Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados

Benefícios do INSS: O computador é quem decide até quando a gente pode ficar doente. F5 nele!

Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de cinco Estados (SE, AL, PE, RN e PB) que tiveram auxílio-doença e auxílio-acidente suspensos por causa da adoção do sistema de alta programada.

Por essa prática, adotada pelo INSS em 2005, o benefício é concedido por um um período e suspenso sem que o segurado passe por nova perícia médica para constatar se está ou não apto para voltar ao trabalho.

Ao avaliar uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Sergipe, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, decidiu, há cerca de 15 dias, que o INSS tem de por fim à prática de "Data de Cessação de Benefício (DCB)" ou alta programada. O INSS já recorreu da decisão.

Agências e postos do INSS situados nos cinco Estados têm agora de agendar e realizar novas perícias médicas antes de suspender automaticamente os benefícios dos segurados. Folha Online

 

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Tais tolo: Lula diz que trabalhador será avisado sobre direito de aposentadoria

Lula cumprimenta aposentado que recebeu concessão do INSS (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, em São Paulo, que, a partir de junho, os contribuintes da Previdência Social que atingirem a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar receberão em casa um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a possibilidade. Segundo Lula, a agilidade na prestação de serviços da Previdência só foi possível com os investimentos realizados pelo governo nos últimos anos.

"Se preparem porque, a partir de junho, vocês vão receber em casa, quem atingir o direito de se aposentar, um comunicado da Previdência dizendo que o cidadão já atingiu a idade de aposentar, já atingiu o tempo de contribuição, que o seu salário será de tanto e, portanto, ele tem a opção de querer ou não se aposentar ou querer continuar trabalhando um pouco mais", disse, sob aplausos da plateia, formada por funcionários e beneficiários da Previdência, na agência da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista. Agência Estado

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Decreto regulamenta concessão de aposentadoria em 30 min

É mais uma lei; o tipo de coisa que só se acredita vendo acontecer

A partir da próxima segunda-feira, dia 5, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão aptas a conceder, em trinta minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos. Para que as agências coloquem em operação o novo sistema operacional, ainda é preciso a edição de uma instrução normativa do INSS, o que está previsto para acontecer na próxima segunda, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social. Agência Estado

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