mais difícil para o governo é o aumento de seis meses para dois anos do tempo mínimo de trabalho com registro em carteira para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego.

Há outra solução, mas desta seguramente discordará uma parte dos membros do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), formado por representantes do governo, dos empregadores e das centrais sindicais. É preservar a fatia do imposto sindical que até há pouco cabia ao FAT e que agora será destinada às centrais.

Desde 2003, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes na execução de convênios assinados por diversas centrais com o FAT, o repasse de recursos para essas entidades sindicais praticamente acabou. Elas queriam de volta esses recursos. Terão. A lei que as reconhece como entidades sindicais dá a elas, de mão beijada, 10% da arrecadação do imposto sindical, que antes se destinava ao FAT.

Opinião do Estadão: Desequilíbrio no FAT