terça-feira, 1 de julho de 2008

Voltei - Casildo Maldaner, suplente de Raimundo Colombo, toma posse como senador

O ex-deputado federal Casildo Maldaner (SC), do PMDB, tomou posse nesta terça-feira como suplente do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que se licenciou do cargo por um período de 121 dias para acompanhar as eleições municipais em Santa Catarina.

Em seu discurso de posse, Casildo Maldaner, que já cumpriu mandato de senador no período de 1995 a 2003, destacou o projeto de descentralização administrativa executado atualmente pelo governo catarinense, e disse que vai sugerir a discussão do tema nas comissões temáticas da Casa.

Afirmou ainda que vai propor a criação de um Fundo Nacional de Defesa Civil, com destinação específica para situações de finalidade, além de uma espécie de Passaporte Universitário, destinado a amortizar gastos do ensino superior com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O senador também defendeu investimentos para o aumento da qualidade da educação e pesquisa.

Em apartes, Casildo Maldaner recebeu os cumprimentos de boas-vindas dos senadores Neuto de Conto (PMDB-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS).

Casildo Maldaner ocupava a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em Santa Catarina. Também foi vice-governador de Santa Catarina, na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos, além de vereador e deputado estadual. Agência Senado
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Ex-presidente FHC agradece solidariedade por morte de dona Ruth

Visivelmente abalado e chorando, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agradeceu as manifestações de carinho que a família recebeu em razão da morte da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A missa de 7º dia foi celebrada nesta terça-feira (1º).

Fernando Henrique fez um curto depoimento após a missa, realizada na Capela Nossa Senhora de Sion, no Colégio Sion, no Bairro Higienópolis, na capital paulista.

"Bom dia a todos, eu quero em meu nome e em nome da minha família agradecer muito a vocês que souberam entender o momento muito difícil; os médicos, por toda a dedicação. Meu querido amigo Raul Cutait [médico da família], que aqui está. Todos os que cercaram a Ruth de carinho. Eu não pude ler o que se escreveu sobre ela, mas sei que foi muita coisa. Nós sentimos o carinho do povo. Nossa família é imensamente grata. Infelizmente não posso dar um abraço e um beijo em cada um daqueles que se dirigiram de maneira tão calorosa à Ruth. Eu não direi nada sobre ela. Eu não posso. O Brasil entende. Muito obrigado", disse o ex-presidente aos presentes. Foi a primeira vez que ele falou em público após a morte de sua esposa.

FHC chegou com os filhos Paulo Henrique, o mais velho, Luciana e Beatriz, a filha mais nova que mora na Europa e chegou ao Brasil no dia do enterro da mãe. Os netos do ex-presidente também estavam na missa.

Entre as autoridades, foram à missa o governador de São Paulo, José Serra; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin; e o presidente do Banco Central, ministro Henrique Meirelles, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no encontro da cúpula do Mercosul, na Argentina. O banqueiro Lázaro Brandão, do Bradesco, também assistiu à missa.

Serra, que é muito amigo da família, leu trechos de um poema de Manuel Bandeira. Questionado sobre o que ele iria sugerir ao ex-presidente FHC após a morte de sua esposa, o governador respondeu: "Eu não vou sugerir nada. Eu vou conviver com ele, como sempre convivi. E agora muito mais próximo, pela ausência da Dona Ruth e procurar com ele o melhor caminho. Mas ele tem absorvido essa tragédia com muita serenidade."

A missa durou uma hora e foi rezada pelo padre Hector Velarde. A Orquestra Bacchiana Jovem, com 40 músicos, acompanhou a missa.

Vestida com a camiseta do “Capacitação Solidária”, programa criado por Ruth Cardoso, Maria Galdino da Silva Santos lamentou a perda da ex-primeira-dama, com quem, segundo ela, trabalhava em um prédio na avenida Angélica, onde funcionava a sede do programa.

“Eu servia chá para ela todos os dias. Ficou difícil ver a sala dela vazia. Ela era uma pessoa totalmente diferente das pessoas ricas”, disse Maria Galdino. Portal G1
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Opinião no Estadão: ''Generosidade'' versus liberdade

Ilan Goldfajn

A preocupação de curto prazo é a inflação, sem dúvida. Mas o risco maior para o crescimento no médio e no longo prazos se situa numa outra esfera. Melhor explicar com frases que ilustram o ponto. O ministro das Minas e Energia afirmou que ''não se cogita absolutamente de mudar os contratos existentes. Estamos sendo absolutamente generosos'' e, ''na medida em que as empresas apenas estejam auferindo lucros em demasia, deveremos rever essa situação, em benefício de todos'' (Valor Econômico, 27/6). Comentava sobre os ''contratos'' de exploração de petróleo e o desejo do governo de criar mais uma estatal para a nossa vasta coleção. Os ''lucros em demasia'' a serem revertidos são no setor de mineração. O ministro reflete um conflito que transcende a sua área de atuação: os contratos assinados viraram um incômodo e o respeito a eles passou a ser visto como uma generosidade dos atuais dirigentes. A construção institucional feita no passado - respeito a contratos, regulação via agências do Estado e menos intervencionismo - mede forças contra o desejo atual de controlar, dirigir, estatizar.

Há vários exemplos de mudança de direção, como o desmonte do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - publicações canceladas, funcionários dispensados - e a discussão dos portos - querem licitar portos, mesmo que, absolutamente, privados e já regulados. O cerne do debate sobre o crescimento futuro vai se concentrar neste ponto: haverá liberdade e facilidade para produzir, investir, arriscar e gerar valor no Brasil?

Na discussão macroeconômica, fala-se em claro e bom som da necessidade de resolver os gargalos da economia (ou seja, desobstruir os impedimentos à elevação da produção no médio prazo), de aumentar a oferta disponível, para não ter de desacelerar a demanda, e de incentivar as exportações. No dia-a-dia, a clareza macroeconômica cede lugar a uma combinação cinzenta de ideologias e interesses.

A discussão dos portos é emblemática. Há um visível esgotamento da capacidade portuária no Brasil com o bem-vindo aumento do comércio exterior. Mas existem limites orçamentários para aumentar os investimentos públicos no setor. Como em outras áreas, o progresso vai depender da capacidade de atrair para o setor capitais privados que estejam dispostos a correr o risco do investimento em troca da expectativa de um retorno futuro. O governo tem de ser capaz apenas de mostrar estabilidade macroeconômica e regulatória (manter as regras que ele mesmo estabeleceu) e reduzir os entraves burocráticos a novos investimentos. Mas não é isso o que acontece.

Há interferência na decisão econômica, que deveria ser dos que atuam no setor. Não me refiro aqui à regulação necessária na economia. Afinal, há bens públicos a defender, como o meio ambiente ou o combate à barreira a entradas de novos concorrentes para evitar a formação de cartéis e monopólios. Isso já existe com as diversas agências reguladoras montadas no passado (e sendo enfraquecidas desde então). Nesse caso dos portos, interfere-se arbitrando que a existência de portos estritamente privados tenha de ser justificada apenas com sua carga própria, mesmo que o porto venha também a ser utilizado por terceiros, o que reduziria os custos operacionais pelos ganhos de escala. Ou seja, coloca-se um entrave, cujo custo é claro (retrai investimentos) e o benefício coletivo, duvidoso (qual é o ganho para o cidadão?). Os portos públicos encontram-se também prejudicados pela arbitrariedade das regras e ineficiência do setor público (há custos altos e monopólios sindicais criados pelo governo). Mas isso não é razão para impedir o progresso dos portos privados, mas sim demandar mudanças nas regras ineficientes do governo.

O irônico é que no momento em que a realidade impera e se sinaliza que se ''aceita'' remover esse obstáculo (afinal, quem não quer mais investimentos?), a ideologia e o desejo de controle imperam, e o governo anuncia que, como contrapartida, pretende requisitar plano de outorgas e licitar todos os novos portos, mesmo os privados. Ou seja, se alguém quer investir em portos, vai caber ao governo decidir se é viável e/ou desejável. Por trás dessa iniciativa está um conflito comum hoje no governo: o desejo da nova Secretaria Especial de Portos (criada para acomodar conflitos políticos) de dirigir e decidir sobre o setor para além da regulação exercida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa nova exigência de planos de outorga e licitação deve atrasar e/ou desestimular os novos investimentos. Enquanto isso, continuaremos a debater em público, em abstrato, sobre os gargalos da economia e por que o Brasil não consegue crescer mais, sem gerar inflação.

O Ipea e o Indec - Se a sociedade não tomar cuidado, o Ipea vai-se converter no nosso Instituto Nacional de Estadísticas y Censos (Indec)). O Indec, o ''IBGE argentino'', encontra-se num estado de profunda perda de credibilidade, cujas conseqüências vão além do atual governo dos Kirchners. Ao longo dos últimos anos, o governo argentino foi intervindo, censurando suas publicações, demitindo funcionários que se recusaram a seguir as diretrizes governamentais e divulgando estatísticas falsas com o intuito de mostrar uma situação mais favorável ao governo. Por exemplo, a inflação oficial publicada é de ''apenas'' 9,1%, nos últimos 12 meses, enquanto a verdadeira ronda os 30%. A conseqüência é a desconfiança nas instituições e nos números da economia, o que prejudica não só a economia (quem vai investir numa economia baseada em números falsos?), mas a própria democracia. A direção do Ipea, depois de dispensar funcionários competentes por divergências ideológicas, recentemente cancelou a publicação do seu boletim trimestral. Alega que quer concentrar-se nas questões de longo prazo, mas insiste em tecer comentários sobre a taxa de juros de curto prazo no Brasil: comportamento típico do atual Indec.

Ilan Goldfajn, sócio-diretor da Ciano Investimentos, diretor do Iepe da Casa das Garças, é professor da PUC-Rio.
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segunda-feira, 30 de junho de 2008

Advogado morre em acidente na BR-101 em Tijucas

Um acidente no início da tarde desta segunda-feira na BR-101 em Tijucas, na Grande Florianópolis, provocou a morte do advogado Rodrigo Mussi, de 44 anos, de Florianópolis.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, Mussi dirigia um Honda Civic no sentido Sul-Norte quando perdeu o controle do veículo, atravessou a faixa e bateu de frente em um caminhão, com placas de Sergipe, que vinha em sentido contrário.

O advogado chegou a receber atendimento, mas morreu no local. Nesta parte da BR-101 não há muro divisório entre as duas pistas.

Segundo Amir Mussi, tio do sdvogado, o velório será hoje a noite, por volta das 20h, no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, onde o corpo de Rodrigo será enterrado na terça-feira.

A família de Mussi é de Laguna. O advogado trabalhista tinha casa e escritório em Florianópolis e Blumenau e percorria freqüentemente o trecho entre as duas cidades. ClicRBS
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Opinião no Estadão: Amizades de risco

Carlos Alberto Di Franco

Assinada pela jornalista Mariana Barbosa, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (22/6) dá conta de que, efetivamente, o advogado Roberto Teixeira ganhou bem mais do que os US$ 350 mil que admitia ter recebido para intermediar a operação de compra da Varig. A repórter, como manda o bom jornalismo, não apenas documentou o pagamento de US$ 3 milhões ao advogado e compadre do presidente Lula como obteve do próprio Teixeira a comprovação de que ele recebeu, sim, os magníficos honorários. Essa notícia, que demonstra que o advogado tinha mentido para o País, dá nova dimensão ao caso.

Na segunda-feira, dia 23, um pouco mais de luz foi projetada nas sombras que envolvem o caso Varig. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Presidência reconheceu que Roberto Teixeira esteve ao menos seis vezes no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu compadre, desde 2006, em encontros não registrados na agenda pública de Lula.

O advogado, como se sabe, é acusado de influir na aprovação da venda da VarigLog ao Fundo Matlin Patterson e a três sócios brasileiros, em junho de 2006. Teixeira dissera não ter falado com Lula no período em que o negócio foi fechado e ter estado com ele "raramente" após a eleição. Ao contrário do que disse, ao menos dois encontros estão ligados à venda da VarigLog. Teixeira foi ao Planalto com os novos donos da Varig em dezembro de 2006 e, em março de 2007, esteve lá com os proprietários da Gol, compradora da Varig.

A assessoria de Roberto Teixeira confirmou os encontros e disse que a maioria foi de "cortesia". O Palácio do Planalto disse não divulgar todos os compromissos do presidente. Estamos, mais uma vez, assistindo ao triste espetáculo de suposta relação promíscua entre governantes e pessoas interessadas em negócios no âmbito do governo.

Em conversa com estudantes, em São Paulo, fui abordado por um universitário. Seus olhos emitiam um sinal de desalento. "Não adianta o trabalho da imprensa", disse de supetão. "A impunidade venceu." Confesso, amigo leitor, que meu otimismo natural estremeceu. Não se tratava do comentário de alguém situado no lusco-fusco da existência. Não. Era o lamento de quem está nascendo para a vida. Por uns momentos, talvez excessivamente longos, uma pesada cortina toldou o meu espírito. Acabei reagindo, pois acredito na imensa capacidade humana de reconstruir a ordem social. Estou convencido de que os países construídos sobre os valores da verdade e da liberdade têm demonstrado maior capacidade de superação. E o Brasil, não obstante os reiterados esforços de implosão da verdade, ainda conserva importantes reservas éticas. Escrevo, por isso, aos homens de bem. Eles existem. E são mais numerosos do que podem imaginar os atuais detentores do poder.

Escrevo aos políticos que ainda acreditam que a razão de ser do seu mandato é um genuíno serviço à sociedade. Escrevo aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos policiais, aos servidores do Estado. Escrevo aos educadores, aos estudantes, às instituições representativas dos diversos setores da sociedade. Escrevo aos meus colegas da mídia, depositários da esperança de uma sociedade traída por suas autoridades. Escrevo, enfim, ao meu jovem interlocutor. Quero justificar as razões do meu otimismo. O Brasil está, de fato, passando por uma profunda crise ética. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Ela é a confirmação cotidiana da existência do pecado original. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a indústria da corrupção. Esta, sem dúvida, deve e pode ser combatida com os instrumentos de uma sociedade democrática.

A simples leitura dos jornais oferece um quadro assustador do cinismo que se instalou nas entranhas do poder. Os criminosos, confiados nos precedentes da impunidade, já não se preocupam em apagar as suas impressões digitais. Tudo é feito às escâncaras. Quando pilhados, tratam de desqualificar a importância dos fatos. Atacam a imprensa e lançam cruzadas contra suposto prejulgamento. Mente-se com o mesmo cinismo do futebolista que nega a clamorosa evidência de um pênalti redondo.

E o presidente Lula, amigo e compadre de Roberto Teixeira? Sua reação, tendo em conta inúmeros precedentes, é de uma previsibilidade acachapante. Sua Excelência, invariavelmente, percorre o mesmo itinerário. Nada sabe e nada vê. Acuado pela força irresistível dos fatos, declara-se traído. E, num recorrente jogo verbal, finge desconhecer a gravidade dos episódios. Crime, na surpreendente lógica presidencial, é erro. O curioso silogismo de Lula é gravíssimo, pois está esgarçando a consciência ética da sociedade. O exemplo que vem de cima sempre tem conseqüências. Para o bem ou para o mal. Na verdade, a opção do presidente da República, triste e lamentável, foi feita há anos em Paris. Pressionado pela crise do mensalão, Lula negava o óbvio. Questionado, então, sobre o caixa 2, disse que o PT só tinha feito o que era feito sistematicamente no Brasil. Falando claro: o presidente da República renunciou ao seu papel constitucional, avalizou a prática do crime e, no mínimo, foi leniente.

Há em todos nós um instinto de autenticidade. O cidadão honrado sabe confrontar o brilho do olhar limpo com a mirada opaca dos cínicos. O povo pode até ser enganado. Mas um dia, talvez antes do que se pensa, a casa desabará. "O que acontecerá", escrevia Nietzsche, "quando cair a máscara?" Não ficará "mais do que um espantalho". A advertência do filósofo é de grande atualidade. Está dirigida aos homens que caminham de costas para a verdade.

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia

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domingo, 29 de junho de 2008

Presidente do STF é alvo de tentativa de assalto em Fortaleza

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, foi vítima de tentativa de assalto na manhã deste domingo enquanto caminhava na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Um de seus seguranças evitou o roubo e prendeu o assaltante, um rapaz de 18 anos, levando-o à delegacia.

De acordo com o STF, o ministro estava em Fortaleza para compromissos pessoais e familiares.

O local da orla onde Mendes quase foi assaltado, a Volta da Jurema, é uma das áreas mais valorizadas de Fortaleza, onde estão os apartamentos e os hotéis mais caros da cidade.

Para melhorar a segurança no local, o governo do Estado já havia anunciado, na semana passada, a compra de dez patinetes motorizados, cada um por R$ 28,5 mil, para serem usados por policiais em trecho de cinco quilômetros.

A tentativa de assalto foi por volta das 10h. Mendes caminhava com dois ou três seguranças, segundo o delegado Franco Pinheiro, do 2º Distrito Policial, quando o assaltante tentou arrancar um cordão aparentemente de ouro que ele usava.

O rapaz foi contido pelos seguranças de Mendes. O ministro teve escoriações leves no pescoço.

"Foi uma tentativa de assalto comum, que poderia ter acontecido com qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil", disse o delegado.

O ministro não chegou a ir à delegacia, para onde um de seus seguranças levou o assaltante. O delegado foi ao local da tentativa de assalto para ouvir Mendes e testemunhas.

Para Pinheiro, o caso deve servir de alerta para que pessoas evitem usar "adereços valiosos" ao sair de casa. "Hoje em dia, é necessário ter bom senso e evitar esse tipo de adereço, pois a violência está por toda parte", disse. Folha Online
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Candidatura de pessoas com ficha suja vai a votação

O grupo de trabalho que estuda alterações na legislação para dificultar o ingresso ou continuação na política de pessoas com ficha suja na Justiça vai atuar em três frentes. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidades, proibindo candidaturas de quem for condenado já em primeira instância.

O relator do grupo de trabalho da CCJ que trabalha nessa questão, Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) segundo a qual só poderão ingressar na vida político-partidária pessoas com "reputação ilibada e idoneidade moral". O senador disse que o grupo pretende também discutir a apresentação de um projeto para alterar a Lei Orgânica dos Partidos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer uma série de exigências para ingresso de uma pessoa em qualquer partido político.

"A minha proposta, que ainda não foi discutida com os senadores do grupo de trabalho, é obrigar os partidos políticas a estabelecer critérios para exigir que façam uma seleção de seus quadros. Caso contrário, os partidos estarão sujeitos a penalidades como perda de horário gratuito no rádio e na televisão e de recursos do Fundo Partidário", afirmou o parlamentar.

Ele informou que já estão prontos os textos da proposta que altera a Lei de Inelegibilidades e da PEC sobre a entrada nos partidos políticos. Resta agora concluir o processo burocrático de unificar as matérias que tramitam no Senado, o que deve ser feito terça-feira (1º).

Apesar da pressa em entregar essas matérias para a apreciação dos senadores e deputados, o senador admite a dificuldade de convencer parte dos colegas, especialmente da Câmara.

Perguntado se acredita em aprovação rápida, pela Câmara e pelo Senado, da proibição de candidatos condenados em primeira instância concorrerem às eleições de outubro, o senador respondeu: "Se houver boa vontade do presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara, além de todos os líderes partidários, pode ser até que passe".

Além de Demóstenes Torres, integram o grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE), ambos do PMDB, e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Agência Brasil
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Caso Varig: Gravações mostram que Infraero sofreu pressão da Casa Civil

Vencido o primeiro obstáculo do processo de "salvamento da Varig" em junho de 2006 com a aprovação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Casa Civil da Presidência da República partiu para uma segunda rodada de pressões, desta vez em cima do maior credor público da empresa aérea, a Infraero. Mesmo com a confessa desconfiança de ilegalidade no processo - hoje sabe-se que ocorreu fraude no aval concedido para a venda da VarigLog para a Volo -, o brigadeiro José Carlos Pereira disse que votaria "conforme orientação da Casa Civil", mas tinha sérias dúvidas se esse caminho não significaria um calote de cerca de R$ 740 milhões. O voto aconteceria na assembléia de credores da Varig no mês seguinte, e pavimentaria o caminho para o leilão da Varig, que foi comprada pela ex-subsidiária VarigLog.

Esse jogo de pressões fica evidente em gravação do dia 26 de junho de 2006, feita durante uma reunião de diretoria da Anac pela então diretora Denise Abreu (clique aqui e ouça a gravação). O encontro aconteceu dois dias após a tumultuada tarde de trabalho que levou a Anac a aprovar a operação com a Volo, que repassou o controle indireto da VarigLog a sócios estrangeiros, o que não é permitido pela lei brasileira.

Durante uma reunião da diretoria da agência, o brigadeiro José Carlos telefona para a então diretora Denise Abreu, em busca de esclarecimentos sobre o caso. Ele já havia declarado que considerava o negócio "impatriótico". Porém, afirma que seguirá a instrução da Casa Civil.

A Infraero, hoje, sequer informa o valor da dívida, ainda pendente. A velha Varig deve R$ 7 bilhões a seus credores - somente teria pago cerca de R$ 30 milhões para o fundo de pensão Aerus.

"Nós vamos votar de acordo com a orientação da Casa Civil e agora acho que é pra frente, né Denise? Será que eu consigo recuperar parte dos meus créditos?", pergunta José Carlos no trecho em que sua fala é colocada em viva-voz durante a reunião. O brigadeiro buscava esclarecimento ou até apoio na sua resistência e desconfiança sobre a legalidade da operação. A VarigLog já havia demonstrado interesse em comprar a Varig, mas as propostas que já tinham sido apresentadas desagradavam e foram rejeitadas pelos credores.

Procurada para esclarecimentos, a Casa Civil afirmou que não iria se manifestar. A ministra Dilma Rousseff já admitiu ter se encontrado no Planalto com Roberto Teixeira, compadre de Lula e advogado da Variglog e seus sócios estrangeiros. José Carlos confirma a intervenção da ministra Dilma Rousseff e diz sempre ter sentido um "cheiro podre" no ar com relação às operações. O Globo Online
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Opinião no Estadão: A Varig de faz-de-conta


Fábio Ulhoa Coelho

A falência nem sempre é um mal. Se a empresa não está devidamente estruturada para enfrentar a competição e a reestruturação depende de investimentos que provavelmente não terão retorno, a melhor solução para a economia é a decretação da falência e o reaproveitamento dos seus recursos comerciais, materiais e humanos em outra atividade mais útil a todos. Assim é, mesmo que a empresa em dificuldades seja das mais tradicionais e queridas.

Quando não há uma ''solução de mercado'' - isto é, quando não surge nenhum investidor considerando a aquisição e o saneamento da empresa em crise uma consistente alternativa de lucro -, a falência deve ser decretada, porque isso atende melhor aos interesses da economia e da sociedade. Qualquer forma de recuperação fora da lógica do mercado (por exemplo, a estatização ou mesmo a reestruturação forçada do passivo) tem o custo suportado, direta ou indiretamente, por todos nós.

A recuperação das empresas por decisão judicial deve caber, por esta razão, apenas nas hipóteses em que a idiossincrasia do dono impede a solução de mercado. Isto é, o dono da empresa em dificuldades (controlador) atribui-lhe um valor com o qual ninguém mais concorda. Em tese, haveria interessados em adquiri-la para fazer os investimentos necessários à recuperação, mas nenhum deles se dispõe a pagar o preço imaginado pelo controlador. Neste caso, para evitar que a idiossincrasia do dono acabe por levar ao fim uma organização empresarial viável, a lei possibilita a intervenção do Estado, por meio do Poder Judiciário, para que a solução de mercado tenha a sua oportunidade.

A lei de recuperação judicial das empresas em dificuldades é de 2005 e foi feita para casos como o da Varig. Seu dono era uma fundação controlada pelos próprios empregados da empresa. Nenhuma solução de mercado vingava porque os potenciais investidores não identificavam outra forma de reerguer o negócio senão mediante corte de pessoal e eliminação dos muitos privilégios concedidos aos seus trabalhadores. Não prosperava nenhuma proposta de recuperação porque tais medidas se chocavam com os interesses corporativos da fundação controladora.

Aliás, quando o Poder Judiciário afastou a fundação do controle da Varig, em dezembro de 2005, reavivou a esperança num desfecho favorável do caso. Foi, porém, uma decisão tardia.

No primeiro leilão, em junho de 2006, não surgiu a solução de mercado. Em meio a um espetáculo nunca antes visto num ato judicial, com direito a avião taxiando com a Bandeira Nacional a tremular da janela da cabine (evocando momento célebre do nosso entusiasmado patriotismo futebolístico), hino e discursos, o único lance apresentado era frágil. Parecia tratar-se de arranjo destinado, apenas, a evitar o completo fracasso do leilão. O Estado, então, empenhou-se na ''salvação'' da Varig (continuar a falar em ''recuperação'' depois daquilo tudo passou a ser, tecnicamente, inapropriado). Empenhou-se tanto no âmbito do Poder Judiciário como - sabe-se agora - do Executivo federal.

A razão de nenhum dos empresários habilitados no primeiro leilão ter apresentado qualquer lance é fácil de entender. Não havia, como ainda não há, segurança jurídica na questão da sucessão. No Direito brasileiro, pela regra geral, o adquirente de qualquer empresa assume as dívidas desta. Há uma exceção à regra geral: quem adquire, em leilão judicial, uma das ''unidades produtivas autônomas'' de empresa em recuperação não fica responsável pelas dívidas da unidade adquirida.

No caso da Varig, criou-se uma unidade produtiva artificial, que não existia autonomamente antes do leilão. Desse modo, há sérias dúvidas se seria aplicável a exceção da lei, que ressalva a sucessão somente no caso de venda de unidades produtivas autônomas (filiais, subsidiárias, estabelecimentos isolados, etc.), e não da empresa como um todo. A artificialidade da unidade posta à venda é um grave obstáculo à aplicação da exceção legal, expondo o adquirente ao sério risco de ser considerado sucessor. Jogou-se um jogo de faz-de-conta: todos agiam como se estivesse sendo leiloado apenas uma parte da Varig, e não ela inteira.

No segundo leilão, pouco mais de um mês depois do primeiro, o único lance foi apresentado pela VarigLog, antiga subsidiária da Varig, então sobre o controle de um fundo estrangeiro. O Código Brasileiro de Aeronáutica obriga a que o controle de empresas de aviação seja de brasileiros. Aqui, jogou-se novo jogo de faz-de-conta: não houve investigação da origem dos recursos formalmente aportados pelos sócios brasileiros para evitar o aparecimento de eventual desobediência à exigência legal.

O criticável, no caso Varig, foi a demasia da intervenção do Estado na recuperação de uma empresa privada. Tanto no âmbito do Poder Judiciário como no do Executivo, o empenho na ''salvação'' da viciada companhia de aviação rio-grandense foi além do recomendável. A sobrevivência de qualquer empresa privada deve decorrer unicamente de sua capacidade de se sair melhor do que a concorrência. A intervenção do Estado para resgatar da derrocada qualquer empreendimento particular deve ser sempre excepcional. Nesta hora, nenhum ''jogo de faz-de-conta que a lei é um pouco diferente'' contribui para o fortalecimento de nossa economia.

É certo que, se o Estado não se tivesse excedido, seria muito difícil - creio que impossível mesmo - para a Varig escapar da falência. Mas a falência de uma empresa nem sempre é um mal. Quando a recuperação não aparece como solução de mercado, nem mesmo depois de acionado o mecanismo judicial destinado a facilitá-la, a decretação da falência não deve ser postergada. Nenhuma empresa privada é tão importante a ponto de merecer ser recuperada a qualquer custo.

Fábio Ulhoa Coelho, jurista, é professor da PUC-SP
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