Opinião do Estadão: A leniência da Aneel

Nelson Hubner, o diretor-geral incompetente da Aneel: 'A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve'

Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os consumidores.

A Aneel afirma, em seu portal eletrônico, que sua missão "é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". Na avaliação dos usuários prejudicados, dos serviços de proteção ao consumidor e de autoridades estaduais, pelo menos a parte da missão referente à sociedade não está sendo cumprida.

A ocorrência, no resto do País, de problemas tão ou mais sérios do que os registrados na segunda semana de junho em São Paulo - quando centenas de milhares de clientes da Eletropaulo ficaram até três dias sem luz e também sem água, em alguns casos em que a distribuição de água também depende de energia elétrica para chegar a algumas unidades da Sabesp -, indica que a deficiência da fiscalização da Aneel é generalizada.

Dados do órgão regulador mostram que, em abril, a Eletropaulo ficou, em média, cerca de 10 horas sem distribuir energia elétrica aos paulistanos. O índice da Eletropaulo é pior do que o da concessionária do Espírito Santo, mas melhor do que o da Cemig, que atende Minas Gerais (18 horas sem distribuir luz, em abril) e o da Light, que atende o Rio de Janeiro (14 horas). No Pará, os consumidores ficaram até 105 horas sem luz em abril; no Amapá, 68 horas. A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões.

Não por outro motivo, o diretor-geral da Aneel prometeu ao secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que vai determinar o aumento da fiscalização da Eletropaulo.

A interrupção do fornecimento naquela semana, atribuída ao vendaval que atingiu São Paulo, foi o segundo caso grave que afetou os consumidores paulistanos neste ano. Em fevereiro, falhas na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, na zona sul da cidade, provocaram a interrupção do serviço para 2,5 milhões de pessoas. São frequentes, no entanto, os apagões localizados, que prejudicam os moradores de alguns quarteirões.

Por causa da maior frequência com que ocorrem problemas graves na área de atuação da Eletropaulo - que atende a capital e 23 outros municípios da Grande São Paulo -, a empresa foi uma das que mais receberam queixas dos consumidores no Procon nos últimos dois anos. Na semana passada, por causa dos novos problemas no fornecimento de energia elétrica na capital, o Procon pediu à Aneel que intervenha na Eletropaulo. A intervenção, por meio da substituição da diretoria por um interventor nomeado pela agência reguladora, é prevista na legislação.

Embora se deva reconhecer como um gesto de boa vontade a desculpa pública pedida pela concessionária à população pelos recentes transtornos causados, isso não basta. É preciso assegurar aos consumidores que não mais ocorrerão interrupções de fornecimento de energia elétrica decorrentes de falta de manutenção adequada. Para isso, a empresa deve investir o necessário na manutenção ou substituição, quando for o caso, dos equipamentos e instalações de sua rede de distribuição.

Embora venha registrando lucros crescentes nos últimos anos, a Eletropaulo não tem investido o suficiente em manutenção nem em expansão de sua rede, para atender mais clientes, como apontam os órgãos de defesa do consumidor e o governo paulista.

A Aneel admite que os investimentos têm sido insuficientes, mas nada tem feito para obrigar a concessionária a investir o que precisa. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve.

Opinião do Estadão: A leniência da Aneel

Opinião do Estadão: Para que serve essa TV?

TV Brasil: alguém sabe qual é o canal da bagaça?

Depois de um ano de funcionamento e ao volumoso custo inicial de R$ 350 milhões - arcado inteiramente com dinheiro do contribuinte -, a TV Brasil atinge menos de 1% da audiência do País e apenas 52 dos 5.564 municípios brasileiros. A esse valor inicial deve somar-se outro igual em 2009, acrescido de cerca de R$ 20 milhões de patrocínios e prováveis R$ 80 milhões da Contribuição para a Comunicação Social, deduzida do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a ser regulamentado. Na TV Brasil trabalham 250 dos 1.440 funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). E, apesar do investimento de R$ 100 milhões só em equipamentos e de a presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, ter dito que "não gosta da palavra traço", é com audiência traço - isto é, que não atinge nem 1 ponto de audiência - que sua TV já se acostumou a operar, tais como as muitas TVs comunitárias espalhadas pelo País (que têm a vantagem, em relação à TV Brasil, de não custarem nada aos cofres públicos).

É claro que não se exige que uma televisão pública mantenha as mesmas grandes audiências - arregimentadas graças a programas de forte apelo popular - das redes de TV comerciais, de canal aberto. As TVs educativas têm por missão precípua a elevação do nível educacional e cultural da população, o ensino e o estímulo à apreciação da arte e, como resultado de tudo isso, a formação da consciência crítica dos cidadãos. Aí, de fato, a qualidade importa bem mais do que a quantidade. Mas há que se considerar o mínimo de audiência desejável, sob pena de as programações das emissoras de televisão estatal se tornarem um serviço inócuo de comunicação social - quando não, apenas um eletrônico cabide de empregos.

A razão alegada para que se criasse a logo batizada "TV Lula" seria, justamente, a necessidade de oferecer à população de todo o território nacional programações não atreladas a interesses comerciais de patrocinadores, nisso servindo à sociedade com maior independência e melhor nível do que as outras emissoras de televisão. Desde que foi criada, porém, não se percebeu no que foi levado ao ar pela emissora estatal federal de televisão nada que mostrasse qualidade melhor ou mesmo equivalente aos programas de melhor nível das outras emissoras, de canal aberto ou por assinatura. O que houve, nesse período, foram divergências internas relacionadas ao viés do oficialismo da comunicação - que, segundo a experiência histórica, não costuma dar certo. Saíram diretores divergentes, um editor que denunciou a prática de censura e houve greve de funcionários.

Criada com a fusão da estatal Radiobrás - egressa do sistema militar - com a TV Educativa, que tinha canais no Rio e no Maranhão, a nova emissora começou transmitindo para essas praças em VHF, UHF e emissoras a cabo. Levou um ano para montar uma estrutura que lhe permitisse colocar no ar seu sinal aberto em São Paulo. No começo, preencheu sua grade mantendo muitos programas de suas antecessoras. "Tivemos resultados bastante críticos no primeiro semestre" - reconheceu a diretora Tereza Cruvinel. Não apenas pela parca audiência - acrescentaríamos. É que, depois da incorporação, divergências levaram à saída de Orlando Senna do cargo de diretor-geral e de Mário Borgneth, da diretoria de Relacionamento e Rede. Além disso o jornalista Luiz Lobo, então editor-chefe do Repórter Brasil, foi demitido e denunciou pressões vindas do Palácio do Planalto para censurar matérias sobre temas que desagradavam ao governo.

No fim de outubro funcionários da EBC (principalmente ex-integrantes da Radiobrás) fizeram greve de um dia, mas permaneceu o problema que a gerou: a diferença salarial entre os empregados de carreira da antiga estatal e os contratados já pela nova empresa, com ganho três vezes maior. Uma comissão de empregados ainda discute a questão com a direção da EBC. Mas, problemas trabalhistas à parte, pelo que já mostrou - e gastou - a nova rede de comunicação eletrônica oficial, cabe inteiramente a simples questão: para que serve, mesmo, essa dispendiosa TV?

Opinião do Estadão: Para que serve essa TV?