Opinião do Estadão: O Congresso na ''extrema-unção''

Ao falar das relações entre os Poderes, em um evento promovido em São Paulo por uma entidade empresarial, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, constatou o que está aí à vista de todos - a crescente desenvoltura com que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido o papel de criador de leis, ao cumprir a sua função essencial de julgar se as normas em vigor e os atos delas decorrentes estão de acordo com os princípios constitucionais. "O Judiciário não poderia fazer o que está fazendo", protestou, exemplificando com a decisão do Supremo de estabelecer regras da fidelidade partidária para os detentores de mandatos legislativos. Reconheceu, no entanto, que o STF se expande "no vácuo" de um Congresso Nacional cujos trabalhos são basicamente pautados pelo Planalto.

Não é de hoje que o titular do Senado, eleito no ano passado para completar o mandato do alagoano Renan Calheiros, que renunciou ao cargo para evitar um processo de cassação, se mostra igualmente desenvolto nas críticas ao Executivo e aos seus pares. No primeiro caso, pela freqüência sem precedentes com que recorre ao instituto "esdrúxulo" das medidas provisórias (MP) para, afinal de contas, governar. No segundo, pela mansidão com que deputados e senadores se submetem à hegemonia presidencial, incapazes até mesmo de criar um filtro pelo qual só passariam, para votação, as MPs que efetivamente atendessem aos requisitos de urgência e relevância. Daí o estado de "extrema-unção", na metáfora de Garibaldi, a que chegou o Parlamento. Mas desta vez ele acusou também o Judiciário de exorbitar.

Talvez convenha separar os problemas, apesar de suas conexões óbvias, para focalizar o que têm de específico. Em primeiro lugar, o governo Lula montou - por métodos notórios que tiram proveito do oportunismo e escasso senso de decência da maioria dos políticos - uma base parlamentar de proporções tais que lhe assegura, no mínimo, o controle sem contestação da agenda do Legislativo. O máximo que os congressistas pretendem é mexer nas regras de tramitação das medidas provisórias para que não obstruam as demais votações. A rigor, nem mesmo a oposição tem interesse em coibir o uso abusivo das MPs - na expectativa de que o instrumento lhe possa ser do mesmo modo útil quando voltar ao poder. Além disso, não é que, se o governo deixasse o Congresso à vontade, ele teria coesão e descortino suficientes para aprovar um número expressivo de projetos de interesse nacional.

Quanto ao chamado protagonismo do Supremo, não se trata apenas de ocupação de espaços deixados vagos. Em sistemas institucionais como o do Brasil, não costumam ser pétreos os limites à atuação das suas instâncias judiciais máximas - entre interpretar as leis e fazer leis. Os especialistas citam com freqüência o exemplo dos Estados Unidos, onde a tradição legislativa da Suprema Corte remonta ao século 19, quando ela definiu todas as normas de comércio interestadual no país. Mais recentemente, entre meados da década de 1950 e fins da década seguinte, sob a presidência de Earl Warren, a Corte reagiu à inércia conservadora do Capitólio tomando decisões histórias sobre segregação racial, direitos civis, separação entre religião e Estado, entre outras. E foi o Supremo americano, e não o Congresso, que em 1973 afirmou o direito ao aborto, no célebre processo Roe vs. Wade.

Hoje, no Brasil, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, que prega "a pedagogia dos direitos fundamentais", o STF tomou a si o que entende ser o aperfeiçoamento dos padrões de conduta da área pública, com a aprovação das súmulas para delimitar o uso de algemas e coibir o nepotismo - gerando ora polêmica, ora o aplauso de uma opinião pública farta do patrimonialismo. Só depois da primeira decisão é que o Congresso se animou a discutir um projeto de lavra própria a respeito. Depois da segunda, pôs-se a procurar brechas para a sua burla, como a grotesca proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, de criar cotas para a contratação de parentes por parlamentares - "três primos, dois tios?", ridicularizou Garibaldi. Em suma, o Supremo se destaca entre as instituições, enquanto o Legislativo patina no descrédito, vítima de sua própria omissão e da voracidade com que o Executivo usurpa as suas funções precípuas.

Opinião do Estadão: O Congresso na ''extrema-unção''

Vice-governador Leonel Pavan se defende em Brasília

Intimado a se manifestar no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice Leonel Pavan (PSDB) articulou sua defesa. Reunido nesta terça-feira com seus advogados em Brasília, o tucano finalizou a peça jurídica que será apresentada na tarde de quarta-feira ao relator da ação, ministro Felix Fischer.

Estruturada em dois volumes, a linha de raciocínio de Pavan dedica a primeira parte a reforçar a tese já apresentada por Luiz Henrique. O vice-governador completa a argumentação destacando que era senador na época dos fatos e que nada tinha a ver com o primeiro mandato do colega.

Luiz Henrique e Pavan respondem a uma ação proposta pela Coligação Salve Santa Catarina — representante do ex-governador Esperidião Amin (PP) — por suposto abuso de poder político e econômico, durante as eleições de 2006.

— Se houve alguma irregularidade no primeiro governo, não tínhamos como interferir — argumenta Pavan.

O vice-governador passou três horas no escritório do ex-ministro do TSE Fernando Neves, que foi nomeado seu defensor no processo. Neves tentou intermediar junto à assessoria de Fischer uma conversa entre o relator e o catarinense, mas o encontro acabou inviabilizado pela agenda ministro.

Pavan também confirmou que a defesa vai apresentar uma relação de testemunhas que poderão ser ouvidas pelos magistrados. Neves vai definir na quarta-feira os nomes que serão indicados.

Com um time de pelo menos quatro advogados atuando nos bastidores, tanto Luiz Henrique quanto Pavan não têm dado folga aos ministros do TSE. Na segunda-feira, o defensor do governador, João Linhares, conversou duas vezes com Fischer. Contrariado pela forma como Pavan foi citado — por meio de correspondência postal — Linhares tentou convencer o ministro a rever a intimação.

A conversa transcorreu embasada em um pedido de liminar protocolado pelo advogado na última sexta-feira, que deve ser analisado nesta quinta-feira. Para suspender o ato, a defesa argumenta que a convocação deveria ter sido expedida por meio de documento assinado pelo próprio relator, não via Aviso de Recebimento (AR), como foi feita pela Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções do TSE. ClicRBS

Vice-governador Leonel Pavan se defende em Brasília

Rêlho nesse safado! - MPF e AGU entram com ação contra reitor da Unifesp

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) e a Advogacia Geral da União (AGU) ajuizaram hoje (26) na Justiça Federal de São Paulo uma ação civil pública pedindo a indisponibilização dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, do vice-reitor, Sérgio Tufik, do atual chefe de gabinete da reitoria, Reinaldo Salomão, e da ex-chefe de gabinete da reitoria Lucila Amaral Carneiro Vianna. Segundo o MPF, o pedido foi feito em razão dos supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelos dirigentes.

Foi solicitado ainda o afastamento de Fagundes Neto, Tufik e de Salomão de seus cargos para permitir que sejam apuradas as demais ilegalidades cometidas por eles e preservar os interesses da universidade. De acordo com a ação, os réus vêm atuando com claro propósito de dificultar a apuração das ilegalidades praticadas.

O MPF entendeu que a improbidade está caracterizada em três oportunidades: a primeira, relacionada a 13 viagens ao exterior, ocorridas em 2006 e 2007; a segunda, pela violação do regime de dedicação exclusiva, que culminou em enriquecimento ilícito por parte do reitor; e a terceira, pelo uso irregular do cartão corporativo em despesas pessoais nacionais.

O MPF pediu a condenação de todos os acusados a restituir integralmente à Unifesp as importâncias recebidas indevidamente. Requereu ainda que os acusados percam os bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. O MPF solicitou a perda da função pública dos acusados e a suspensão dos direitos políticos por até dez anos dos acusados. Foi requerido também o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido e a proibição de contratar com o poder público.

“O vice-reitor, a ex-chefe de gabinete e o atual chefe de gabinete são réus porque participaram dos atos ilegais praticados dentro da universidade, tendo autorizado o pagamento de diárias, passagens e do cartão corporativo utilizado pelo reitor”, diz o texto de nota divulgada pelo MPF.

De acordo com o MPF, relatório do Tribunal de Contas da União indica que, com o cartão corporativo público, o reitor comprou equipamentos eletrônicos nos EUA, roupas esportivas em Berlim, souvenirs em Orlando, alugou carros, visitou lugares turísticos e freqüentou restaurantes caros. Também hospedou-se, com acompanhante, em hotéis luxuosos em Paris, Londres, Cancún, Orlando, Pequim, Berlim e Salt Lake City.

"As despesas da universidade com as viagens internacionais do reitor são ilegais, porque as finalidades buscadas pelo ato não eram públicas, mas sim privadas, pois o reitor se valeu das prerrogativas que o cargo lhe conferia para fazer turismo de luxo", destacou o procurador Sergio Suiama, autor da ação, na nota do MPF. O MPF afirma que todas essas viagens foram bancadas pela Unifesp e os pagamentos foram efetuados com o cartão corporativo. O total das despesas internacionais e demais atos de improbidade somam cerca de R$ 250 mil.

O MPF também acusa o reitor de não trabalhar unicamente na universidade. Apesar de estar submetido ao regime de dedicação exclusiva, o que o impede de exercer outra atividade remunerada, o reitor possui, de acordo com a ação, um consultório no bairro Vila Mariana, em São Paulo, onde exerce atividade em sua área de atuação: a pediatria gastroenterológica. Agência Brasil

Rêlho nesse safado! - MPF e AGU entram com ação contra reitor da Unifesp

Câmara vai exonerar parentes de deputados contratados sem concurso público

A Câmara deve exonerar os parentes dos deputados contratados na Casa Legislativa sem concurso público, depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir o nepotismo (contratação de familiares) no país. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Casa terá autonomia para exonerar os parentes de parlamentares, com o seu aval - desde que comprovada a contratação do familiar.

"Decisão do Supremo tem força de lei. Não acredito que o parlamentar vá contra a lei. Acredito que a Mesa pode determinar a demissão, e eu determinarei", disse.

Chinaglia afirmou que ainda não conhece nenhum caso específico de nepotismo na Câmara, mas disse esperar que os próprios parlamentares tomem a iniciativa de exonerar os seus parentes. Caso contrário, o deputado afirmou que a Mesa Diretora vai tomar "medidas cabíveis" para cumprir a determinação do STF, sem adiantar quais seriam as ações.

"Se tivermos a informação de que tem algum caso, cabe à Mesa tomar medidas, e tomaremos", disse. Chinaglia pediu à assessoria técnica da Câmara um estudo sobre a decisão do Supremo para encaminhá-lo aos líderes partidários. O deputado espera que os próprios líderes orientem as bancadas a exonerarem os parentes.

A exemplo da Câmara, o Senado também pretende afastar os parentes de senadores contratados sem concurso público. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu que os parlamentares encaminhem uma lista com os nomes de familiares contratados para viabilizar as exonerações.

Como muitos senadores contratam familiares no chamado "nepotismo cruzado" - em que um outro parlamentar emprega o parente em seu gabinete, e vice-versa -, Garibaldi disse ser necessário formalizar uma lista com os nomes dos servidores-parentes.

Pela listagem geral dos funcionários do Senado, nem sempre é possível apontar a contratação de parentes, uma vez que o sobrenome do parlamentar não necessariamente consta do nome do servidor, e este nem sempre está empregado no próprio gabinete do parlamentar.

"Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado. Eu acredito que os senadores vão querer cumprir a lei. Não tenho dúvida de que eles não vão usar de subterfúgios para fugir a isso. Afinal de contas, todos somos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que precisa ser cumprida", afirmou o presidente do Senado.

Cotas de nepotismo

Chinaglia se mostrou contrário à proposta, apresentada por um grupo de parlamentares, para a criação de "cotas" de parentes contratados no Congresso. O presidente da Câmara afirmou que "qualquer hipótese nesse sentido" não representa o pensamento da Casa. "Espero que ninguém tome essa iniciativa", afirmou.

Senadores passaram a defender abertamente a flexibilização da decisão do tribunal para incluir exceções à regra. Além dos ministros de Estado, secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal, os parlamentares querem a autorização de manter parentes em funções de confiança. A idéia de criar uma cota para parentes ganha adeptos.

Pela proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deveria ser criada uma cota destinada exclusivamente para garantir vagas para parentes. "Eu defendo sim", disse ele, informando que não arriscaria dizer qual seria o percentual ideal: se 10% ou menos. Folha Online

Câmara vai exonerar parentes de deputados contratados sem concurso público

Tarso: decisão contrária à Raposa 'abre brecha' para contestação

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desfavorável à legalidade da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode abrir o precedente para diversas contestações judiciais de outras terras ocupadas por índios e hoje em situação pacífica. O STF julga, a partir das 9h desta quarta-feira, a legalidade do decreto de homologação da reserva roraimense como terra contínua. Zona de conflito, a região é também ocupada por arrozeiros, que se recusam a deixar suas fazendas e exigem a demarcação da reserva em "ilhas".

"Nosso desejo é que a decisão seja mantida, que a reserva seja mantida com continuidade porque ela está plenamente de acordo com todos os procedimentos que foram feitos até hoje para a demarcação de terras indígenas. Achamos inclusive que se for determinada a descontinuidade, por exemplo, isso poderá haver um contencioso infinito em relação a outras demarcações que foram feitas", disse o ministro.

"A decisão do Supremo é que vai nortear evidentemente as demais disputas que se darão, sejam em relação a terras que ainda estão para serem demarcadas seja em relação àquelas que já foram demarcadas e estão regularizadas", completou.

Ele lembrou, no entanto, que aquela era a opinião do governo, mas disse que o Executivo irá cumprir à risca a determinação do STF, seja pela continuidade das terras, seja pela revisão da demarcação e a conseqüente criação de "ilhas" para os indígenas. "Não vão ser por falta de ação civilizada, técnica e qualificada da Polícia Federal que algum tipo de decisão vai deixar de ser cumprida. Não vai faltar apoio. Evidentemente que qualquer ação da Polícia Federal vai ficar demarcada pela decisão, pela lei e pela Constituição", observou Tarso.

Questionado, o ministro evitou avaliar se a decisão do STF a ser tomada amanhã será capaz de pôr fim aos conflitos na região. "É muito difícil de responder porque a decisão do Supremo está incidindo sobre uma ação jurídica que já estava conformada, que já estava em estabilização".

Soberania

O ministro da Justiça rechaçou ainda a tese de que a atual demarcação de Raposa Serra do Sol seria uma ameaça à soberania. Em abril o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, havia atacado a política indigenista nacional e colocado à prova a soberania na região, afirmando que a própria declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito dos povos indígenas previa a desmilitarização das terras como contribuição para a paz e o desenvolvimento econômico e social dos povos.

"Esta visão de que a soberania seria afetada com a manutenção da demarcação é uma visão completamente equivocada e contraria inclusive o próprio texto constitucional", disse Tarso. Redação Terra

Tarso: decisão contrária à Raposa 'abre brecha' para contestação

Índios dizem que não desocupam áreas da Raposa, qualquer que seja a decisão do STF

Os 18 mil índios que vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol não deixarão de ocupar nenhuma área dos 1,7 milhão de hectares da reserva, mesmo que o Supremo Tribunal Federal decida amanhã (27) pela ilegalidade da demarcação contínua e autorize a permanência de arrozeiros e famílias de agricultores brancos na área. A afirmação foi feita hoje (26) pelo coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza.

“O STF pode tomar decisão de qualquer forma que seja, mas aquela terra ali nós vamos continuar ocupando. Os povos indígenas não vão sair de lá, sendo [a demarcação] em área continua ou em ilhas. A gente não vai aceitar limite de arrozeiro ou alguém que queira limitar nossa terra ali.”

O Supremo julgará amanhã ações que contestam a demarcação, homologada em 2005 pelo governo federal. Um grupo de grandes produtores de arroz e famílias de agricultores brancos querem permanecer em parte da área da terra indígena.

“Ninguém quer viver com bandido, queremos que tirem os arrozeiros de lá”, afirmou Dionito Souza. “Eu, que sou dono da terra, deveria ter matado esse cara [Paulo César Quartiero, líder dos rizicultores] a flechada, mas não fiz isso. A gente reconhece os direitos dele – quer trabalhar, trabalhe, mas não em uma terra dos outros, não seja invasor”, acrescentou.

Ele teme inclusive a possibilidade de conflito após a decisão do STF, principalmente no Distrito de Surumu, dentro da reserva, área de maior tensão entre fazendeiros e índios contrários e favoráveis à demarcação contínua.

“Não duvido que haja confusão. Quando determinaram a retirada, eles já soltaram bomba. Se ele [Quartiero] perder agora, vai ficar chateado mesmo. A situação vai ficar tranqüila se eles nos deixarem tranqüilos, se não vierem perturbar a nossa vida como têm feito”, apontou.

A Polícia Federal já recebeu reforço no contingente para monitorar a área nos próximos dias. Agentes da Força Nacional de Segurança também estão na região. Agência Brasil

Índios dizem que não desocupam áreas da Raposa, qualquer que seja a decisão do STF

Terceiro mundo no esporte

Humberto Peron

Fraca. Não existe outra palavra para resumir como foi a nossa participação nos Jogos Olímpicos de Pequim. É lógico que, para os nossos dirigentes falastrões, a campanha foi ótima, já que iguala o nosso recorde de medalhas – 15 - conquistadas há 12 anos em Atlanta.

Desde 1995 no comando do COB, Carlos Arthur Nuzman dava a esperança de mudar o destino do esporte no Brasil - deixo de lado a promessa de nos transformar em uma potência olímpica -, até porque vinha credenciado pelo excelente trabalho na Confederação Brasileira de Vôlei.

Como em 1996 o dirigente teve pouco tempo para mudanças, chegamos à conclusão que o nosso esporte pouco evoluiu nos últimos doze anos. Não avançamos em resultados, continuamos conquistando medalhas nos esportes que tradicionalmente nos dão glórias, como o judô, atletismo, natação, vela, futebol, sem contar o hipismo e o basquete que falharam em Pequim.

Ou seja, em três ciclos olímpicos quem dirige o nosso esporte não conseguiu fazer com que as outras modalidades dessem um salto de qualidade. E temos exemplos que esse espaço de tempo é suficiente para formar uma geração de atletas vitoriosos.

O único salto substancial que tivemos foi na verba que o esporte passou a receber. E, infelizmente, como os resultados provam, usamos muito mal o dinheiro - cansamos de gastar muito dinheiro com esportes e atletas sem condições de evoluir e que já deram provas que não chegarão entre os primeiros em uma Olimpíada.

Estava me esquecendo, mas também melhoramos muito no preenchimento de cadernos de intenções para candidaturas de nossas cidades para abrigar uma edição dos Jogos Olímpicos. Com certeza, temos muitas pessoas que há muito tempo ganham dinheiro nessas nossas candidaturas olímpicas.

O grande problema do esporte brasileiro está no fato de não termos uma base para formar atletas. Por muito tempo a função de formar atletas estava nas mãos dos clubes. Mas já faz algum tempo que esse modelo não funciona. A maioria dos clubes, com problemas financeiros, seja pela perda de associados ou colocando seu orçamento no futebol profissional, não consegue formar mais atletas de nível.

Outra boa fonte de formação de grandes atletas seria a escola, mas todos nós sabemos que isso não existe no Brasil. Pelo interior do país, as escolas não têm um professor de educação física. Nos grandes centros são poucos os estabelecimentos públicos que conseguem ter um lugar decente para que os alunos possam ter uma iniciação esportiva.

No Brasil, o esporte universitário também não existe. As faculdades não querem formar atletas, elas querem formar times fortes, com atletas já consagrados, para fazer propaganda da instituição.

O acaso é o principal componente no processo para achar talentos e formar campeões no Brasil. Pode perceber: todos os nossos campeões contam histórias de que por sorte foram descobertos por técnicos, ou que quase tiveram que abandonar o esporte. É muito duro ver que um atleta olímpico não teve dinheiro para pagar um teste de troca de faixa.

O engraçado é que os dirigentes e ministros falastrões são os primeiros a aparecer para entregar medalhas a todos os atletas que eles pouco se importaram em dar apoio. O engraçado é que tantos dirigentes em nossa delegação tiram lugar de gente que poderia ajudar nossos atletas, como técnicos, por exemplo. Nas conquistas, os cartolas não têm a mínima participação. Pelo contrário, quem vence no esporte brasileiro é quem procurou o seu caminho, treinando no exterior, ou lutando muito para ter um treinador e fazer intercâmbio no exterior.

Resumindo, queremos os campeões, mas continuamos esquecendo que sem uma base forte não dá para se formar uma elite esportiva. É preciso, rapidamente, definir uma política para a revelação de talentos. Não precisa nenhum plano faraônico, pois num país das dimensões do nosso, com a diversidade de biótipos, com um pouco de seriedade conseguiremos formar vários campeões olímpicos.

As nossas confederações adoram construir modernos e luxuosos centros de treinamentos, mas só conseguem treinar nesses lugares os esportistas que conseguem fazer sucesso.

Aliás, pensando bem, nem sei se temos mais de 40 atletas que podem ser considerados elite do esporte mundial. Não posso considerar atletas de primeiro nível esportistas que vão para os Jogos Olímpicos apenas com o objetivo de bater o recorde sul-americano de determinada prova. Recordes continentais têm que ser superados em torneios regionais. Em Olimpíada a obrigação é pensar em superar as marcas mundiais ou olímpicas.

Um país que se preocupa com seu esporte tem que levar para a Olimpíada atletas que podem fazer um bom papel. Não se deve levar esportistas para aprender ou ganhar experiência. Em Jogos Olímpicos, principalmente com o nível atual, tem que ir quem tem condições de ensinar.

Tudo bem que não dá para ganhar medalhas em todas as provas. Mas não dá, por exemplo, para dizer que estamos entre os melhores do atletismo e da natação porque ganhamos uma medalha de ouro. Tirando as duas medalhas de ouro dá para se contar nos dedos quantos atletas chegaram às finais nessas modalidades.

Por fim, no lugar de criarmos milhões de piadas com o sumiço da vara, da queda de bunda do nosso ginasta, ou com a quantidade de bronze que ganhamos, deveríamos gastar essa energia para cobrar dos nossos dirigentes o que eles fazem com o nosso esporte. Folha Online

Humberto Luiz Peron, 40, é jornalista esportivo, especializado na cobertura de futebol, redator da revista Monet e colaborador do Diário Lance.

Terceiro mundo no esporte

Quem pode, pode - Jantar exclusivo de Cacciola no presídio de Bangu 8 é investigado

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) abriu uma sindicância para apurar as denúncias de que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola estaria tendo alguns benefícios no presídio Bangu 8, na zona Oeste do Rio. Entre as vantagens estaria um jantar com lagosta e salmão, encomendado em um restaurante da Barra da Tijuca fora dos dias de visita.

De acordo com a assessoria da secretaria, a Corregedoria da SEAP e a Superintendência de Inteligência do Sistema Prisional (SISPEN) irão checar a veracidade dos fatos. Os órgãos vão investigar também se houve algum tipo de propina paga a um inspetor. Até o momento, nenhum servidor foi afastado.

A lei de execuções penais prevê que parentes dos detentos podem levar refeições extras nos dias de visita, às segundas e sextas-feiras. A última visita que o ex-banqueiro recebeu foi a dos filhos, ontem.

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola divide a cela em Bangu 8 com outros 32 detentos. Ele foi preso no último dia 17, pela Polícia Federal. A penitenciária tem capacidade para 170 presos e, atualmente, comporta 104 detentos. Também estão na penitenciária o ex-deputado Álvaro Lins, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Ricardo Hallack, o deputado estadual Natalino Guimarães e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho.

Dinheiro em cela

Agentes penitenciários encontraram, na semana passada, durante uma vistoria, R$ 10 mil. Segundo a assessoria da SEAP, o dinheiro não foi localizado com um único detento e sim em celas diferentes. Até o momento, nenhum preso assumiu a responsabilidade pelo dinheiro.

A resolução do presídio permite que apenas a quantia de R$ 100 fique na posse de cada preso por semana. A SEAP também abriu uma sindicância para investigar como o dinheiro foi parar dentro da unidade. Último Segundo

Quem pode, pode - Jantar exclusivo de Cacciola no presídio de Bangu 8 é investigado

Refugiado é convidado, boa essa! - Representante das Farc no Brasil aceita convite para participar de audiência na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara vai ouvir na próxima quarta-feira (3) o ex-padre Olivério Medina, representante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias Colombianas) no Brasil. Medina aceitou convite da comissão para explicar, no Congresso, detalhes sobre o seu suposto vínculo com autoridades do governo brasileiro com o objetivo de aproximá-lo do movimento de guerrilha colombiano.

O requerimento com o convite para o depoimento de Medina foi aprovado na semana passada, mas somente nesta segunda-feira o ex-padre confirmou sua disposição em comparecer à comissão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do requerimento, disse esperar que Medina revele à comissão suas verdadeiras atividades políticas no Brasil - onde vive como refugiado político.

"O que eu peço no requerimento é que o Ministério da Defesa acelere a entrega de documentos enviados pela Colômbia ao Brasil. Vamos esperar que ele esclareça todas as suas relações com o governo brasileiro", disse Jungmann.

No início de agosto, a revista colombiana "Cambio" publicou reportagem de capa dizendo que a presença das Farc "chegou até as mais altas esferas" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT, aos líderes políticos brasileiros e ao Poder Judiciário. Segundo a revista, a conclusão foi tirada de supostos e-mails encontrados no computador do ex-porta-voz internacional das Farc Raúl Reyes.

A revista afirma que, nos e-mails de Reyes, foram mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial da Presidência, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" brasileiros, acrescentou a revista.

A "Cambio" cita o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, a deputada distrital petista Erika Kokay e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, como os citados pelo líder das Farc. Também seriam mencionados nesses e-mails o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Garcia negou que o governo brasileiro tenha qualquer relação com as Farc. O assessor de Lula disse que Gilberto Carvalho apenas levantou informações sobre as condições de saúde de Medina, que vive como refugiado no Brasil, sem qualquer ligação com a organização.
Como Medina prometeu não se envolver em atividades políticas no país e cortar seus vínculos com a guerrilha colombiana para conseguir refúgio no Brasil, a Câmara quer esclarecer detalhes das suas atividades no país. Folha Online

Refugiado é convidado, boa essa! - Representante das Farc no Brasil aceita convite para participar de audiência na Câmara

Garibaldi: Senado não deve afrontar o Judiciário na questão do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta terça-feira (26), que não há hipótese de a Casa modificar a decisão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo nos três Poderes. Mediante súmula vinculante, o tribunal decidiu proibir a contratação de parentes até o 3º grau, incluindo cônjuges.

Indagado se isso pode ser mudado, o presidente do Senado respondeu:

- Não. Eu acho que a Casa, se tiver de mudar essa norma, é para aperfeiçoar. Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário, afrontar a sociedade. Eu não vejo como. Não vejo como, e vou fazer um apelo, se for necessário - acho que não será -, para que isso não seja modificado. O ideal é que cada senador pudesse tomar as providências de acordo com a decisão do STF.

Numa entrevista dada no momento em que chegava ao Senado, Garibaldi comentou ainda o fato de o Judiciário vir disciplinando matérias do interesse da sociedade que poderiam estar sendo normatizadas pela ação do Legislativo. Ele foi questionado se o Parlamento não é o principal responsável por esse vácuo.

- É claro. A Casa é responsável, por isso, devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos nós, senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo. Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa. Nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos, aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos que reconhecer que a culpa maior é nossa. Às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão.

- Presidente, por que, então, o Legislativo não muda a tramitação das MPs?

- O Congresso já está apreciando, há algum tempo, uma proposta de emenda à Constituição que tenta delimitar espaços e restringir essa plenitude com que as MPs atuam sobre a pauta do Congresso. O que acontece é que essa emenda à Constituição, apesar de toda a vontade de Arlindo Chinaglia [presidente da Câmara] e minha, ainda parece insuficiente. O presidente da Câmara está assegurando a votação rápida disso. Virá para o Senado, que foi a Casa que enviou para a Câmara o projeto original. E aí nós vamos nos debruçar sobre isso novamente. Está na hora de até mesmo a maioria do governo aqui se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo o que sofre com as MPs. Agência Senado

Garibaldi: Senado não deve afrontar o Judiciário na questão do nepotismo